Governo são-tomense
repudia "manipulação" do
Príncipe
sobre concessão do porto
regional
21.10.2022 - O Governo
central são-tomense
repudiou "a
interpretação com tiques
manipuladores" do
executivo do Príncipe
sobre a privatização do
porto regional, enquanto
admitiu "a não
participação direta" das
autoridades regionais
nas negociações e o
"envio tardio" dos
documentos.
"Expressar profunda
estranheza e repudiar a
interpretação com tiques
manipuladores
apresentada ao público
fazendo uma ligação
direta entre um ato
isolado de um ministério
com o estatuto da
autonomia, um processo
consolidado obtido
através da vontade
expressa pelas pessoas
do Príncipe", refere o
Ministério das
Infraestruturas e
Recursos Naturais (MIRN),
em comunicado de
imprensa, datado de
terça-feira.
O
documento assinando pelo
diretor do gabinete do
ministro das
Infraestruturas, Gilson
Leite sublinha a
"gravidade e
sensibilidade" do
conteúdo do comunicado
do governo regional do
Príncipe, que contestou
a concessão do porto de
Santo António do
Príncipe pelas
autoridades de São Tomé
ao consórcio Safebond,
do Gana, por 30 anos,
formalizada na passada
sexta-feira, sublinhando
desconhecer o acordo que
"viola de forma
grosseira o estatuto
político" da Região
Autónoma do Príncipe
(RAP).
Na
terça-feira, o governo
regional referiu
desconhecer "por
completo o conteúdo, os
compromissos de
investimento, as
garantias do contrato de
concessão, tendo em
conta as especificidades
da ilha do Príncipe", e
que não foi convidado
"em nenhum momento para
participar no processo
de negociação para se
pronunciar sobre a
salvaguarda dos
superiores interesses da
região e da população do
Príncipe".
O acordo
assinado em agosto com a
Safebond inclui a
construção do porto de
águas profundas em
Fernão Dias, a
modernização e gestão do
porto de Ana Chaves, na
capital são-tomense, e o
porto de Santo António,
na ilha do Príncipe,
tendo a concessão sido
formalizada na
sexta-feira passada.
"Lamentar
e contrariar a
informação de que os
membros do governo
regional do Príncipe
nunca foram tidos nem
achados neste processo
de concessão dos portos.
Durante vários encontros
formais e informais, no
MIRN ou na RAP,
inclusive as reuniões
conjuntas presididas
pelo chefe do governo em
São Tomé e no Príncipe,
o ministro do setor foi
várias vezes chamado a
passar revista sobre
vários projetos e
propostas de projetos
onde o Príncipe está
inserido, pelo que este
dossiê não seria exceção.
A ideia
sobre a inclusão do
Porto do Príncipe, bem
como as razões
subjacentes à mesma,
esteve presente nestes
encontros", lê-se no
comunicado do ministério
chefiado por Osvaldo
Abreu.O ministério
divulgou um primeiro
comunicado, que corrigiu
posteriormente,
eliminando um excerto em
que admitia "nunca ter
havido uma nota formal"
ao governo regional do
Príncipe "sobre a
inclusão do porto do
Príncipe no processo de
concessão".
Na nota,
o MIRN sublinha "a
sensibilidade política"
da concessão dos portos
e justifica "o envio
tardio de documentos,
bem como a não
participação direta do
governo regional" no
processo, justificando
que o investidor não
teve inicialmente
interesse em assumir a
gestão destas
infraestruturas, na
medida em que o plano de
investimento apenas
dizia respeito ao
projeto do porto de
águas profundas, em
Fernão Dias, na ilha de
São Tomé, inicialmente
avaliados em 450 milhões
de dólares."Não sendo os
portos existentes do
interesse inicial para o
investidor, todo o
trabalho prévio não
podia fazer referência
nem a Ana Chaves e muito
menos ao Príncipe.
O porto
do Príncipe chegou a ser
mesmo descartado
inicialmente pela falta
de interesse comercial",
sublinha o comunicado.O
Governo cita um estudo
desenvolvido pela União
Europeia em 2012,
segundo o qual "o porto
de Santo António do
Príncipe já não
constitui uma opção para
o desenvolvimento das
operações portuárias na
RAP", e na altura
identificou-se a região
de Ponta Mina no
Príncipe "como o sítio
mais adequado para a
construção e
desenvolvimento do novo
porto".
Segundo o
MIRN, o estudo apontou
duas razões para
descartar o potencial do
porto de Santo António,
nomeadamente "a
profundidade/calado da
baía e ausência de área
de expansão para o
desenvolvimento de uma
infraestrutura portuária
digna deste nome".
Por outro
lado, o ministério
reconhece "que a
autonomia dá ao Governo
Regional do Príncipe
todo o poder de
propriedade sobre as
infraestruturas na
Região Autónoma do
Príncipe", mas relembra
que "as operações
portuárias,
aeroportuárias,
energéticas" estão sob a
tutela do Governo
central através do
Ministério das
Infraestruturas, que tem
feito "concertações
constantes" com as
autoridades regionais.
O MIRN
refere ainda que com a
conclusão do processo de
concessão dos portos, o
consórcio Safebond vai
"discutir com as
autoridades, tanto
central como regional,
outras intervenções" na
RAP, nomeadamente "o
apoio logístico,
financeiro e de
equipamentos para
assegurar o transporte
entre as ilhas, até
então sem solução
sustentável"; o "aumento
da capacidade de
estacagem de produtos
petrolíferos" e ainda a
"possível construção no
Príncipe de um
mecanismo/plataforma
regional flutuante para
o abastecimento de
combustíveis para
grandes navios em
trânsito pelo golfo da
Guiné".
"Tendo já
remetido os documentos
solicitados oficialmente
pelo governo regional do
Príncipe, este
ministério mantém-se
aberto e disponível para
responder a todas e
quaisquer solicitações,
e pronto para contribuir
e de forma construtiva
para o bem-estar e
melhoria das condições
de vida do povo da
Região Autónoma e de São
Tomé e Príncipe",
conclui o gabinete do
Ministério das
Infraestruturas.Também a
Ação Democrática
Independente (ADI), que
venceu as eleições
legislativas
são-tomenses com maioria
absoluta em 25 de
setembro, criticou o
negócio, avisando que
"não assumirá
compromissos
fraudulentos".
Por: Lusa