Presidente do STJ
são-tomense reclama mais
juízes para
dar resposta aos
processos
19.10.2021 - O
presidente do Supremo
Tribunal de Justiça
são-tomense disse hoje
que a quantidade de
processos e falta de
juízes levou ao atraso
de mais de dois meses na
notificação da
providência cautelar
contra a eleição no
Tribunal de Contas.
"São muitos processos, é
bem provável que o tal
processo [contra o
Tribunal de Contas]
ainda não tenha atingido
a fase de notificação",
afirmou Silva Cravid,
após um encontro com o
Presidente da República.
Segundo o presidente do
Supremo Tribunal de
Justiça (STJ), "o índice
de processos que sobe
para o Supremo Tribunal
de Justiça é demasiado",
considerando que "a
população são-tomense
ganhou o hábito da
judicialização" e
apresenta recursos com
mais frequência.
"Com poucos juízes que
nós temos, naturalmente
que há uma enchente de
trabalhos, daí nós
reclamarmos a
necessidade de abrirmos
o concurso para mais
juízes, embora o Fundo
Monetário Internacional
diga que não se pode
contratar mais pessoas",
disse Cravid.
O presidente do STJ
explicou que "a lei diz
que o Supremo Tribunal
de Justiça tem a
composição de oito
juízes", mas a
instituição "só tem
neste momento três
juízes e mais um que
está jubilado". Silva
Cravid defendeu que "há
uma necessidade" de se
contratar mais juízes
para o STJ, comparando o
facto de os outros
tribunais superiores,
como o Tribunal
Constitucional e o
Tribunal de Contas,
terem cinco juízes.
O STJ enquanto tribunal
administrativo esteve
mais de dois meses sem
fazer a notificação de
uma providência cautelar
apresentada em 03 de
agosto num processo
contra a contratação de
duas juízas que
participaram na eleição
do presidente do
Tribunal de Contas (TC)
- um dos membros do júri
do concurso.
O presidente do TC,
Artur Vera Cruz, disse,
na quinta-feira, que
"não tendo sido o
Tribunal [de Contas]
oficialmente notificado,
o Tribunal [de Contas]
não poderia manter numa
situação de indecisão"
e, por isso, prosseguiu
com a contração de duas
juízas.
Mas 24 horas após as
declarações do
presidente do TC, o STJ
notificou formalmente a
instituição sobre a
existência da
providência cautelar.
Silva Cravid reconheceu
que "a providência
cautelar é um processo
urgente", e que apesar
de não ter sido decidida
há mais de dois meses, a
decisão será tomada e
aplicada
"independentemente dos
factos" que
subsequentemente
aconteceram,
nomeadamente a
contratação das juízas e
a eleição do presidente
do TC.
O presidente do STJ
considerou que a
situação não põe em
causa a credibilidade da
justiça, defendendo que
"é preciso dar meios
para trabalhar, para que
as situações como estas
não aconteçam". O
jurista Gelson Baía, em
declarações à Lusa,
considerou que "este
tipo de situação não se
condiz com um Estado que
se quer como um Estado
de Direito", sustentando
que "as pessoas que se
sentiram lesadas ou
ameaçadas dos seus
direitos introduziram
uma providência
cautelar" e cabia ao
tribunal dar sequência,
"sendo certo que o prazo
é de 48 horas".
Baía
considerou que o facto
de existir "uma inércia
ou uma certa inação de
se proferir uma decisão"
perante um caso
concreto, "briga muito
com a segurança
jurídica, com a
transparência e
sobretudo com a fé" que
as pessoas têm nas
"instituições e muito em
particular nos
tribunais".
JYAF //
LFS/Lusa/Fim.
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