ADI
oficializa pedido para
posse dos novos
deputados
em 02 de
novembro
13.10.2022 -
A Ação
Democrática Independente
(ADI), que venceu as
legislativas
são-tomenses, pediu ao
secretário-geral do
parlamento que agende a
posse dos novos
deputados para 02 de
novembro, anulando a
data de 22 desse mês
marcada pela Assembleia
Nacional.
O pedido
foi expresso numa carta
submetida ao
secretário-geral da
Assembleia Nacional,
Samora Ferreira, na qual
a ADI, que venceu as
eleições de 25 de
setembro com maioria
absoluta de 30
deputados, pediu ao
secretário-geral do
parlamento “que se
conforme
escrupulosamente com os
preceitos legais em
vigor, organizando todos
os procedimentos e
adotando todas as
medidas que cabem no
âmbito da sua
competência”.
“Deste
modo, deve Vossa
Excelência convocar
todos os deputados
eleitos para a sessão
inaugural, que deverá
imperativamente ter
lugar no dia 02 de
novembro próximo,
fornecendo-lhes todas as
informações necessárias
para a sua efetiva
participação nessa
sessão, sob pena de
violação da lei e
adulteração do
ordenamento jurídico
legal em vigor,
implicando a sua
responsabilização
disciplinar e criminal,
por impedimento à
realização do Estado de
Direito”, lê-se na carta
datada de segunda-feira
e assinada pelo
secretário-geral da ADI,
Américo Ramos.
Os
resultados definitivos
das eleições
legislativas foram
proclamados em 03 de
outubro pelo Tribunal
Constitucional (TC),
atribuindo a vitória à
ADI, partido liderado
pelo
ex-primeiro-ministro
Patrice Trovoada, que
obteve um total de
36.212 votos, o que
corresponde a 30
mandatos, acima dos 28
necessários para ter
maioria absoluta na
Assembleia Nacional, com
um total de 55 lugares.
Na semana
passada a comissão
permanente da Assembleia
Nacional agendou a posse
dos novos deputados para
22 de novembro, data em
que os atuais deputados
foram investidos há
quatro anos,
fundamentando-se no
artigo 102.º da
Constituição da
República que estabelece
que “a legislatura tem a
duração de quatro anos e
inicia-se com a tomada
de posse de todos os
seus membros”
.No mesmo
dia, o líder parlamentar
da ADI, Abnildo
Oliveira, defendeu os
novos deputados eleitos
devem tomar posse no dia
03 de novembro
baseando-se no artigo
22.º da lei eleitoral,
que estabelece que “o
mandato dos deputados
inicia-se na primeira
sessão da Assembleia
Nacional eleita, a qual
deve realizar-se 30 dias
após a proclamação dos
resultados do apuramento
geral”.
O líder
parlamentar da ADI
considerou que “o país
está de rastos” e que é
necessário dar “um novo
fôlego”, tendo
sublinhado que “há um
partido que ganhou as
eleições e há um governo
que precisa de
trabalhar”.“Nós
entendemos que o país
está parado, o governo
em exercício é um
governo de gestão, tudo
está parado, a
administração pública
está parada e é
necessário que os novos
deputados entrem em
funcões o quanto antes
para se pôr toda a
máquina a funcionar”,
salientou Abnildo
Oliveira.
Por outro
lado, continuou, a
Assembleia Nacional
entrou de férias em 15
de agosto e “até 22 de
novembro é muito tempo
parado”.“Prolongando
esta data para 22 de
novembro, no nosso
entendimento, é uma
atitude de má-fé,
pode-se assim dizer,
quando ainda ontem
[terça-feira] o
presidente do MLSTP veio
dizer que quer fazer uma
oposição construtiva”,
acrescentou o líder
parlamentar da ADI.A
Ação Democrática
Independente (ADI)
venceu, com maioria
absoluta de 30
deputados, as eleições
legislativas de São Tomé
e Príncipe, segundo os
resultados definitivos
divulgados pelo Tribunal
Constitucional.
O
Movimento de Libertação
de São Tomé e
Príncipe/Partido Social
Democrata (MLSTP/PSD),
do atual
primeiro-ministro, Jorge
Bom Jesus, que procurava
um segundo mandato,
conquistou 25.287 votos,
equivalentes a 18
deputados.A terceira
força política no
parlamento são-tomense,
com cinco eleitos, será
a coligação Movimento de
Cidadãos Independentes —
Partido Socialista /
Partido de Unidade
Nacional (MCIS-PS/PUN,
mais conhecido como
‘movimento de Caué’,
distrito no sul da ilha
de São Tomé), após ter
tido 4.995 votos.
Com mais
votos, mas menos
mandatos, ficou o
movimento Basta — que
absorveu o histórico
Partido da Convergência
Democrática (PCD) e
acolheu ex-membros da
ADI. O Basta, que tinha
como um dos cabeças de
lista o presidente do
parlamento, Delfim
Neves, candidatou-se
pela primeira vez e
obteve 6.788 votos,
elegendo dois deputados.
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