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Governo manda pagar salário e suspende circulação de viaturas

de estado para a contenção de despesas

16.11.2022 - O Governo de São Tomé e Príncipe, aprovou medidas para suspender a circulação de viaturas do Estado em horário de expediente para a contenção de despesas, bem como a medida urgente para o pagamento de grande parte de salários públicos em atraso, e suspensão de viagens ao estrangeiro, lê-se no comunicado do primeiro conselho de Ministros.

O documento divulgado hoje à noite, foi assinado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe e refere ainda que o Conselho de Ministros "aprovou a orgânica do Governo" e na análise da situação interna "constatou que o país se encontra num estado extremamente preocupante financeiramente" que vai requerer de todos "um largo esforço de contenção de despesas".

O Governo decidiu ainda suspender todas as viagens ao exterior financiadas com fundos públicos quer seja do tesouro público, quer sejam das despesas públicas ou de institutos públicos autónomos, devendo as situações excepcionais a serem analisadas e autorizadas pelo ministro da tutela.

O Conselho de Ministros "discutiu e aprovou medidas urgentes relativas ao funcionamento da administração central do Estado", nomeadamente "ordenar o regresso ao país até ao próximo sábado dia 19 do corrente mês de todos os membros dos órgãos de gestão da administração pública que se encontram em missão oficial de serviço no estrangeiro, incluindo empresas públicas e institutos públicos e autónomos".

Por outro lado o comunicado refere que "tendo constatado o não respeito" da lei 15/2018 que regula a circulação dos veículos do Estado o Governo proibiu "a circulação de viaturas do Estado fora das horas normais de expediente", com exceção das viaturas dos Serviços de Proteção Civil e de emergência, serviços de saúde pública, serviços de limpeza pública, bem como as viaturas pertencentes aos serviços prisionais e de reinserção social, transportes escolares e viaturas de expediente dos órgãos de comunicação social.

Neste comunicado, o Governo exonerou todos os diretos dos órgãos de comunicação social nomeadamente, José Bouças de Oliveira, da Televisão São-tomense (TVS), Manuel Barros, da Rádio Nacional e Ricardo Neto da Agência de Notícias, STP-Press. Em substituição do Governo voltou a nomear o jornalista, João Ramos como diretor da TVS, cargo que exerceu no último Governo de Patrice Trovoada (2014-2018), enquanto o jornalista da TVS, Mateus Ferreira foi nomeado diretor da Rádio Nacional em acumulação com a STP-Press.

Ler comunicado na integra - Conselho-de-ministros.pdf