Parlamento cabo-verdiano ratifica acordo para

isentar vistos com São Tomé

25.03.2022 Cidade da Praia - O parlamento cabo-verdiano ratifica esta semana o acordo com São Tomé e Príncipe para isenção recíproca de vistos em passaportes, para períodos de até 60 dias por entrada, assinado em Julho de 2019 pelos dois governos.

Segundo a proposta de resolução com o teor do acordo, que o Governo cabo-verdiano aprovou em Conselho de Ministros em Novembro de 2021 e cuja ratificação consta da ordem de trabalhos da próxima sessão parlamentar que decorre na Praia até sexta-feira, o mesmo visa a "facilitação do intercâmbio" entre os dois povos, "com vantagens mútuas para ambos".

O documento recorda a "existência de uma expressiva comunidade cabo-verdiana e descendentes em São Tomé e Príncipe" e que os dois povos "possuem uma longa e profunda relação de amizade e cooperação", que "remetem a períodos que antecedem a própria independência dos dois Estados", que actualmente integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"É neste contexto que os Governos da República de Cabo Verde e da República Democrática de São Tomé e Príncipe assinaram, a 17 de Julho de 2019 [na XXIV reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP], um Acordo sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Ordinários", lê-se na proposta de resolução a ratificar esta semana pela Assembleia Nacional cabo-verdiana.

O acordo visa, "essencialmente, facilitar as deslocações dos cidadãos de uma das partes ao território da outra parte por um período de permanência que não exceda os 60 dias a cada entrada, e 120 dias durante o ano civil, em viagens de turismo, visita e negócios", acrescenta-se na proposta de resolução. De acordo com dados do Governo de São Tomé e Príncipe, dos cerca de 220 mil habitantes do país, 40 mil são de origem cabo-verdiana. Fonte fidedigna da Agencia Angop