Os instrumentos
Ambientais e Sociais (ESCP
– Environment and Social
Commitment Plan ou PCAS
– Plano de Compromisso
Ambiental e Social) e (SEP
– Stakeholder Engagement
Plan ou PEPI – Plano de
Engajamento de Partes
Interessada) fazem parte
do processo de
preparação para a
implementação do Projeto
Digital de São Tomé e
Príncipe (PD-STP) que o
Governo de São Tomé e
Príncipe (GSTP) pretende
levar a cabo com apoio
financeiro do Banco
Mundial (BM). Os
instrumentos A&S são
preparados com o
objectivo de
sistematizar e agilizar
o cumprimento dos
requisitos do Banco
Mundial (BM) e do
próprio Governo de São
Tomé e Príncipe (GSTP)
em matéria de gestão
ambiental e social do
projeto.
Com recursos a cabos
submarinos e suas
ligações com estações
terrestres o projeto em
preparação visa apoiar o
reforço das fundações
digitais em São Tomé e
Príncipe, com enfoque
para a ligação da Ilha
do Príncipe à rede
internacional de cabos
submarinos. Isso ocorre
no contexto dos vários
projetos actualmente em
formulação e
implementação na costa
oeste de África que
proporcionam uma
oportunidade para
melhorar a conectividade
com São Tomé e Príncipe.
Os cabos submarinos
constituem-se em
ligações submersas nos
oceanos e estações
terrestres de rede
usadas para transmitir
sinais de
telecomunicações, sem os
quais a internet não
seria possível. Apesar
de a internet também se
fazer por satélites e em
certas situações estes
últimos se constituírem
em melhor opção,
principalmente quando se
trata de alcançar áreas
que ainda não estejam
conectadas com fibras, o
seu alcance é diminuto[1].
Conforme o atestam as
várias seções deste
documento e a
experiência geral em STP
e outras latitudes sobre
o uso de cabos
submarinos e elementos
conexos para servir de
base ao acesso à
internet o projeto em
apreço deverá estar
associado a diversos
aspectos benéficos para
o desenvolvimento de STP,
do ambiente de negócios
e do dia-a-dia das
empresas, organizações,
comunidades, famílias e
indivíduos. Consta que a
internet faz parte da
sociedade humana há mais
de cinco décadas[2],
mas a sua popularização
é mais recente e desde
então ela revolucionou e
continua a revolucionar
a forma como a vida e a
comunicação se realizam
no mundo actual.
Transformou
profundamente o modo
como interagimos, no
seio familiar,
comunitário, laboral ou
nos outros grupos
sociais que pertencemos.
Alterou como se vive,
aprende, trabalha,
consume e se realiza a
diversão. De acordo com
a Organização das Nações
Unidas (ONU), citando
dados da União
Internacional de
Telecomunicações (UIT),
em 2019 mais da metade
da população mundial, ou
seja 4,1 biliões de
pessoas, usavam a
internet. A maioria
destas era constituída
por homens sendo que 52%
das mulheres no mundo
estavam fora da rede
enquanto no que respeita
aos usuários masculinos
essa taxa de exclusão
situava-se nos 42% (ONU/UIT,
2019).
A amplição das ligações
de STP à Internet que o
projeto em consideração
neste documento visa
concretizar deverá,
igualmente, ampliar e
melhorar as
oportunidades para as
várias entidades
singulares e colectivas,
públicas e privadas no
país. Porém, caso
determinadas precauções
e medidas não forem
tomadas as intervenções
do projeto também podem
traduzir-se em impactos
negativos sobre as
pessoas e comunidades e
vários aspectos das suas
vidas bem como sobre a
biota e o ambiente
físico (água,
terra/solo, ar, etc.) e
qualidade da vida em
geral.
O Projeto Digital de STP
visa aumentar a adoção
da comunicação digital
no país, expandindo o
acesso e a
acessibilidade dos
serviços de internet de
banda larga. Ele
procurará também criar
um Governo digitalmente
capaz, pela via do
financiamento das
entidades governamentais
transversais
facilitadoras que possam
aumentar a capacidade de
prestação de serviços
públicos digitais
através de quadros de
governação e serviços
digitais partilhados.
Conforme descrito
abaixo, o projeto
abrange intervenções
físicas/hard e soft destinadas
a estabelecer um
ambiente favorável para
expandir o acesso aos
serviços digitais a uma
multiplicidade de
entidades em STP. As
intervenções estão
distribuídas por cinco
componentes principais
das quais a quinta se
refere à Componente de
Resposta de Emergência
Contingente (CREC),
aberta para efeitos de
ativação em caso de STP
ser atingido por uma
emergência elegível. As
intervenções essenciais
do projeto concentram-se
nas restantes quatro
componentes, incluindo a
preparação e
implementação do
recenseamento
demográfico de 2023 (no
âmbito da Componente 3),
que se trata de uma
intervenção com
características muito
próprias.
Investimentos
físicos e soft para
estabelecer
um ambiente
favorável
para
expandir a
conectividade
em STP
Subcomponente
1.1.
