Planos de Acção Nacionais de Energias Renováveis e

Eficiência Energética de São Tomé e Príncipe

25.04.2022 - Decorreu no país, o Webinar “Planos de Acção Nacionais de Energias Renováveis e Eficiência Energética de São Tomé e Príncipe”, organizado pela Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER) com o apoio da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI).

Este webinar teve como objectivo apresentar o Plano de Acção Nacional de Energias Renováveis (PANER) e o Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética (PANEE), dois documentos aprovados pelo Governo de São Tomé e Príncipe que visam estabelecer os objectivos, as estratégias e as soluções para tornar a transição energética de São Tomé e Príncipe uma realidade até 2030 e, a longo prazo, até 2050.

Os documentos podem ser consultados aqui. Integrado no “Programa Estratégico de Promoção de Investimentos em Energias Renováveis e Eficiência Energética no Sector da Electricidade de São Tomé e Príncipe" e financiado pelo Global Environment Facility (GEF), este webinar começou com a apresentação da visão estratégica e do enquadramento institucional destes planos de acção, a cargo de José Bastos de Sacramento, Director Geral dos Recursos Naturais e Energia do Ministério das Infra-estruturas e Recursos Naturais de São Tomé e Príncipe.

“Tem-se vindo a promover a política e as acções que visam o desenvolvimento do sector energético, para além de que São Tomé e Príncipe conta com suficientes recursos energéticos renováveis que podem ser plenamente desenvolvidos para satisfazer as suas necessidades energéticas”, referiu José Bastos de Sacramento que acrescentou, ainda, que “o desenvolvimento do sector energético tem sido frequentemente limitado por desafios comuns aos muitos estados insulares, tais como uma forte dependência de combustíveis fósseis importados, uma tarifa de electricidade elevada, ruptura de abastecimentos, infra-estrutura inadequada e acesso limitado a financiamentos”.

Por outro lado, José Bastos de Sacramento, afirmou que “a política energética tem sido das mais influenciadas pelo objectivo do combate às alterações climáticas, promovendo-se o aproveitamento de recursos endógenos e renováveis, a redução da emissão do Co2, a eficiência energética e a inovação tecnológica”.

De seguida, Selby Ramos da Autoridade Geral de Regulação Técnica do Sector Eléctrico de São Tomé e Príncipe apresentou o “Plano de Acção Nacional de Energias Renováveis” (PANER). Este plano “foi elaborado de acordo com as políticas energéticas definidas a nível nacional”, o PANER define “metas específicas para o sector das Energias Renováveis, tendo como objectivo principal incrementar significativamente a penetração de capacidade de geração com base em fontes renováveis na matriz eléctrica de São Tomé e Príncipe até 2030, em linha com o definido nas contribuições nacionalmente determinadas. [Este plano] descreve as metas específicas de Energias Renováveis em termos de capacidade a ser instalada e geração de electricidade esperada”.

Com a implementação do PANER, “a necessidade de importar combustíveis fósseis (principalmente diesel) para gerar electricidade irá diminuir”, afirmou o representante da Autoridade Geral de Regulação Técnica do Sector Eléctrico. Estes planos são um forte compromisso do Governo de São Tomé e Príncipe, desenvolvidos com o apoio da ONUDI, nos quais se definem trajectórias, e se identificam medidas e programas que devem ser implementados para atingir os objectivos definidos.

As metas estão em conformidade com os planos nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa e com os objectivos definidos para alcançar o acesso universal à rede de energia. Estas metas, de acordo com Selby Ramos, incluem medidas que visam “substituir gradualmente o uso de fontes de cocção por fontes mais limpas e seguras, com menor impacto na saúde das famílias e no meio ambiente.”

Diodotce Lima da Direcção Geral dos Recursos Naturais e Energia, na sua apresentação sobre o Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética (PANEE) evidenciou as medidas e os objectivos impostos por este plano. Destaca-se a substituição gradual do “consumo de combustíveis sólidos para cocção por combustíveis líquidos, principalmente GPL, e visam também introduzir outras tecnologias de cocção, nomeadamente fogões solares ou electricidade, mas em pequena percentagem e a longo prazo.”.

Realçando, ainda, que a implementação do PANER e do PANEE “não substitui o que uma política energética geral deveria e poderia conter”. Finda a apresentação dos dois planos, o desfecho do webinar culminou num painel de debate e perguntas dos participantes. Leonel Wagner, Assessor do Ministro para áreas de energia e Coordenador do Projecto de Transformação do Sector-ETISP referiu que “estas metas requerem o apoio de recursos suficientes e reformas institucionais para que nós possamos implementá-las”.

De seguida, António Ramos da Direcção dos Transportes Terrestres realçou a importância da mobilidade, destacando a mobilidade eléctrica e não-eléctrica. “É na capital que há maior consumo, onde estão as centrais eléctricas e onde diariamente há deslocação de dezenas de camiões para o Norte do País, essas deslocações traduzem-se em consumo de combustível e poluição”. No desfecho da sua participação concluiu que “nós temos ideias, mas a implementação é difícil por uma questão económica”.

Por último, Wildmark Trovoada da Associação para Promoção das Energias Renováveis e Ambiente Sustentável de São Tomé e Príncipe (APERAS) concluiu, de forma positiva, que “o Plano é uma ferramenta que nos dá bastantes guias orientadoras, que a serem implementadas vão revolucionar, seguramente, o sector das energias renováveis e, consequentemente, melhorar um pouco as condições naturais do próprio país”.

A aplicação destes planos irá reformular a dinâmica das infra-estruturas do país, uma vez que se dirigem aos contextos urbanos e rurais e terão um forte impacto nas políticas intersectoriais. Nomeadamente na mitigação/ adaptação climática, no comércio, na indústria, na educação, na investigação, nos edifícios, nos transportes, no turismo, na saúde, na agricultura, nas pescas, na energia e noutros sectores da economia.

Os participantes do webinar levantaram questões sobre o contributo da produção através da biomassa, sobre a importância da energia solar fotovoltaica em comparação com a produção hidroeléctrica e, ainda, sobre o equilíbrio entre as metas para 2030 e para 2050.

 No final deste webinar Martin Lugmayr da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) concluiu que “temos de começar com uma transição hoje, é agora ou nunca”.