CPLP convoca reunião
técnica para avaliar
lterações nos vistos e
espera diálogo
28.05.2024 -
O secretário executivo
da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP)
disse hoje que as
possíveis alterações aos
vistos em Portugal
respeitam o Acordo de
Mobilidade, mas vai
convocar a comissão
técnica para avaliar
impactos e espera
diálogo.
Em declarações à Lusa,
Zacarias da Costa
sublinhou que não teve
"uma informação oficial
da chamada suspensão
oficial dos vistos CPLP"
e também não foi
contactado por ninguém
do Governo de Luís
Montenegro sobre as
possíveis alterações já
anunciadas pelo
Secretário de Estado das
Comunidades Portuguesas
e, "em rigor", não tinha
de o ser.
O secretário executivo
assegurou que, a
ocorrerem aquelas
alterações, elas estão
previstas no Acordo de
Mobilidade, assinado
pelos nove
Estados-membros da
comunidade em julho de
2021, na Cimeira de
Chefes de Estado e de
Governo da organização
em Angola.José Cesário
anunciou, a 13 de maio,
que a entrada em
Portugal de imigrantes
da CPLP iria ser mais
exigente, com a
obrigação de
apresentação do
comprovativo de
subsistência no país.
"O acordo prevê sim,
quanto à prova de meios
de subsistência para
emissão de visto, que o
Estado de acolhimento
pode exigir tal prova,
nos termos da sua
própria legislação",
disse o secretário
executivo.
Mas, "prevê também, em
alternativa, que esta
prova de meios de
subsistência possa ser
simplificada,
exigindo-se apenas
subscrição de um termo
de responsabilidade por
cidadão ou residente no
Estado de acolhimento",
que "é acolhida na lei
portuguesa atual para os
cidadãos de outros
Estados-Membros da CPLP",
explicou Zacarias da
Costa.Contudo, "esta
opção simplificada é
isso mesmo, uma opção
reservada ao Estado de
acolhimento", frisou.
Assim, "e caso a
legislação portuguesa
seja alterada no sentido
de exigência da prova de
meios de subsistência,
designadamente excluindo
a opção simplificada
(...), tal estará em
consonância com o
acordo", frisou.Na
opinião do secretário
executivo da CPLP, estas
mudanças nos vistos
portugueses não deverão
trazer mudanças
significativas nos
fluxos migratórios de
países CPLP para
Portugal.
"Os fluxos migratórios
poderão ser afetados
residualmente, tendo em
conta que a mudança, a
ocorrer (...), creio que
condiciona a mobilidade
apenas nas margens",
afirmou.
Realçando que estas
alterações são "um
direito do Estado de
acolhimento", salientou
que "não seria uma
surpresa que o Governo
de Portugal, pelas vias
próprias, viesse
consultar os
Estados-membros e o
secretariado
[executivo]" sobre o
assunto.
Da parte da CPLP,
garantiu que, para já,
vai convocar, para
breve, uma reunião da
Comissão Técnica sobre
mobilidade, para avaliar
os impactos destas
alterações e a aplicação
do Acordo de Mobilidade
em Portugal e noutros
Estados-membros.
Essa reunião, disse,
poderá realizar-se "um
pouco antes do Conselho
de Ministros, que irá
decorrer no dia 19 de
julho em São Tomé e
Príncipe, ou então, logo
a seguir", sendo, no seu
entender, "urgente que
essa reunião tenha
lugar".Isto porque,
salientou, sendo "a
mobilidade na CPLP uma
realidade dinâmica e
multifacetada", com o
acordo "construído com
isso em mente", e
"olhando também para os
primeiros meses da sua
implementação, não só em
Portugal mas nos vários
países que já alteraram
as suas legislações
internas", a comunidade
vai "ter de avaliar num
dado momento".
"Com esse anúncio que o
Governo português já fez
saber que irá ocorrer,
temos que também olhar
quais são esses impactos
para os nossos países",
destacou.Zacarias da
Costa lembrou, ainda,
que as autoridades
portuguesas enfrentam
atualmente "grandes
desafios" com "a mudança
do Serviço de
Estrangeiros e
Fronteiras [SEF] para
AIMA [Agência para a
Integração Migrações e
Asilo]"."Portanto, penso
que nós todos temos que
ter paciência,
trabalharmos com o
Governo. E nós, como
responsáveis da CPLP,
com os Estados-membros,
com os seus
representantes em
Portugal, vamos também
dialogar com o Governo
para encontrarmos uma
saída que possa
beneficiar os nossos
cidadãos", concluiu.
No seguimento das
alterações à Lei dos
Estrangeiros, que
entraram em vigor em 30
de outubro de 2022, os
cidadãos do espaço CPLP
ficaram com a concessão
de vistos simplificada,
ficando dispensados de
"comprovativo de meios
de subsistência".Teriam,
neste caso, de
apresentar um termo de
responsabilidade de um
português ou estrangeiro
residente em Portugal
que garanta a sua
subsistência e o seu
alojamento. Lusa
