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Governo anuncia retoma das aulas nas escolas

na próxima Segunda-Feira

30.03.2024 -  O Governo de São Tomé e Príncipe, informa toda a população, alunos, professores e educadores do sistema nacional de ensino, que depois de várias semanas de greve decretada pela intersindical e intenso esforço de abertura, diálogo e negociação do governo, as partes chegaram finalmente a um acordo na tarde de hoje dia 29 de março, que pode ler na íntegra o comunicado.

O governo vem informar toda a população, alunos, professores e educadores do sistema nacional de ensino, que depois de várias semanas de greve decretada pela intersindical e intenso esforço de abertura, diálogo e negociação do governo, as partes chegaram finalmente a um acordo na tarde de hoje dia 29 de março, sobre todos os pontos constantes do Caderno Reivindicativo apresentado pelos Sindicatos, com o compromisso de retoma das aulas na próxima Segunda-Feira.

Lamentavelmente, quando as partes se prestavam a assinar o competente Memorando, os dirigentes dos Sindicatos vieram apresentar uma nova exigência, alheia ao Caderno Reivindicativo, condicionando a aceitação da referida exigência à assinatura do respetivo Memorando e consequentemente, o recomeço das aulas.

Na verdade, pretendem agora os Sindicatos que o Governo pague integralmente os salários referente ao mês de Março, em que estiveram de greve, quando não prestaram serviços nenhuns, o que viola grosseiramente a Lei do Trabalho, que dispõe expressamente no seu artigo 430.º-1 (Efeitos da Greve) que ‘’A greve suspende as relações emergentes dos contratos de trabalho de trabalhadores aderentes, nomeadamente o direito à retribuição e os deveres de obediência e diligência’’.

Foi com estupefação que o Governo ouviu tal narrativa, uma vez que o sindicato conhecendo como afirma, a lei da greve e as responsabilidades daí resultantes, não deveria fazer de uma questão não constando do caderno reivindicativo e ilegal, um ponto de bloqueio.

Esta atitude lamentável dos dirigentes sindicais, não pode constituir um obstáculo válido para a não assinatura do Memorando e o reinício das aulas. Mesmo assim, o Governo transmitiu a intersindical a sua predisposição em analisar essa questão nova, logicamente, num outro quadro, logo após o recomeço das aulas.

Sendo o modo como os responsáveis sindicais conduzem estas negociações, indicadora de uma falta de vontade dos dirigentes sindicais de alcançar um acordo que corresponda aos interesses genuínos dos professores e da comunidade, ela revela a pouca preocupação dos sindicatos para com o ensino, a educação, as crianças e os constrangimentos que esta greve criou e que há muito deixou de ter sentido, e parece corresponder a desígnios inconfessáveis.

O Governo lamenta profundamente o radicalismo dos representantes do sindicado, que face à sua insistência e ao seu repetido apelo à razão e ao bom senso, opôs sistematicamente uma inexplicável recusa, não mostrando qualquer sensibilidade em relação à situação das nossas crianças, das famílias, do país e todas as melhorias feitas pelo governo aos seus rendimentos e com as quais eles mesmos concordaram plenamente.

Nestas circunstâncias, o Governo vem uma vez mais pedir aos professores e educadores que assumam as suas responsabilidades, reconheçam os esforços feitos pelo erário público para melhorar substancialmente os rendimentos totais, de que gozam os professores e educadores do nosso sistema de ensino, e que retomem as aulas na próxima segunda feira dia 01 de abril.

Por sua parte, o Governo não deixará de assumir e executar plenamente todos os compromissos consensualmente ajustados e acordados entre as partes, para o bem e pela educação das nossas crianças.

 

 

 

 

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