São-tomense que pediu
asilo político proibido
de
permanecer na Embaixada
de Portugal
26.06.2024 -
A
embaixada de Portugal em
São Tomé proibiu, esta
segunda-feira, a
permanência nas suas
instalações de um
cidadão são-tomense que
pediu asilo político a
Lisboa, mas o homem
prometeu ficar diante do
edifício até uma decisão
da Justiça portuguesa.
Na segunda-feira, Bruno
Afonso, conhecido por
Lucas, condenado a 15
anos de prisão por
alteração violenta do
Estado de direito e
detenção de armas
proibidas, após o
assalto ao quartel
militar são-tomense em
2022 - considerado pela
Justiça de tentativa de
golpe de Estado -, pediu
asilo político a
Portugal para
tratamentos médicos,
segundo o seu advogado,
invocando a defesa de
direitos humanos.
O homem regressou hoje à
embaixada, acompanhado
pelo advogado, para
formalizar a entrega de
outros documentos e com
intenção de permanecer
naquele espaço,
considerado como
extensão do território
português, mas tal não
lhe foi permitido.
"Ele não entra, como
nenhuma pessoa pode
entrar no espaço da
embaixada porque é um
espaço inviolável,
portanto, só entra quem
está devidamente
autorizado e não é o
caso do senhor Lucas",
disse à Lusa o oficial
de ligação da Embaixada
de Portugal junto ao
Ministério da Defesa e
Administração Interna de
São Tomé e Príncipe.
Albino Tavares falou à
Lusa no portão da
embaixada portuguesa em
São Tomé, depois de
falar no mesmo local com
o requerente do asilo,
que segundo o seu
advogado foi convidado
pelos seguranças a
retirar-se do recinto da
embaixada.
Quando questionado pela
Lusa se a proibição de
permanecer sem
autorização se aplicava
ao caso do requerente
que alega perseguição
política por parte das
autoridades
são-tomenses, o oficial
de ligação da Embaixada
de Portugal, Albino
Tavares, reiterou que
"só entra em território
português, como em
qualquer outro
território de outro
qualquer país soberano,
quem está autorizado e,
no caso concreto, ainda
não está" e não se sabe
se vai estar autorizado.
Já o advogado do
requerente considerou
que, embora no exterior
da embaixada, o seu
cliente "está entregue à
embaixada de Portugal,
ou seja, está entregue a
Portugal porque quando
se faz o pedido de asilo
político, assim que
entra o pedido, a pessoa
é obrigada a permanecer
no território onde pediu
asilo político até que
saia a decisão do
requerimento feito".
"Então, Lucas vai estar
aí sentado à espera até
as autoridades
portuguesas entenderem
que é o mais correto
para eles, voltar a
introduzi-lo dentro,
dar-lhe lugar para
sentar [...], dar-lhe
uma cama para deitar, um
copo de água para beber
porque Lucas vai ficar
aqui até conhecer a
decisão do pedido de
asilo", reiterou Miques
João.
O advogado disse que até
ao momento não foi
informado pelas
autoridades portuguesas
de que o pedido de asilo
apresentado na semana
passada "não cumpre os
requisitos para ser
analisado
substantivamente", como
disse à Lusa o
Ministério dos Negócios
Estrangeiros.
"Mesmo se a decisão for
negativa vamos recorrer
[e] o Lucas permanecerá
[à frente da embaixada]
até à saída da decisão
do tribunal
administrativo
português", adiantou.
Miques João rejeitou a
tese segundo a qual não
deve ser concedido o
asilo político ao seu
cliente por este ser um
condenado pelo tribunal
de primeira instância
são-tomense, alegando
que a sentença "foi
suspensa através de um
recurso que ainda não
foi decidido. [...] pelo
supremo Tribunal de
Justiça".
Até ao final da manhã,
Bruno Afonso manteve-se
encostado numa vedação
ao lado do portão
principal da embaixada
de Portugal, com os
familiares a partilharam
fotos nas redes sociais
quando este já se
encontrava sentado numa
cadeira, no mesmo local.