Permitir o
desenvolvimento
do mercado
da banda
larga e o
acesso
digital
O
desenvolvimento
dos quadros
políticos,
legais,
regulamentares
e de
governação
conducentes
a um mercado
de banda
larga mais
competitivo
e vibrante,
que ofereça
uma
cobertura
alargada da
rede e uma
prestação de
serviços
comerciais
de qualidade
acessível em
apoio às
metas
universais
de acesso
digital.Isto
será feito
através da
Assistência
Técnica (AT)
ao MINR e à
AGER para
colmatar
lacunas e
constrangimentos
legais e
regulamentares,
rever
projetos de
lei para
alinhá-los
com as
melhores
práticas e
preparar
novos
projetos
onde não
existam.
Isto
aumentará a
capacidade
institucional
para
reforçar as
funções
regulamentares
fundamentais
para apoiar
preços
grossistas e
retalhistas
acessíveis e
estimular um
acesso mais
amplo aos
serviços
digitais.
Esta
subcomponente
ajudará a
apoiar a
reforma a
montante que
possa ajudar
a criar um
ambiente de
negócios
mais
favorável
para o
desenvolvimento
dinâmico do
mercado da
banda larga
e um maior
investimento
em
infraestruturas
digitais a
favor de um
maior
acesso.
Entre outros
aspetos,
financiará:
(i) Quadros
jurídicos e
de
regulamentação
das
telecomunicações
novos e
melhorados para
reforçar a
governação
dos
segmentos
grossista e
retalhista
do mercado,
a fim de
garantir o
acesso livre
e a
concorrência
leal; (ii) A
acessibilidade dos
dispositivos
para
expandir o
acesso aos
dispositivos
através de
financiamentos
inovadores
para
facilitar o
acesso dos
dispositivos
às famílias
de baixos
rendimentos
e aos grupos
de
utilizadores-chave.
Subcomponente
1.2.
Conectividade
com o
Príncipe
Centrada
sobre o
aumento do
acesso à
banda larga
na Ilha do
Príncipe
através do
financiamento
da
conectividade
à ilha. Um
estudo
realizado em
2021
determinou
que o cabo
submarino é
a opção de
conectividade
mais
económica e
sustentável
a longo
prazo. O
financiamento
ao abrigo
desta
subcomponente
cobrirá (i) a
conectividade
internacional
com o
Príncipe a preços
acessíveis
numa base de
acesso
aberto. A
infraestrutura
destinar-se-á
a adaptar-se
aos riscos
climáticos
específicos
presentes no
contexto
insular de
STP; (ii) Serviços
de
consultoria
de
transações
para um
mecanismo de
investimento
de parceria
público-privada
(PPP) para
fazer face à
estruturação
do
financiamento
através de
uma PPP que
procurará
alavancar o
investimento
do sector
privado
juntamente
com o
financiamento
público.
Subcomponente
1.3
Conectividade
escolar
(equivalente
a US$1,75
milhões)
Visando
acelerar o
uso da banda
larga para
aumentar o
acesso
digital nas
escolas e
resolver as
barreiras do
lado da
procura que
dificultam o
acesso
digital.
Isto será
feito
através de:
(i) Pré-compra
de
capacidade
de internet
a granel
para escolas
que estão
atualmente
ligadas; e
(ii) Provisão
de
financiamento
para
equipamentos
para escolas
e alunos, que
incluirá
dispositivos
de
aprendizagem
digital para
alunos, bem
como
equipamentos
digitais
para as
escolas para
melhor
fornecer
conteúdos
educativos
através de
canais
digitais e
capitalizar
a nova
conectividade.
2
Componente 2:
Facilitadores
para a
prestação de
serviços
digitais
Financiamento
de
facilitadores
digitais
transversais
do governo
que podem
aumentar a
capacidade
de prestação
de serviços
públicos
digitais e
uso de
ferramentas
e sistemas
digitais
pela
administração
pública de
STP
Subcomponente
2.1. Quadros
institucionais,
legais, de
governação e
de
tecnologia
Apoiar o
desenvolvimento
de quadros
de
governação
partilhada,
estratégicos,
regulamentares
e legais que
permitam a
prestação
segura de
serviços
digitais.
Centrar-se-á
sobre a
criação de
(i) quadros
jurídicos e
regulamentares
novos e
atualizados relacionados
com cyber
segurança e
cibercriminalidade,
partilha de
dados e
transações
eletrónicas,
bem como na
modernização
das leis de
registo
civil (RC) e
identificação
digital (ID);
ii Estratégias
nacionais e
quadros de
governação pela
via do
financiamento
do
desenvolvimento
de
estratégias,
políticas e
quadros de
governação
nacionais
para a
gestão de
dados, uma
estratégia
nacional
coordenada
sobre o RC e
a
identificação
digital, bem
como a cyber
segurança
global e a
proteção das
infraestruturas
críticas em
STP.
2.2.
