Comunicado do Conselho
de Ministros saído da
51ª sessão ordinária,
quarta-feira (11)

12.04.2024 -
O Conselho de Ministros
do XVIII Governo
Constitucional, esteve
reunido na quarta-feira,
dia 10 de Abril de 2024,
às 14 horas, no Palácio
do Governo, em São Tomé,
na sua 51.ª sessão
ordinária, sob a
presidência de Sua
Excelência, o Primeiro
Ministro e Chefe do
Governo, Dr. Patrice
Emery Trovoada.Assim,
tendo em conta os
diversos assuntos
nacionais e
internacionais
analisados, o Conselho
de Ministros vem
informar o seguinte:
1. O Conselho de
Ministros considerou que
a XVIII Conferência dos
Ministros da Justiça da
CPLP, realizada entre 8
e 9 de Abril de 2024, na
Cidade de São Tomé,
cumpriu com sucesso os
objectivos previamente
definidos, pelo que,
agradece toda a equipa
organizadora, os
serviços protocolares,
os serviços de
segurança, pela
prontidão e pelo
profissionalismo
demonstrado, atributos
que permitiu elevar o
nome de São Tomé e
Príncipe.
2. De igual modo,
Conselho de Ministros
congratulou-se com a
extensão dos serviços de
registos e notariado, ao
Distrito de Caué,
permitindo que os
cidadãos daquele
distrito, não tenham de
se deslocar à cidade
capital, para a obtenção
desses serviços.
3. Em relação aos
veículos que se
encontram em situação de
estacionamento indevido
ou abusivo, conforme o
disposto no art.º 135.º
e seguintes do Código de
Estrada, o Conselho de
Ministros deliberou no
sentido dos serviços
competentes definidos no
art.º 7.º desse diploma,
nomeadamente, o
Instituto Nacional de
Transportes Terrestres,
Polícia Nacional e as
autarquias locais,
procederem à notificação
dos respectivos
proprietários ou
interessados e, nos
casos de incumprimento,
avançar(em) para o
bloqueamento e/ou
remoção dos referidos
veículos, por
constituírem grave
perigo à ordem pública.
4. O Conselho de
Ministros aprovou, como
prioridade para
projectos sociais e
formação de cidadãos
nacionais, decorrentes
dos contratos
petrolíferos de partilha
de produção, as áreas de
hidrocarbonetos,
educação e ensino,
Administração Pública,
saúde, agricultura e
pecuária e ainda,
estágios profissionais,
de acordo com os
projectos que vierem a
ser aprovados pelo
Governo.
5. No capítulo das
nomeações, o Conselho
Ministros:a) foi
informado sobre a
nomeação da senhora Rute
de Sá Menezes Dias
Umbelina, para o cargo
de Directora-Geral do
Turismo;b) aprovou a
nomeação da senhora
Tereza Maria da Cruz
Santiago para o cargo de
Segundo Comandante-Geral
e de Agostinho Manuel de
Andrade para o cargo de
Inspector-Geral, em
ambos os casos, da
Polícia Nacional.
6. No que toca à
situação internacional,
o Conselho de Ministros
reitera o sentimento de
consternação e
solidariedade com o povo
Moçambicano, por ocasião
do naufrágio da
embarcação que levou à
morte de cerca de 100
pessoas.
