---

Primeiro-ministro desvaloriza polémica

 sobre novo mandato do PGR

17.07.2024 - Patrice Trovoada desvaloriza a polémica instalada no país sobre a nova Lei aprovada pelo parlamento que prorroga o mandato do atual Procurador-Geral da República, Kelve Nobre Carvalho, que termina em agosto.

Trata-se de uma decisão à revelia da constituição política e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, que não prevê a recondução ao cargo.

A nova lei, que também promove na carreira o atual PGR, está a gerar contestação de vários quadrantes, exigindo ao Presidente da República a sua rejeição.O chefe do Governo diz que o mais importante é que o pacote legislativo sobre a reforma do setor da Justiça foi aprovado por unanimidade de votos dos deputados.