CPLP realça consolidação
da Guiné Equatorial como
Estado
membro com abolição da
pena de morte
13.10.2022 - O
vice-presidente garante
que a Guiné Equatorial
continuará a desempenhar
um papel ativo no
reforço da cooperação
realçando a sua
integração na CPLP
consolidada pela
abolição da pena de
morte.
O
secretário-executivo da
Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP)
realçou esta
quarta-feira, dia da
independência da Guiné
Equatorial, a
consolidação da
integração do país como
“Estado de pleno
direito” na organização,
após “a recente abolição
da pena de morte”.
Numa
carta de felicitações
pela celebração do 54.º
aniversário da
independência do país,
dirigida ao Presidente
equato-guineense,
Teodoro Obiang Nguema
Mbasogo, o diplomata
timorense Zacarias da
Costa diz que “é com
imensa satisfação” que
formula os seus votos
para que “a Guiné
Equatorial continue o
processo de afirmação e
desenvolvimento
nacional, com o empenho
já demonstrado no
cenário internacional”.
“Realçando a integração
da Guiné Equatorial como
Estado de pleno direito
na CPLP, consolidada com
a recente abolição da
pena de morte, estou
seguro de que a Guiné
Equatorial continuará a
desempenhar um papel
ativo no reforço da
cooperação e dos laços
que unem os
Estados-membros da nossa
organização
internacional”,
acrescenta.A Guiné
Equatorial é, desde
2014, um dos nove
Estados-membros da CPLP.
A
abolição da pena de
morte constava do
roteiro que o país, cujo
regime é acusado por
organizações
internacionais de
violação dos direitos
humanos, se comprometeu
a cumprir aquando da
adesão àquela
comunidade.A 19 de
setembro, o
vice-presidente
equato-guineense,
Teodoro Nguema Obiang
Mangue, anunciou na sua
página na rede social
Facebook, que a “Guiné
Equatorial aboliu a pena
de morte”, considerando
este como um passo
“histórico” para o país.
“Histórico e memorável
para o nosso país na
gestão do respeito dos
Direitos Humanos.
Escrevo com letras
maiúsculas para selar
este momento único: A
GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU
A PENA DE MORTE“,
referiu o
vice-presidente, filho
do Presidente, Teodoro
Obiang, no poder desde
1979.A medida —
divulgada a cerca de
dois meses das eleições
locais, legislativas e
presidenciais no país,
marcadas para 20 de
novembro – era reclamada
interna e externamente
há vários anos e foi
prometida para “breve”
pelo chefe de Estado
equato-guineense no
início de março último.
"Teodorin’
Obiang, nome por que é
conhecido o
vice-presidente
equato-guineense
publicou igualmente uma
imagem do novo Código
Penal do país, cujo
artigo 26.º do capítulo
I, relativo às penas em
geral, determina que “na
aplicação das penas,
fica totalmente abolida
a pena de morte na Guiné
Equatorial”.
O novo
código penal, Lei n.º
4/2022, assinado pelo
chefe de Estado no
passado dia 17 de agosto,
entra em vigor 90 dias
depois da respetiva
publicação em diário
oficial.Angola, Brasil,
Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Guiné
Equatorial, Moçambique,
Portugal, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste
são os nove
Estados-membros da CPLP.