O caminho da Sonangol
em Angola rumo à
privatização
parcial e à mudança
de missão

05.07.2023 -
A
indústria petrolífera é
um dos pilares da
economia angolana,
representando mais de um
terço do PIB do país e
mais de 90% das suas
exportações. Também gera
cerca de 70% das
receitas orçamentárias
totais do governo e é a
maior fonte de
investimento estrangeiro
direto (IED). Além
disso, sua importância
não deve diminuir tão
cedo.
Os níveis
de produção de petróleo
bruto angolano têm vindo
a descer há algum tempo
devido à maturação dos
campos existentes, mas o
país ainda estava a
extrair mais de 1,1
milhões de barris por
dia (bpd) em maio de
2023, e está a
incentivar os
investidores
estrangeiros a procurar
novas reservas nas
secções inexploradas da
sua zona offshore.
Além
disso, Angola tem estado
mais atenta aos seus
recursos naturais e de
gás associado e está a
trabalhar para aumentar
a produção, numa
tentativa de aproveitar
o aumento da procura,
especialmente na Europa.
Esse é o tipo de
circunstâncias que
tornam atraente o
nacionalismo de recursos
– uma abordagem política
sob a qual os governos,
agindo em nome de seus
constituintes, afirmam e
mantêm o controle sobre
os recursos naturais em
vez de permitir que as
entidades do setor
privado se tornem partes
interessadas plenas.
Mas
Angola não sucumbiu a
essa tentação. Em vez
disso, o seu Governo,
sob a direcção do
Presidente João
Lourenço, prossegue um
notável programa de
reformas destinado a
permitir à Sonangol, a
companhia petrolífera
nacional (NOC),
representar os
interesses locais, ao
mesmo tempo que trabalha
em cooperação com
investidores externos.
Primeiro
Passo: Mudar a Missão da
Sonangol
O governo
começou a lançar as
bases para essas
reformas em 2019,
durante o primeiro
mandato de Lourenço como
presidente. Em fevereiro
daquele ano, o
presidente assinou
decreto que institui a
Agência Nacional do
Petróleo, Gás e
Biocombustíveis (ANPG).
O decreto
estabelecia que a ANPG
atuaria como
concessionária de
projetos de petróleo e
gás no país, tornando a
nova agência a única
responsável pela
regulação, supervisão e
monitoramento das
atividades relacionadas
à exploração e produção
de petróleo e gás.Ao
fazê-lo, despojou a
Sonangol desta função.
A empresa
já atuou como
concessionária nacional,
além de atuar como sócia
ou acionista em projetos
de desenvolvimento de
petróleo e gás. Uma vez
que a ANPG assumiu o
papel de concessionária,
no entanto, ela deixou
de ser responsável pelas
tarefas regulatórias e
passou a se concentrar
em questões
operacionais.É verdade
que, de qualquer forma,
o NOC já estava a dar
passos nesse sentido.
A empresa
vinha trabalhando desde
meados de 2017 para
alienar unidades não
essenciais — ou seja,
subsidiárias com foco em
outros tipos de
atividade econômica,
como finanças, imóveis,
viagens e serviços de
alimentação. Mas foi a
criação da nova agência
que realmente preparou o
terreno para que a
Sonangol funcionasse
mais como uma empresa
petrolífera e menos como
uma burocracia
governamental.
Próximo
passo: privatização
parcial
Não é à
toa, portanto, que o
governo Lourenço levou
as coisas adiante. Em
setembro de 2021,
Diamantino Azevedo,
ministro dos Recursos
Minerais, Petróleo e Gás
de Angola, anunciou que
a Sonangol se preparava
para uma oferta pública
inicial de ações (IPO,
na sigla em inglês),
evento que permitiria a
investidores externos
tornarem-se acionistas
da empresa.Esse anúncio
não foi imediatamente
seguido por uma listagem
na bolsa de valores.
Em vez
disso, o NOC trabalhou
para formular um plano
concreto de privatização
parcial e, em setembro
de 2022, logo após a
eleição de Lourenço para
um segundo mandato como
presidente, o governo
começou a revelar seu
novo roteiro.
