Finanças recomendam
ex-administração
“Rosema” dos Monteiro a
pagar impostos de 159
milhões de Dbs
23.05.2019 -
A Direção dos Impostos
do ministério das
Finanças de São Tomé e
Príncipe recomenda a
ex-administração da
Cervejeira Rosema dos
Irmãos Monteiro a
proceder, no prazo de 15
dias, o pagamento de Dbs
(moeda são-tomense)
159.948.773,87 dos
impostos referentes ao
período económico de
2014 à Abril de 2019 de
acordo com um relatório
preliminar enviado esta
tarde à STP-Press.
“Face as constatações
acima descritas, a
Cervejeira Rosema
sonegou as vendas
lesando o erário público
no montante total de Dbs
159.948.773,87 (Cento e
cinquenta nove milhões,
novecentas e querenta e
oito mil, setecentas e
setenta e três Dobras e
oitenta e sete cêntimos)
referente ao período
económico de 2014 a
Abril de 2019, em clara
violação do estatuído em
sede do código de
imposto sobre rendimento
de pessoa colectiva (CIRC),
Código Geral Tributário
(CGT) Imposto de Selo (IS)
e Imposto Sobre Consumo
(ISC).” – Lê-se no
documento intitulado de
“Relatório
Preliminar-Cervejeira
Rosema – 2014 a Abril de
2019”.
O documento sublinha
ainda que “recomenda-se
que a administração da
Cervejeira Rosema
S.A.R.L do período em
análise, proceda no
prazo de 15 dias a
contar da data da
recepção do presente
relatório proceda o
pagamento do montante
dos impostos no quadro
I, sem o prejuízo aos
acréscimos legais e
demais sanções previstas
no ordenamento jurídico
nacional. No entanto
poderá neste prazo
exercer o direito de
contraditório nos temos
dos artigos 58 a 62 do
Código do Processo de
Procedimento Tributário”
.
Com cópias ao ministro
das Finanças, à gestão
cessante da Cervejeira
Rosema, à Solnivam Lda e
à Inspectora Geral das
Finanças, o relatório
foi assinado por uma
equipa conjunta da
direcção das finanças
composta por Leandro
Gracias como
coordenador, Adalberto
Lima, Breyner Menezes,
Stella Francisco e
Wilson Monteverde.
Este relatório da
direção dos Impostos
surge duas semanas
depois do Tribunal
Regional de Lembá,
localizado ao norte de
São-Tomé, ter devolvido
e transferido a
Cervejeira Rosema, para
o empresário angolano
Mello Xavier em
detrimento da
ex-administração
são-tomense dos Irmãos
Monteiro no âmbito de
longo contencioso
judicial.
Fonte: Agência Noticiosa
de STP