Governo analisa a
situação interna,
internacional
e delibera sobre os
assuntos do país
25.07.2023 - O Venerando
Conselho de Ministros do
XVIII Governo
Constitucional
reuniu-se, na
quinta-feira, 20 de
Julho, no Palácio do
Governo, na sua 28.ª
sessão ordinária
presidida por Sua
Excelência o Senhor
Primeiro-Ministro e
Chefe do Governo, para
fazer análise da
situação interna,
internacional e
deliberar sobre os
assuntos do país.
1.
Relativamente à situação
interna, após o esforço
do Governo na procura de
solução para a resolução
do problema, cumpre
informar que a máquina
de emissão de
passoportes biométricos
já se encontra
operacional desde o dia
19 de Julho, pelo que o
Governo agradece a
compreensão de todos.
2. Ainda
no que concerne à
situação interna, o
Ministro das
Infraestruturas foi
orientado a instar os
serviços da EMAE a
acelerarem a manutenção
dos geradores para que
num período não superior
a 15 dias a situação
energética volte a
normalidade.
3. Como
forma de melhorar o
acesso aos serviços de
saúde, o Governo decidiu
que, a partir do dia 15
de Agosto, o Centro de
Saúde Policlínico de
Água Grande deverá
funcionar 24h por dia.4.
Tendo em conta o
avançado estado de
degradação das várias
vias de acesso da cidade
capital, o Governo
decidiu levar a cabo uma
intervenção no sentido
de melhorar a circulação
dos automobilistas.
5. Ainda
no que toca à situação
interna, o Governo tem
vindo a encetar
contactos de proximidade
e estreitamento das
relações com vários
países irmãos do
continente Africano, com
objectivo de obter dos
mesmos a solidariedade
necessária na
implementação do
Programa de Governo.
6. No que
diz respeito à situação
internacional, o
Conselho de Ministros
destacou que o conflito
na Ucrânia poderá
ocasionar um novo
aumento de preços dos
cereais nos mercados
internacionais, e o
consequente aumento dos
preços nos mercados
nacionais, pelo que irá
continuar a acompanhar a
evolução da situação a
fim de tomar medidas
preventivas.
7. Tendo
em conta que a partir do
mês de Novembro do
corrente ano, São Tomé e
Príncipe poderá vir a
ser desligado do sinal
analógico na transmissão
dos conteúdos
televisivos, o Governo
encetou contactos com
operadores
internacionais para que
o processo de transição
para a Televisão Digital
Terrestre esteja
concluído dentro do
prazo estipulado pelos
organismos reguladores
internacionais.8. No que
toca aos actos
normativos, o Conselho
de Ministros aprovou o
Decreto que Cria o
Código Deontológico da
Polícia Judiciária.
Este
diploma visa promover a
qualidade do serviço
policial, reforçar o
prestígio e a dignidade
da Polícia Judiciária,
bem como contribuir para
a criação das condições
objectivas e subjectivas
que, no âmbito da acção
policial, garantam o
pleno exercício dos
direitos, liberdades e
garantias dos cidadãos e
a consagração de padrões
ético-profissionais de
conduta, comuns a todos
os membros da Polícia
Judiciária.
9. No
âmbito dos acordos
internacionais, o
Conselho de Ministros
aprovou o Regimento
Interno da Reunião
Interministerial de
Governação Electrónica e
a Declaração de Luanda
sobre a Governação
Electrónica.
Com a
aprovação dos referidos
instrumentos o Governo
são-tomense reafirma o
seu compromisso político
com a governação
electrónica, bem como os
procedimentos para a
partilha de modelos de
governação eletrónica e
de governo digital nos
Estados-Membros da
Comunidade dos Países da
Língua Portuguesa (CPLP),
enquanto elemento
fundamental para a boa
governação e o processo
de reforma e
modernização do Estado.
