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Jornalistas das ex-colónias portuguesas

assediados com leis da era colonial

05.05.2025 - A coordenadora do Comité para a Proteção dos Jornalistas para África, Angela Quintal, considera que os jornalistas das antigas colónias portuguesas em África são assediados graças a leis da era colonial, apesar dos 50 anos das independências.

Acoordenadora do Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) para África refere que os Governos pós-independência na África lusófona continuam a utilizar "como arma as leis de difamação criminosa contra jornalistas e a usar as leis dos antigos colonizadores", mesmo após 50 anos de independência.

Com exceção de São Tomé e Príncipe, o CPJ disse ter documentado casos de jornalistas acusados de difamação criminosa nas outras quatro ex-colónias portuguesas em África. A entidade defendeu que esse tipo de acusações seriam fáceis de abolir, o que está em "conformidade com a Declaração da União Africana sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação".No seu essencial, o direito do jornalista informar e o direito do público à informação "devem ser promovidos e defendidos", segundo Angela Quintal.

Para o diretor do gabinete dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para a África Ocidental, Sadibou Marong, a imprensa, de uma forma geral, melhorou a situação democrática dos países, apesar das conjunturas difíceis.Na sua opinião, Cabo Verde é um país com bom índices em termos de liberdade de imprensa, que contrasta com Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.

O jornalista senegalês considerou ainda que São Tomé e Príncipe "não é um país aberto onde se possa falar livremente, incluindo jornalistas".Assim, o representante dos RSF pediu às autoridades de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe que respeitem o direito à informação, que é constitucional, assim como a liberdade de imprensa.

Por sua vez, Angela Quintal diz que o CPJ defende que "é necessária uma maior consciencialização por parte das autoridades que detêm, assediam ou mesmo agridem jornalistas enquanto estes estão a cobrir eventos noticiosos como protestos e eleições, porque a censura e a manutenção dos cidadãos na ignorância, em vez de um público informado, parece ser muitas vezes o padrão para aqueles que estão no poder".

Assim, consequentemente, segundo a coordenadora do CPJ, apesar de a liberdade de imprensa ser reconhecida e alegadamente protegida, a "realidade é que os jornalistas continuam a ser censurados, assediados, agredidos, detidos, processados, alvo de desaparecimento ou morte".

Na sua opinião, a atual impunidade dos crimes contra jornalistas tem um efeito inibidor e encoraja esses atos.Um exemplo dado pela antiga jornalista foi o comportamento do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, quando "ameaçou e denegriu publicamente os meios de comunicação social".Outra questão que salientou são os constrangimentos económicos.

Para Marong, a questão das taxas cobradas aos meios de comunicação social são problemáticas."As questões económicas, na maioria das vezes, estão ligadas a questões governamentais e de pressão" que fazem com que não seja possível existir pluralismo, indicou Marong.

Angela Quintal frisou que se assiste "à manipulação das licenças para manter as emissoras independentes fora do ar, como documentado na Guiné-Bissau, ou à nacionalização de meios de comunicação independentes ou à adoção de novas leis que comprometem a capacidade dos jornalistas de informar livremente e sem receio de retaliação, como acontece em Angola".

A coordenadora considerou ainda que não pode haver democracia sem um setor de comunicação social livre e credível, onde os jornalistas possam dizer a verdade e assegurar o direito do público a ser informado sem retaliação ou medo de represálias.