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STJ defende entreajuda lusófona para avanço

tecnológico na Justiça

29.11.2023 - O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, defendeu hoje ser necessário "dar as mãos" aos territórios lusófonos no avanço da implementação de tecnologias, "para que a justiça funcione em todos eles".

"Temos de dar as mãos e tentarmos todos conseguir que haja condições para que as tecnologias se implantem nestes territórios, nestes países, para que a justiça funciona em todos eles", disse, em declarações à Agência Lusa, à margem do 11.º Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. O juiz conselheiro e presidente do STJ, afirmou que "o panorama a nível da lusofonia judiciária é diversificado".

"Em Portugal temos um sistema que está a funcionar quase perfeitamente em termos de tramitação eletrónica e digitalização, no Brasil também funciona magnificamente". Por outro lado, disse, alguns países de língua portuguesa estão ainda "muito atrasados em relação até àquilo que já é habitual, por exemplo, em Portugal, que é a tramitação eletrónica e a digitalização".

 "Em Timor-Leste há problemas enormes em relação ao próprio uso da internet porque não há estruturas que permitam o acesso à internet" e em São Tomé e Príncipe os problemas estão ligados com o fornecimento de energia, detalhou, havendo, por isso, dificuldades na tramitação eletrónica e na digitalização.

Henrique Araújo, na sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, elogiou o trabalho do Brasil nesta área, nomeadamente na inteligência artificial, detalhando que as autoridades brasileiras lhe transmitiram que este ano foram investidos 50 milhões de euros só para a manutenção dos sistemas de computação e de inteligência artificial.

"Temos o Brasil já com uma implantação de tecnologias avançadas, até inclusivamente no domínio da inteligência artificial", frisou. "Portugal está agora a iniciar-se nessa matéria", afirmou, recordando que o STJ tem um projeto que já está concluído sobre a anonimização das sentenças e decisões judiciais, protocolado com o Conselho de Magistratura para "poder ser usada essa ferramenta".