Serviços
digitais
partilhados
Reforço das
capacidades
digitais da
administração
pública de
STP e apoio
ao
investimento
em
infraestruturas
e serviços
digitais
partilhados
para
permitir uma
maior
utilização
dos serviços
digitais
através de
investimentos
direcionados
para as
fundações da
governação
digital,
reforço das
salvaguardas
digitais e
melhoria do
sistema de
ID e RC do
país, em
alinhamento
com a
Estratégia
Nacional do
Governo
Digital de
STP e
seguindo uma
abordagem
incremental
e de todo o
governo. A
subcomponente
concentrar-se-á
sobre as capacidades
de cyber
segurança e
proteção de
dados para
reforçar as
capacidades
de cyber
segurança da
STP,
apoiando a
resposta e
gestão de
incidentes
através da
criação de
uma primeira
equipa
nacional de
resposta a
emergências
informáticas
(EREC) e
centro de
operações de
segurança (COS);
ii Interoperabilidade
de dados que
se baseará
no quadro de
interoperabilidade
recentemente
criado
financiado
pelo PNUD,
para
financiar
uma solução
técnica para
a
interoperabilidade
– ou seja,
uma
plataforma
nacional de
troca de
dados e três
anos de
manutenção;
iii Melhorar
a qualidade
dos sistemas
de RC e ID e
a prestação
de serviços para
apoiar a
DGRNE no
reforço da
capacidade
institucional
e na
melhoria da
qualidade da
prestação de
serviços de
RC e ID; iv
Plataforma centralizada
de serviços
eletrónicos para
financiar a
criação de
um portal
governamental
de acesso
único para
serviços
eletrónicos;
e (v) Apoio
à capacidade
do INIC e de
formações
digitais
direcionadas
para os
funcionários
públicos que
visem
funcionários
públicos que
utilizem,
gerem e
mantenham as
infraestruturas
partilhadas,
invistam em
pessoas e
grupos de
trabalho e
maximizem a
sustentabilidade
dos
investimentos,
bem como os
principais
decisores de
alto nível.
Será dada
prioridade
aos
funcionários
do INIC e do
DITEI para
apoiar a sua
implementação
da
Estratégia
do Governo
Digital,
incluindo
equipamentos
e aumento de
habilidades
para
melhorar a
utilização e
manutenção
das
plataformas
digitais
existentes.
3
Componente
3:
Recenseamento
habitacional
e
populacional
Consistirá
principalmente
na
preparação e
implementação
do
recenseamento
demográfico
de 2023
Subcomponente
3.1.
Preparação
Inclui todas
as
atividades
necessárias
para a
preparação
da principal
ação de
recolha de
dados do
recenseamento,
nomeadamente
através da
(i) configuração
e
monitorização
& avaliação
das
estruturas
organizacionais (ii) Preparação
e
implementação
de uma
estratégia
de
sensibilização,
comunicação
e
consciencialização;
iii
Recenseamento-piloto;
iv Censo
piloto via
telemóvel;
e v Atualização
da
cartografia da
base de
dados
geográfica
digitalizada
que contém o
mapa
topográfico
à escala de
1/25.000, de
estradas,
localidades,
rede
hidrográfica,
aldeias e os
limites dos
distritos e
regiões,
recuperados
do
Ministério
do Ambiente.
Subcomponente
3.2.
Realização
dos Censos
Apoiar a
principal
recolha de
dados para o
Censo
habitacional
e
populacional,
através (i) recolha
de dados do
Recenseamento,
ou seja, o
trabalho de
campo para
realizar o
recenseamento
durante 2
semanas;
(ii)
Inquérito de
cobertura
pós-recenseamento para
validar os
resultados
do
recenseamento.
Subcomponente
3.3 Análise
dos
resultados e
da
divulgação
Realizar
análises de
dados e
preparação
de tabelas e
relatórios
finais e
atividades
de
divulgação.
As
atividades
incluem:
(i) Análise
de dados e
preparação
de
relatórios para
analisar os
dados e
verificar a
inclusão de
todas as
famílias e
localidades
e que todas
as variáveis
do
questionário
foram
consistentemente
respondidas;
(ii)
Publicação e
divulgação dos
resultados
sob a forma
de tabelas
detalhadas
(destinadas
a garantir a
proteção da
privacidade
e do
anonimato
dos dados) e
dos
relatórios.
4
Componente 4:
Gestão e
Coordenação
de Projetos
Financiamento
da
capacidade
de gestão e
coordenação
de projetos
por parte do
Mutuário,
incluindo
aquisições (procurement),
gestão
financeira (GF),
monitorização
e avaliação
(M&A), bem
como gestão
ambiental e
social
(A&S).
5
Componente 5:
Componente
de Resposta
a
Emergências
Contingentes
(CREC)
Apoiar o
Governo de
STP na
resposta
rápida a um
acontecimento
que tenha
causado, ou
seja,
causado
iminentemente,
um grande
impacto
económico
e/ou social
associado a
uma crise ou
catástrofe
natural ou
provocada
pelo homem