Um dia eleitoral pacífico e, em geral, bem organizado apesar

das limitações do quadro jurídico e institucional

28.09.2022 - A Observadora-Chefe Maria Manuel Leitão Marques, deputada do Parlamento Europeu, apresentou hoje as conclusões preliminares da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) sobre as eleições legislativas, regional e autárquicas do dia 25 de setembro em São Tomé e Príncipe.

“Felicito os eleitores de São Tomé e Príncipe que votaram de forma pacífica e pacientemente, bem como todos os membros de mesa: as operações de votação e contagem foram avaliadas como satisfatórias pelos observadores da MOE UE nas 157 assembleias de voto observadas, com um bom nível de transparência. Isto é confirmado pelo número de editais de resultados que vimos afixados no exterior de quase todas as assembleias de voto que observamos” disse a Sra. Leitão Marques hoje em conferência de imprensa.

“Os partidos políticos puderam fazer campanha livremente e fizeram-no pacificamente. No entanto, observámos uma grande disparidade de recursos entre os diferentes partidos políticos e candidatos, devido à ausência de limites máximos de despesas de campanha e à dificil aplicação da proibição de financiamento estrangeiro”, acrescentou.

O quadro legal de São Tomé e Príncipe oferece garantias suficientes para eleições transparentes e democráticas. No entanto, a sua aplicação prática nem sempre se baseou numa interpretação consistente e rigorosa.

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) realizou preparativos eleitorais suficientes em todo o país, com significativo apoio técnico internacional. No entanto, o prazo da nomeação da CEN pela Assembleia Nacional e a falta de clareza com respeito à responsabilidade primordial para a realização do recenseamento eleitoral impediram a atualização obrigatória do registo eleitoral. Isso constitui uma violação da lei nacional e das obrigações internacionais do país.

Consequentemente, um número significativo de novos eleitores não pôde exercer o seu direito de voto.A ambiguidade da Lei Eleitoral conduziu a uma interpretação restritiva da exigência da quota de género. Como resultado, a quota de género de 30 por cento não foi aplicada de forma sistemática e as mulheres não foram colocadas em lugares elegíveis nas listas para todos os cargos elegíveis.

Os meios de comunicação social estatais forneceram tempo de antena gratuito e igual a todos os concorrentes, cobertura noticiosa de campanha bastante equilibrada e organizaram dois debates eleitorais inclusivos.

As redes sociais foram utilizadas de forma consistente para fazer campanha sobretudo pelos dois maiores partidos e pelo partido no poder na Região Autónoma do Príncipe.Os apuramentos distritais estão em curso e os observadores da MOE UE continuarão a observar o processo em todos os distritos.

O apuramento provisório da CEN foi conduzido de forma transparente, em presença de representantes dos partidos políticos e observadores internacionais. É desejável que os resultados preliminares sejam publicados pela CEN para cada assembleia de voto.A UE enviou para São Tomé e Príncipe 42 observadores dos Estados Membros e da Noruega.

“A MOE UE permanecerá em São Tomé e Príncipe para observar as restantes fases do processo, incluindo o anúncio dos resultados e eventuais reclamações e recursos. Agora, a MOE UE pode comentar apenas as observações realizadas até o momento. Posteriormente, publicará um relatório final, incluindo análises completas e recomendações para possíveis melhorias das futuras eleições”, concluiu a Observadora Chefe.

Por: Michela Sechi