---

Tensão política crescente em

 

São Tomé e Príncipe

11.12.2024 – resolução aprovada pelo Governo, contrariando um veto político do chefe de Estado, Carlos Vila Nova, fez subir a Taxa Reguladora de 18,16 euros para 20 euros, a Taxa de Segurança, de 4,74 euros para 28 euros, e criou a Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico no valor de 62 euros, passando a ser cobradas nos voos de ida e volta para São Tomé, num total de 220 euros.

Para as ligações entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe as taxas foram fixadas em 32 euros por passageiro, que, segundo o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, representa uma redução de cerca de 40%.

Os novos valores foram aplicados contra a vontade do Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, que disse que não promulgou o decreto através do qual o Governo pretendia introduzir a medida porque considerou "que as taxas e os valores aí expressos eram elevados e que prejudicariam de alguma maneira a vida das pessoas", por isso estranhou que o executivo tenha optado por avançar através de uma resolução.

Carlos Vila Nova instou o Governo a reapreciar a decisão e a encontrar "medidas alternativas para não encarecer ainda mais a vida dos cidadãos, nem tão pouco criar constrangimentos ao desenvolvimento do turismo", mas o pedido não foi atendido e a medida entrou em vigor em 01 de dezembro.

"Houve claramente uma deslealdade institucional", apontou o analista e ex-presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Arzemiro dos Prazeres, que defendeu que o Presidente deve tomar uma atitude clara "para evitar um precedente grave" em futuras situações de veto.

O analista considerou que "o Presidente não tem outra saída, sente-se desrespeitado, institucionalmente está numa situação de deslealdade", mas "tem instrumentos para repor a situação", que seria a demissão do chefe do Governo.

Nas vésperas da entrada em vigor da resolução, o Presidente foi questionado se ponderava demitir o Governo, mas este afirmou que não se pode tomar essa "decisão de ânimo leve"."É uma decisão de grande responsabilidade porque acima de nós todos tem que estar o país", disse Carlos Vila Nova, que admitiu que se viviam "momentos menos normais" no país."É preciso não complicarmos ainda mais a vida das pessoas [...], uma crise política forjada neste momento não traz benefícios a ninguém", alertou.

Outra situação de desacordo entre o Presidente e o primeiro-ministro, ambos da família política da Ação Democrática Independente (ADI), liderado por Patrice Trovoada, verificou-se em outubro quando Carlos Vila Nova vetou e devolveu ao parlamento cinco dos seis diplomas sobre a reforma da justiça alegando imprecisões e normas que não estão conforme a Constituição.

Em reação, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, criticou Carlos Vila Nova, sublinhando que o chefe de Estado "não é juiz em matéria constitucional", sugerindo que, havendo um problema de constitucionalidade, o Presidente deveria pedir a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, "que é o único que julga questões de constitucionalidade".

Dias depois, numa cerimónia na Guarda Costeira, em que também esteve presente o primeiro-ministro, o chefe de Estado fez um apelo aos militares: "Temos de nos rebelar contra certas coisas quando queremos ou temos a vontade de fazer o bem [...], a confiança entre o operacional e quem planeia e mantém a estrutura de apoio é fundamental na estrutura militar, pois a linha de comando tem que ser vertical", disse Carlos Vila Nova, diante das chefias militares.

Quando questionado sobre o propósito do seu discurso, Carlos Vila Nova, explicou que havia necessidade de chamar atenção, enviar mensagem e usar influência de chefe de Estado, face a atitudes que considerou como "uma espécie de entrave" para o país.

Lusa