Comunicado:
A Direcção do ADI –
Acção Democrática
Independente – partilha
seguramente a indignação
e a repugnância da
grande maioria de
santomenses que
contribuem para o
funcionamento do serviço
público de televisão,
face à má qualidade dos
serviços que presta à
comunidade, cuja
degradação está patente
aos olhos de todos e é
sem qualquer equívoco.
A montagem e a
divulgação do bloco
noticioso das vinte
horas de ontem, dia 26
de Outubro, ligeiramente
diferido devido ao
desafio de futebol,
revelam um irremediável
apego à mediocridade e à
servidão a um poder
decadente, que outra
coisa não imploram,
senão a piedade.
O estado em que se
encontra o nosso país,
os esforços de
recuperação que devem
ser empreendidos e os
desafios que se nos
colocam as ingentes
tarefas que temos de
cumprir, a tentação de
ignorar os latidos e as
vociferações de uns e
outros é absolutamente
grande, particularmente
daqueles que durante
quatro anos nada fizeram
para melhorar quando
tinham essa obrigação.
São incontáveis as
oportunidades
desperdiçadas pelo
governo do MLSTP,
gangrenada por uma
corrupção que se
naturalizou e ganhou
foros de cidadania, e o
ADI não pode hoje
abdicar da sua missão,
nem tão pouco branquear
aqueles que fizeram
tanto mal ao nosso país,
em nome de uma falsa
tranquilidade ou de uma
estabilidade que
adormece mais do que
apazigua.
O estado actual do nosso
país tem um culpado,
aliás, tem uma coligação
de culpados, que se
empenhou numa gestão
desastrosa do poder que
lhes foi conferido em
2018, e do uso
pessoalista que fez da
coisa pública,
permitindo, como teve a
pouca vergonha de
afirmar o próprio
primeiro ministro, Jorge
Bom Jesus, a mudança
ilícita de ‘’trem de
vida’’ de muitos dos
seus correligionários,
sem uma justa causa.
Enquanto ilicitamente
uns enriqueciam
ilicitamente, a
administração pública
ficou abandonada a sua
sorte, transformando-se
numa terra sem Rei nem
roque, onde cada um faz
o que lhe apetece, cobra
ou faz sair livre de
todos os encargos, o que
lhe apetece.
O MLSTP e os seus
acólitos não podem
ignorar que São Tomé e
Príncipe é uma
democracia e que no
passado dia 25 de
Setembro o povo fez uma
escolha clara,
definitiva e inequívoca,
que não sofre qualquer
contestação ou reversão.
No entanto, numa vã
tentativa de perturbar a
ordem democrática e
atenuar o vigor da
vitória popular do dia
25 de Setembro passado,
esta coligação do mal
vem gesticulando e
multiplicando
expedientes de toda
ordem com o propósito de
escamotear os seus
esquemas e atrocidades e
retardar uma transição
inelutável, genuinamente
querida pelo povo.
Sem que representem uma
verdadeira surpresa,
essas baixezas
constituíram desde
sempre o apanágio do
MLSTP e dos seus entes
coligados, razão pela
qual terão nesta hora a
atenção e o desprezo que
merecem. O que preocupa
o povo e o ADI é a Caixa
de Pandora deixada pelo
governo desta velha
maioria, que a cada dia
que passa nos revela um
facto novo, mais
ardiloso e mais
repugnante que o
anterior, um outro
negócio degradante para
a comunidade nacional e
que vincula tragicamente
várias gerações de
santomenses enquanto
lança incessantemente
opróbrios contra a
escolha livremente feita
pelo povo.
Para que não hajam
quaisquer dúvidas, o ADI
vem, uma vez mais,
afirmar que está pronto
e concentrado numa
avaliação profunda da
actual situação do país,
que se sabe
absolutamente caótica,
para ajustar as suas
soluções aos casos
concretos, ao mesmo
tempo que se prepara
para enfrentar com a
mesma coragem e
determinação as outras
surpresas, propositada e
maldosamente preparadas
pelo MLSTP, o seu
governo e os seus
acólitos.
