06.05.2022 - A Federação
dos Advogados de Língua
Portuguesa (FALP) lançou
um observatório que terá
como missão monitorizar
e tomar posição sobre
eventuais violações do
Estado de Direito em
nove jurisdições de
língua portuguesa.
O
Observatório do Estado
de Direito (OED) é “um
órgão de natureza
apolítica”, com
representantes em
Angola, Brasil, Cabo
Verde, Guiné-Bissau,
Macau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste
que irá analisar e
alertar para “casos ou
situações que possam
consubstanciar ameaças
ou violações aos
princípios do Estado de
Direito”, explica a FALP
em comunicado. Visa
também “ser uma garantia
da defesa dos direitos
dos cidadãos, assim como
do papel dos advogados
na boa administração da
justiça, nas jurisdições
de língua oficial
portuguesa”.
Em
declarações à Lusa, o
presidente da FALP,
Pedro Pais de Almeida,
explicou que os casos a
analisar poderão ser
denunciados na página
eletrônica da federação
(www.fa-lp.org) ou
chegar ao conhecimento
dos representantes do
observatório em cada uma
das jurisdições, que são
“advogados e pessoas
interessadas neste
domínio do respeito dos
direitos humanos e dos
princípios do Estado de
Direito”.
O
advogado explicou que,
perante um caso que
chegue ao conhecimento
do Observatório, os seus
membros vão investigar
e, se chegarem à
conclusão de que, de
facto, estão em causa os
princípios do Estado de
Direito, tomarão “uma
posição pública no
sentido chamar a atenção
da comunidade
internacional”, mas
também de fazer “alguma
pedagogia no sentido que
essas violações possam
ser corrigidas, de forma
voluntária, pelos
Estados
correspondentes”.
Pais de
Almeida sublinhou, no
entanto, que se trata de
um grupo de advogados
voluntários que não
pretendem ser “polícias
do mundo”. Lembrou ainda
que se trata de um grupo
apolítico, pelo que os
representantes terão
“muito cuidado” porque
“é ténue” a linha que
separa aquilo que é
político daquilo que é
violação dos princípios
do Estado de Direito.
“A
vocação do observatório,
sendo apolítico, não é
meter-se em questões de
política interna das
jurisdições de língua
oficial portuguesa”,
assegurou. Segundo o
comunicado da FALP, o
advogado brasileiro
Eduardo Muylaert,
especialista na área
criminal, será o
representante do Brasil
e presidente do OED,
Eduardo Vera-Cruz Pinto,
professor catedrático da
Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa
será o representante de
Angola e o primeiro
vice-presidente, e
Agostinho Pereira de
Miranda, advogado e
sócio fundador da
Miranda Law Firm, vai
ser o representante de
Portugal e o segundo
vice-presidente.
Pais de
Almeida disse que os
restantes representantes
do Observatório também
já estão escolhidos,
exemplificando que a
representante de Cabo
Verde será a antiga
bastonária da Ordem dos
Advogados do país Leila
Santos. Criada em 10 de
março de 2020, a FALP,
instituição sem fins
lucrativos, representa
os advogados de língua
portuguesa que operam em
nove jurisdições –
Angola, Brasil, Cabo
Verde, Guiné-Bissau,
Macau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste.
(Lusa)
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