Inicialmente, esse
roteiro estava
incompleto. Previa a
venda de até 30% das
ações da Sonangol, mas
não especificou
exatamente como esse
processo se
desenrolaria.
Ou seja,
não disse quando ou em
que termos as ações
poderão ser oferecidas a
potenciais compradores.
Desde Setembro passado,
porém, que o Governo
angolano esclareceu as
suas intenções. Afirmou
que o IPO só avançará
quando a Sonangol
cumprir uma série de
marcos importantes.
Em
novembro de 2022,
Sebastião Gaspar
Martins, presidente e
CEO da empresa, elencou
os seguintes
requisitos:Elevar para
10% a quota da produção
total de petróleo e gás
proveniente dos campos
explorados pela
SonangolAumento da
capacidade de refino
nacional para reduzir a
dependência do país de
combustíveis importados
Desenvolvimento e
construção de pelo menos
uma planta
petroquímicaExpansão e
rentabilização das redes
de distribuição e
comercialização de
combustíveis, bem como
das redes logísticas
Aumento
da capacidade de
armazenamento interno de
produtos
petrolíferosReduzir as
emissões de dióxido de
carbono em pelo menos
20% nas operações de
exploração, produção e
refinoLançamento de
projetos de energia
renovável e aumento da
captura de
carbonoMartins explicou
que a Sonangol teria de
cumprir todas estas
metas para avançar com o
IPO, uma vez que foram
formuladas para tornar a
empresa mais forte e
autossustentável.
Ele disse
que o governo não
estabeleceu um prazo
firme para o lançamento
da emissão de ações e
acrescentou que espera
que a empresa trabalhe
para esses objetivos até
2027.
Objetivo
final: uma empresa
nacional de petróleo
focada em
atividades-fimDepois, em
janeiro de 2023,
Catarina Martins indicou
que as autoridades
angolanas tinham
finalizado o roteiro do
IPO.
Afirmou
que o Governo estava a
planear vender até 30%
das ações da NOC e notou
que as acções seriam
cotadas em dois locais -
primeiro na Bolsa de
Valores de Angola (BODIVA)
e depois numa bolsa
internacional. Reiterou
que a Sonangol terá de
cumprir determinados
critérios antes da
listagem e disse esperar
que a empresa atinja as
suas metas até 2027.Além
disso, ele observou que
o NOC estava trabalhando
para avaliar sua
avaliação futura
projetada em comparação
com seu capital social
declarado atual de US$
12 bilhões.
O
processo ajudará a
empresa a avaliar seu
próprio valor com
precisão à luz das
mudanças que serão
feitas em 2023-2027 e
otimizar os resultados
do IPO, disse ele.Todas
estas alterações
previstas visam promover
o processo de
transformação da
Sonangol de um
instrumento do Estado,
uma entidade com funções
regulatórias e
operacionais, numa
organização de estilo
corporativo focada em
questões operacionais e
não atolada por
preocupações
periféricas.
Esta
transformação, por sua
vez, deverá permitir à
Sonangol trabalhar mais
tranquilamente em
conjunto, não apenas com
parceiros estrangeiros
como a Chevron (EUA), a
Shell (Reino Unido) e a
Azule Energy — joint
venture formada no ano
passado pela BP (Reino
Unido) e pela Eni
(Itália) —, mas
eventualmente com os
investidores externos
que ganharão
participações na empresa
através do IPO.Ao mesmo
tempo, porém, a Sonangol
continuará a servir os
próprios interesses de
Angola.
A empresa
continuará a ser
majoritariamente estatal
e trabalhará para
expandir a capacidade
local em relação a
projetos upstream,
midstream e downstream.
Além disso, representará
o país em projetos que
envolvam investimento
estrangeiro — como vem
fazendo, mas de forma
mais competente e
eficiente, graças ao seu
desinvestimento de
funções regulatórias e
ativos não essenciais.
A Câmara
Africana de Energia
elogia o Governo de
Angola por seguir este
caminho e espera que as
futuras realizações da
Sonangol sirvam de
testemunho da previsão
da administração de
Lourenço.
Distribuído pelo Grupo
APO em nome da Câmara
Africana de Energia.
FONTECâmara
Africana de Energia