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Protecção Social Resposta e Recuperação ao Covid-19

NOTA INFORMATIVA:

O Governo de STP (GoSTP) está empenhado em reduzir a pobreza no país, designadamente através do reforço do sistema de protecção social, conforme estabelecido na Política e Estratégia de Protecção Social (PENPS), aprovada no início de 2014.

A administração do sistema de Protecção Social é gerida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MLSFPT), sendo os programas de protecção social implementados pela Direcção de Protecção Social, Solidariedade e Família (DPSSF). A operacionalização do PENPS tem sido apoiada pelo Banco Mundial (BM) através do Projecto de Protecção Social e Desenvolvimento de Competências – PPSDC (P163088), em implementação desde 2019.

O GoSTP está agora a preparar, com o apoio do BM, o Projecto de Protecção Social e Resposta e Recuperação do COVID-19 (P178018), doravante referido como o “Projecto”. O Projecto proposto tem como objectivo continuar a apoiar o GoSTP na expansão da cobertura do sistema de protecção social, para permitir uma transição suave da resposta de emergência da COVID-19, na fase de recuperação, reforçando a transição entre os programas de protecção social. O projecto terá uma cobertura nacional, abrangendo os seis distritos do país e a Região Autónoma de Príncipe.

O Projecto de Protecção Social e Resposta e Recuperação do COVID-19 (P178018), está a ser preparado no âmbito do Quadro Ambiental e Social (QAS) do Grupo Banco Mundial, que compreende dez Normas Ambientais e Sociais (NAS). Este documento constitui oQuadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do Projecto de Protecção Social – Resposta e Recuperação do COVID-19.

O QGAS é um instrumento que identifica e analisa, de forma integrada, os riscos e impactos ambientais e sociais de um projecto quando este consiste num programa e/ou série de subprojectos, e os riscos e impactos não podem ser determinados até que os detalhes do programa ou subprojectos tenham sido identificados.

A avaliação realizada incide sobre todos os riscos e impactos ambientais e sociais directos, indirectos e cumulativos relevantes, incluindo os identificados nas Normas Ambientais e Sociais (NAS) 2-10 do QAS do BM. Esta avaliação integra os resultados da participação das partes interessadas (PI), em conformidade com a NAS 10.

Além da avaliação de riscos e impactos, o QGAS apresenta medidas e planos para reduzir, mitigar e/ou compensar riscos e impactos adversos e para potenciar os impactos positivos, disposições para estimar e orçamentar os custos dessas medidas, e informações sobre a agência ou agências responsáveis por gerir os riscos e impactos ambientais e sociais do projecto, incluindo uma análise da sua capacidade para realizar essa gestão.

O QGAS integra um Procedimento de Gestão de Mão-de-obra (PGM) e uma Avaliação de Risco e Plano de Acção sobre Violência Baseada no Género. Em complemento ao QGAS foram preparados mais dois Instrumentos Ambientais e Sociais (IAS) do Projecto, designadamenteum Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI) e um Plano de Compromissos Ambiental e Social (PCAS), sendo neste caso os 3 instrumentos a serem agora divulgados e consultados em São Tomé e Príncipe e os contributos do processo de consulta integrados nos instrumentos.

Antecedentes

Avaliações de desempenho do PPSDC, actualmente em implementação, que envolveram consultas a partes afectadas e interessadas, permitiram identificar que a avaliação global do Projecto é positiva, sendo unânime entre os entrevistados/consultados nas referidas avaliações, que o programa tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, possibilitando melhores condições para as crianças (nomeadamente a frequência escolar), melhoria de habitações e mesmo a criação/melhoria de geração de rendimento.

Foram, no entanto, identificados constrangimentos na selecção de beneficiários e no pagamento de subsídios, dificuldades de acompanhamento por falta de recursos humanos e meios de transporte e algumas deficiências na operação do Mecanismo de Resolução de Reclamação. Estas questões estão a ser consideradas na preparação do Projecto (estando previstas actividades que visam superar estes desafios), bem como na preparação deste QGAS.

Descrição do Projecto

O novo Projecto de Protecção Social – Resposta e Recuperação do COVID-19 (P178018) (adiante designado Projecto) vem dar continuidade ao Projecto Proteção Social e de Desenvolvimento de Competências (PPSDC) e consequente financiamento adicional.

O Objectivo de Desenvolvimento deste Projecto é expandir a cobertura dos programas de protecção social e promover a formação de competências para os beneficiários de programas de protecção social.

O Projecto inclui as seguintes componentes:

Ø Componente 1. Reforço institucional do sector da protecção social, que visa responder às necessidades institucionais críticas para a implementação das actividades de protecção social (inclui melhoria do processo de selecção de beneficiários e do Mecanismo de Reclamação e Reparação, incluindo adaptação para gerir alegações de Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual)

Ø Componente 2. Assistência social para o desenvolvimento do capital humano e inclusão económica, visando aumentar os programas de protecção social para mitigar a pobreza e proteger o capital humano e os investimentos económicos (apoiará a extensão temporal do PFV-COVID-19 e a expansão da cobertura das actividades regulares de PFV e desenvolvimento de competências)

Ø Componente 3. Apoio à implementação do projecto, financiará directamente os custos associados à gestão fiduciária e gestão ambiental e social do Projecto, financiando ou co-financiando especialistas da AFAD que irão dar assistência à implementação do Projecto.

Ø Componente 4. Componente Resposta de Emergência Contingente, permitirá uma rápida reafectação das receitas do projecto no caso de uma catástrofe ou crise natural ou provocada pelo homem que tenha causado ou seja susceptível de causar iminentemente um impacto económico e/ou social adverso importante. Aplicar-se-á a esta componente um Manual de Operações de Resposta de Emergência específico, detalhando a aquisição, as salvaguardas, e quaisquer outras disposições de implementação necessárias.

O Projecto terá abrangência nacional, incluindo os seis distritos de São Tomé e a Região Autónoma do Príncipe (RAP). A selecção dos beneficiários em cada distrito e na RAP será realizada através de uma metodologia para a focalização geográfica que irá incluir variáveis de distribuição de pobreza, exposição a desastres, assim como penetração de serviços de educação, irão orientar a selecção de beneficiários. Prevê-se que o projecto irá financiar 4,500 beneficiários do PFV.

Em anexo os documentos:

1 - Environmental-and-Social-Commitment-Plan-ESCP.pdf

2 - PLANO-DE-COMPROMISSO-AMBIENTAL-E-SOCIAL-PCASTRADUZIDO.pdf

3 - Stakeholder-Engagement-Plan-SEP-convertido.pdf

4 - ESMF-STP-SP-PROJECT-P178018-2.21.22-_clean.pdf