Como poderão imaginar o
problema de São Tomé e
Príncipe e do seu povo
não são as lucubrações
de um Padre resignado ou
de um ambivalente Nelson
Carvalho. A título de
exemplo, sem que o ADI
tenha ainda visto todos
os papeis, e para que
tenham uma ideia do
desastre provocado pelo
MLSTP, que teremos todos
de enfrentar, vejam os
seguintes factos:1.
O
governo do MLSTP não
respeitou os limites
mínimos de reservas de
divisas no Banco
Central, que deveriam
ser capazes de assegurar
pelo menos 3 meses de
importação e hoje nem
sequer chegam para 15
dias;2. A crise
energética agravou-se,
abandonaram a
reabilitação da rede de
distribuição, foram
incapazes de reformar o
sector energético e
adquiriram geradores de
alta rotação, que se
encontram hoje num
estado de quase sucata
em menos de 4 anos;
3. Uma gestão amadora e
até certo ponto
fraudulenta de
importação de
combustíveis, provocaram
rupturas de estoques e
subidas muitas vezes
indevidas do preço,
tendo o governo aprovado
e feito aprovar um
Decreto que aumenta a
gasolina para Db. 47,00
o litro, apenas não
aplicado por causa das
eleições;
4. A situação da
administração pública é
catastrófica, com
particular relevo para a
Direcção dos Registos e
Notariado, que foi
obrigada a suspender a
prestação dos serviços
por falta de condições
mínimas de trabalho;5.
Os tribunais estão em
greve permanente e os
juízes de Primeira
Instancia deixaram de
trabalhar, tão grande é
o descalabro do sector;
6. Foram celebrados
contratos de concessão,
não só dos portos de Ana
Chaves e da Região
Autónoma do Príncipe num
total secretismos e no
desrespeito das regras
em vigor, aos mesmo
tempo que todas as
potencialidades de
desenvolvimento do
sector portuário no país
foram hipotecadas por
mais de três décadas;
7. Como nunca, ao longo
destes 4 anos, foram
vendidos passaportes
oficiais e nacionalidade
santomenses;8. As
nomeações e promoções
abusivas e de última
hora atingiram
proporções jamais
vistas;9. Os fundos
destinados aos projectos
sociais e à formação de
quadros foram pura e
simplesmente
delapidados;10.
A
propriedade pública,
como é exemplo, a
participação do Estado
na CST, foi manipulada e
abusivamente distribuída
a entes estranhas ao
Estado, sem quaisquer
referencias às normas
relativas ao património
público; 11. Foram
distribuídas terras para
o plantio de cannabis e
mais tarde, as mesmas
terras redistribuídas
aos membros da velha
maioria;
12. Foi negociada e
projectada a construção
de uma cidade fantasma,
com regras absurdas,
como se de um outro
Estado se tratasse,
dentro do nosso próprio
país, tudo a revelia de
todos e a troco de não
sabemos o quê.13. O
tempo se encarregará,
certamente, de desvendar
outras aventuras e
veleidades.
Por este andar, o povo
de São Tomé e Príncipe,
exigem que se regresse
imediatamente e sem
delongas ao Estado de
Direito Democrático e
exprimem toda a sua
desconfiança em relação
ao actual poder no qual
não se pode confiar, nem
tão pouco dar qualquer
crédito, sob pena de
cumplicidade e de
solidariedade culposa.
É absolutamente
necessário travar a
acção deste governo, que
assume visivelmente
contornos criminais, não
podendo o ADI assumir
quaisquer
responsabilidades pelos
actos fraudulentos
praticados pelo governo
ou seus agentes, nem tão
pouco garantir que a
dimensão das
responsabilidades
internas e
internacionais do país e
do desastre no qual
estamos mergulhados não
sejam maiores.