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Governo de São Tomé anula taxas aeroportuárias

contestadas por presidente

27.01.2025 - O novo Governo são-tomense anulou hoje a resolução aprovada pelo executivo anterior que aumentou as taxas aeroportuárias para 220 euros, contestada pelo Presidente da República que vetou a proposta de decreto sobre a matéria.

Onovo executivo liderado pelo primeiro-ministro Américo Ramos, que foi empossado no dia 14 de janeiro, justifica a anulação da resolução com "a necessidade de salvaguardar os superiores interesses do Estado são-tomense [...] e reconhecendo a importância de uma abordagem consensual e equilibrada entre as partes envolvidas".

A anulação foi decidida na segunda reunião do Conselho de Ministros realizada na quinta-feira, antecipando o prazo de 15 dias que havia sido fixado na reunião anterior.Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a decisão foi tomada em concordância com os investidores turcos que assinaram contratos com o executivo anterior para a gestão do aeroporto e uma central energética.

O documento sublinha "a total abertura e colaboração demonstradas pelos investidores que, além de aceitar a revisão, manifestaram o interesse em continuar a parceria estratégica com o atual Governo, reforçando a confiança e a segurança jurídica no ambiente negocial".

A resolução aprovada pelo Governo anterior liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, demitido no dia 06 de janeiro, fez subir a Taxa Reguladora de 18,16 euros para 20 euros, a Taxa de Segurança, de 4,74 euros para 28 euros, e criou a Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico no valor de 62 euros, passando a ser cobradas nos voos de ida e volta para São Tomé, num total de 220 euros.

Para as ligações entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe as taxas foram fixadas em 32 euros por passageiro. A medida foi adotada contra a vontade do Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, que disse que não promulgou o decreto através do qual o Governo pretendia introduzir a medida porque considerou "que as taxas e os valores aí expressos eram elevados e que prejudicariam de alguma maneira a vida das pessoas", por isso estranhou que o executivo tivesse optado por avançar através de uma resolução.

O chefe de Estado instou o anterior Governo a reapreciar a decisão antes da entrada em vigar da resolução, mas o pedido foi ignorado, por isso, em finais de dezembro prometeu "trabalhar para que a resolução seja anulada".No entanto, Carlos Vila Nova, demitiu o Governo em 06 de janeiro, tendo alegado entre outras questões a deslealdade institucional por parte do ex-primeiro-ministro.

Todos os partidos da oposição também contestaram a resolução do Governo, tendo o Movimento Basta, com dois deputados no parlamento, introduzido uma providência cautelar no Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Administrativo para anular o documento antes da sua entrada em vigor.

Um grupo de juristas também apresentou uma denúncia ao Ministério Público pedindo a responsabilização do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada por prevaricação, pelo aumentado das taxas aeroportuárias por resolução, alterando um decreto-lei anterior, enquanto o anterior executivo pediu um parecer do Tribunal Constitucional sobre o assunto.~Até ao momento não é conhecida qualquer decisão da justiça são-tomense sobre o assunto.