Comunicado do Conselho
de Ministros de
21 de maio de 2024
23.05.2024 - O Conselho
de Ministros do XVIII
Governo Constitucional
esteve reunido na
terça-feira, dia 21 de
Maio de 2024, às 12
horas, no Palácio do
Governo, em São Tomé, na
53.ª sessão ordinária,
sob a presidência de Sua
Excelência, o
Primeiro-Ministro e
Chefe do Governo, Dr.
Patrice Emery Trovoada.
Assim, tendo em conta os
diversos assuntos
nacionais e
internacionais
analisados, o Conselho
de Ministros vem
informar o seguinte: 1.
Produtos Hospitalares
• O Conselho de
Ministros foi informado
pela Ministra da Saúde e
dos Direitos da Mulher
que não há ruptura de
stock, mas que existe
escassez devido a
atrasos nos navios e que
estão a ser feitos
esforços para resolver a
situação. 2. Preço dos
Combustíveis
• Depois das negociações
e do acordo com os
transportadores e
revendedores, o Conselho
de Ministros debateu e
aprovou alterações à
estrutura de preços,
garantindo que não
haverá qualquer aumento
para o consumidor final.
• Foram aprovadas ainda
regras para a
reexportação do
combustível.
• Foi decidida a
implementação de um
mecanismo de controlo da
qualidade e quantidade
do combustível vendido
ao consumidor final nos
postos de abastecimento.
3. Emissão de
Passaportes • Foram
aprovadas medidas de
caráter urgente para
solucionar os
constrangimentos
verificados no atraso da
emissão de passaportes
requeridos em Portugal.
4. Programa de Estágios
para Jovens • Foi
analisada e decidida a
implementação de um
programa de inserção na
vida profissional. 5.
Empoderamento Feminino
• Foi decidido encorajar
as ONG’s nacionais que
trabalham com as
problemáticas das
mulheres e com
empoderamento feminino a
concorrerem para o Fundo
da Organização
Internacional da
Francofonia. 6.
Atribuição de
Nacionalidade • Foram
aprovados dez processos
de atribuição da
nacionalidade por
naturalização que estão
em tramitação há mais de
nove anos, e tomadas
medidas para garantir
maior celeridade desses
processos. 7.
Contencioso Aduaneiro
• Foi aprovada a
alteração do regime de
contencioso aduaneiro de
1944 e criado um quadro
de segurança jurídica e
melhores práticas
internacionais para os
operadores económicos e
os demais utentes dos
serviços aduaneiros. •
Foi também aprovado o
Regime Geral das
Infracções Fiscais
Aduaneiras. 8. Situação
Internacional
• O Conselho de
Ministros condenou a
tentativa de golpe de
estado registada na
República Democrática do
Congo e lamentou as
vítimas mortais. • O
Conselho de Ministros
manifestou ainda
consternação pelo
falecimento do
Presidente e do Ministro
dos Negócios
Estrangeiros do Irão num
acidente de helicóptero.
Feito em São Tomé, aos
22 de Maio de 2024
O Ministro da
Presidência do Conselho
de Ministros, dos
Assuntos Parlamentares e
da Coordenação do
Desenvolvimento
Sustentável Lúcio
Magalhães
