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MLSTP exige transparência e insta o governo na

revisão e alteração da Lei da nacionalidade

 

18.08.2025 - 5.08.2025 – O Partido MLSTP-PSD, através do seu Presidente, Américo Barros, num comunicado de imprensa lido esta quinta-feira em que a Redacção do Jornal Transparência teve acesso, o líder desta força política de oposição, teceu duras críticas contra o actual executivo do ADI face o contracto de obtenção da lei de nacionalidade são-tomense que entrou em vigor no dia 1 de Agosto através do decreto, entre outras propostas, exigindo a transparência do processo.

Em Conferência de Imprensa, o líder dos sociais-democratas, Américo Barros falou também do caso 25 de Novembro, da construção de utilidade de apoio a pesca a ser erguida nas obras da Marginal 12 de Julho, e da demolição do mercado côco-côco.Teor da Conferência de Imprensa lida na voz do Presidente do MLSTP-PSD – Américo Barros“.

A Lei nº125 que regulamenta a concessão da nacionalidade são-tomense por investimento ou doação, portanto, este decreto entrou em vigor no passado 1 de Agosto, e sabemos igualmente da existência da lei nº 122 de 10 de Março intitulada a Lei da Nacionalidade”.

“Considerando que o governo na elaboração do tal decreto nº125 não auscultou os partidos políticos, nem mesmo a sociedade civil, considerando ainda que o referido decreto não passou pelo escrutínio parlamentar, considerando também que a empresa foi seleccionada mediante a adjudicação directa para um contrato de 10 anos, e da mesma forma o valor previsto para concessão da nacionalidade são-tomense mediante a doação é de 90 mil dólares por pessoa, sendo que 56% deste valor seria destinado aos Cofres do Estado e demais 44% para o operador.

“Avança ainda o comunicado que “ a proposta esta não tem recebido pela maioria da população, considerando ainda que o presente regulamento não especifica os mecanismos através dos quais, receitas devem chegar as contas do Estado, e por último considerando os riscos de segurança e de transparência inerentes a todo este processo, neste sentido, o MLSTP depois de uma análise, e avaliação muito profunda, tomou as seguintes decisões:

1- Propor a revisão da lei 122, lei da nacionalidade pelo que orientou a sua bancada parlamentar a remeter o projecto de alteração da referida lei assim que se iniciar a próxima secção legislativa.

2- O MLSTP também tomou a decisão de revogação do decreto 125 que regulamenta as condições para que aquisição de nacionalidade são-tomense por investimento o doação.

No que concerne a demolição do mercado Côco-Côco, diz ainda o comunicado, que, “ nós gostaríamos fazer lembrar a toda a população são-tomense, mesmo ao governo que o tal espaço era um espaço privado, e expropriado passando assim para o Estado em defesa do interesse público, portanto, a nossa grande preocupação é que, o governo não devolva a este espaço ao privado, o que nós gostaríamos é que, se o governo eventualmente deve ter um parecer técnico que lhe garanta ou que lhe dá atribuições para a demolição do mercado, então, o governo terá que preparar um projecto para construir um novo mercado naquele espaço”.

Estes, e outros assuntos da actualidade foram anunciados no comunicado durante a Conferencia de Imprensa lida na voz do Presidente Américo Barros do maior partido de oposição são-tomense, o MLSTP-PSD.

Por: Adilson Castro