No comunicado da comissão política do partido reunido na terça-feira, o MLSTP/PSD refere que "tomou conhecimento, com surpresa e estupefação, da posição do Ministério Público", considerando que a atitude "leva a suspeitar da imparcialidade e isenção" da instituição e do procurador-geral da República".

O partido do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, sublinha que o procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho "tem assento na plenária do Tribunal de Contas, logo, tem conhecimento prévio sobre todos os dossiers e processos que são analisados e avalisados por este tribunal superior".

Na nota de imprensa lida pelo porta-voz e líder parlamentar do MLSTP/PSD, Danilo Santos, o partido considera que a concessão, que incluiu a construção e exploração do porto em águas profundas, em Fernão Dias, São Tomé, "seguiu todos os tramites legais e, por isso, declara o seu total apoio a esses projetos" felicitando o Governo e o ministro das Infraestruturas, Osvaldo Abreu "pela coragem e pelo trabalho feito, de forma a encontrar solução para um problema grave e estrutural que o país enfrenta há vários anos, que é a situação de falência técnica" da Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enaport) e a incapacidade dos portos do país "para dar resposta aos desafios da atualidade".

A reação do MLSTP/PSD surge após o Ministério Público (MP) são-tomense ter pedido a anulação do visto do Tribunal de Contas à concessão dos portos nacionais, após contestação da Ação Democrática Independente (ADI), partido vencedor das legislativas de 25 de setembro, e das autoridades do Príncipe.

Na terça-feira, fonte judicial adiantou à Lusa que o pedido de anulação de visto se baseia em "vício de forma e vício na tomada de decisão" e que há um processo-crime a decorrer sobre o dossiê. Em causa está, nomeadamente, a ausência de notificação formal do acórdão, pelo Tribunal de Contas, ao MP. O Ministério Público, que integra o Tribunal de Contas, não se opôs, numa fase inicial, perante um "relatório preliminar" deste órgão, mas decidiu agora avançar com o pedido de anulação de visto "face a elementos novos".

"O MLSTP/PSD aproveita a ocasião para solicitar ao Ministério Público a mesma destreza e celeridade em todos os processos que se encontram nas gavetas dos gabinetes dos senhores procuradores a "ganhar pó" e que até agora, estranhamente, não conhecem nenhuma evolução", disse o também líder parlamentar do (MLSTP/PSD), Danilo Santos.

O MLSTP/PSD voltou a questionar ao MP sobre o andamento de vários processos, entre os quais a "gestão danosa" da Empresa de Águas e Eletricidade (Emae) "durante a governação do ADI", a "compra dos edifícios do Supremo Tribunal de Justiça e da Autoridade Geral de Regulação (Ager), "pelo Governo do ADI, por ajuste direto e a preços inflacionados", "obra de construção da sede do Banco Central, empréstimo dos 30 milhões de dólares, sem cumprir os expedientes que a lei define, roubo da droga nos Tribunais e na Polícia Judiciária", entre outros."

É caso para perguntar: Há dois pesos e duas medidas no Ministério Público? Quando os processos são a favor de determinadas pessoas e grupos, tudo avança a velocidade de cruzeiro e quando são contra os interesses dessas mesmas pessoas e grupos, tudo morre? Tudo fica abafado?", questionou o porta-voz do MLSTP/PSD.

O Governo de São Tomé e Príncipe assinou em agosto um contrato de concessão de 30 anos com o consórcio Safebond, que envolve a privatização dos portos de Ana Chaves, em São Tomé, o porto de Santo António, na ilha do Príncipe, e ainda os direitos de construção e exploração do porto de águas profundas, em Fernão Dias, São Tomé, um negócio formalizado em 14 de outubro.

A concessão foi contestada pela Ação Democrática Independente (ADI), partido vencedor com maioria absoluta das eleições legislativas de 25 de setembro, que avisou que não assumirá "compromissos fraudulentos".