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O caminho da Sonangol em Angola rumo à privatização

parcial e à mudança de missão

05.07.2023 - A indústria petrolífera é um dos pilares da economia angolana, representando mais de um terço do PIB do país e mais de 90% das suas exportações. Também gera cerca de 70% das receitas orçamentárias totais do governo e é a maior fonte de investimento estrangeiro direto (IED). Além disso, sua importância não deve diminuir tão cedo.

Os níveis de produção de petróleo bruto angolano têm vindo a descer há algum tempo devido à maturação dos campos existentes, mas o país ainda estava a extrair mais de 1,1 milhões de barris por dia (bpd) em maio de 2023, e está a incentivar os investidores estrangeiros a procurar novas reservas nas secções inexploradas da sua zona offshore.

Além disso, Angola tem estado mais atenta aos seus recursos naturais e de gás associado e está a trabalhar para aumentar a produção, numa tentativa de aproveitar o aumento da procura, especialmente na Europa. Esse é o tipo de circunstâncias que tornam atraente o nacionalismo de recursos – uma abordagem política sob a qual os governos, agindo em nome de seus constituintes, afirmam e mantêm o controle sobre os recursos naturais em vez de permitir que as entidades do setor privado se tornem partes interessadas plenas.

Mas Angola não sucumbiu a essa tentação. Em vez disso, o seu Governo, sob a direcção do Presidente João Lourenço, prossegue um notável programa de reformas destinado a permitir à Sonangol, a companhia petrolífera nacional (NOC), representar os interesses locais, ao mesmo tempo que trabalha em cooperação com investidores externos.

Primeiro Passo: Mudar a Missão da Sonangol

O governo começou a lançar as bases para essas reformas em 2019, durante o primeiro mandato de Lourenço como presidente. Em fevereiro daquele ano, o presidente assinou decreto que institui a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

O decreto estabelecia que a ANPG atuaria como concessionária de projetos de petróleo e gás no país, tornando a nova agência a única responsável pela regulação, supervisão e monitoramento das atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás.Ao fazê-lo, despojou a Sonangol desta função.

A empresa já atuou como concessionária nacional, além de atuar como sócia ou acionista em projetos de desenvolvimento de petróleo e gás. Uma vez que a ANPG assumiu o papel de concessionária, no entanto, ela deixou de ser responsável pelas tarefas regulatórias e passou a se concentrar em questões operacionais.É verdade que, de qualquer forma, o NOC já estava a dar passos nesse sentido.

A empresa vinha trabalhando desde meados de 2017 para alienar unidades não essenciais — ou seja, subsidiárias com foco em outros tipos de atividade econômica, como finanças, imóveis, viagens e serviços de alimentação. Mas foi a criação da nova agência que realmente preparou o terreno para que a Sonangol funcionasse mais como uma empresa petrolífera e menos como uma burocracia governamental.

Próximo passo: privatização parcial

Não é à toa, portanto, que o governo Lourenço levou as coisas adiante. Em setembro de 2021, Diamantino Azevedo, ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, anunciou que a Sonangol se preparava para uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), evento que permitiria a investidores externos tornarem-se acionistas da empresa.Esse anúncio não foi imediatamente seguido por uma listagem na bolsa de valores.

Em vez disso, o NOC trabalhou para formular um plano concreto de privatização parcial e, em setembro de 2022, logo após a eleição de Lourenço para um segundo mandato como presidente, o governo começou a revelar seu novo roteiro. Inicialmente, esse roteiro estava incompleto. Previa a venda de até 30% das ações da Sonangol, mas não especificou exatamente como esse processo se desenrolaria.

Ou seja, não disse quando ou em que termos as ações poderão ser oferecidas a potenciais compradores. Desde Setembro passado, porém, que o Governo angolano esclareceu as suas intenções. Afirmou que o IPO só avançará quando a Sonangol cumprir uma série de marcos importantes.

Em novembro de 2022, Sebastião Gaspar Martins, presidente e CEO da empresa, elencou os seguintes requisitos:Elevar para 10% a quota da produção total de petróleo e gás proveniente dos campos explorados pela SonangolAumento da capacidade de refino nacional para reduzir a dependência do país de combustíveis importados Desenvolvimento e construção de pelo menos uma planta petroquímicaExpansão e rentabilização das redes de distribuição e comercialização de combustíveis, bem como das redes logísticas

Aumento da capacidade de armazenamento interno de produtos petrolíferosReduzir as emissões de dióxido de carbono em pelo menos 20% nas operações de exploração, produção e refinoLançamento de projetos de energia renovável e aumento da captura de carbonoMartins explicou que a Sonangol teria de cumprir todas estas metas para avançar com o IPO, uma vez que foram formuladas para tornar a empresa mais forte e autossustentável.

Ele disse que o governo não estabeleceu um prazo firme para o lançamento da emissão de ações e acrescentou que espera que a empresa trabalhe para esses objetivos até 2027.

Objetivo final: uma empresa nacional de petróleo focada em atividades-fimDepois, em janeiro de 2023, Catarina Martins indicou que as autoridades angolanas tinham finalizado o roteiro do IPO.

Afirmou que o Governo estava a planear vender até 30% das ações da NOC e notou que as acções seriam cotadas em dois locais - primeiro na Bolsa de Valores de Angola (BODIVA) e depois numa bolsa internacional. Reiterou que a Sonangol terá de cumprir determinados critérios antes da listagem e disse esperar que a empresa atinja as suas metas até 2027.Além disso, ele observou que o NOC estava trabalhando para avaliar sua avaliação futura projetada em comparação com seu capital social declarado atual de US$ 12 bilhões.

O processo ajudará a empresa a avaliar seu próprio valor com precisão à luz das mudanças que serão feitas em 2023-2027 e otimizar os resultados do IPO, disse ele.Todas estas alterações previstas visam promover o processo de transformação da Sonangol de um instrumento do Estado, uma entidade com funções regulatórias e operacionais, numa organização de estilo corporativo focada em questões operacionais e não atolada por preocupações periféricas.

Esta transformação, por sua vez, deverá permitir à Sonangol trabalhar mais tranquilamente em conjunto, não apenas com parceiros estrangeiros como a Chevron (EUA), a Shell (Reino Unido) e a Azule Energy — joint venture formada no ano passado pela BP (Reino Unido) e pela Eni (Itália) —, mas eventualmente com os investidores externos que ganharão participações na empresa através do IPO.Ao mesmo tempo, porém, a Sonangol continuará a servir os próprios interesses de Angola.

A empresa continuará a ser majoritariamente estatal e trabalhará para expandir a capacidade local em relação a projetos upstream, midstream e downstream. Além disso, representará o país em projetos que envolvam investimento estrangeiro — como vem fazendo, mas de forma mais competente e eficiente, graças ao seu desinvestimento de funções regulatórias e ativos não essenciais.

A Câmara Africana de Energia elogia o Governo de Angola por seguir este caminho e espera que as futuras realizações da Sonangol sirvam de testemunho da previsão da administração de Lourenço.

Distribuído pelo Grupo APO em nome da Câmara Africana de Energia.

 FONTECâmara Africana de Energia