05.06.2023 - O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, defendeu a necessidade de canalizar os recursos do Estado para os juízes que estão no ativo, diminuindo as regalias dos juízes reformados.

"Na situação em que nos encontramos hoje, os juízes que estão no ativo, mais novos, carecem de telefone, de combustíveis, às vezes vão em transportes públicos para trabalhos fora, e quem não está no ativo leva carros de dezenas de milhares de euros, e os que estão no ativo passam por dificuldades operacionais, como falta de tinta, de papel, de comunicações. Portanto, vamos tentar ser razoáveis em função da situação do nosso país", argumentou o chefe do Governo.

Em declarações aos jornalistas antes de partir para Abidjan, Washington e Brasília, Patrice Trovoada apoiou a lei aprovada na quinta-feira na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, que impõe a jubilação automática de juízes com 62 anos e determina a cessação automática de algumas regalias após a jubilação. "Os juízes chegam à idade da reforma, e têm direito à reforma e à jubilação, que é um pouco mais que a reforma, e a intenção dos deputados é bastante compreensível.

É dizer que a jubilação vinha com uma série de vantagens: salário, casa, água e luz, carro, combustível, telefone, condutor, é muita coisa para pessoas que serviram o Estado mas já não estão no ativo", argumentou.

As declarações de Patrice Trovoada surgem no dia seguinte à aprovação da lei, muito debatida na Assembleia Nacional, e na sequência das críticas feitas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Silva Gomes Cravid, que disse que a lei é uma "intenção maldosa" dos deputados, que "visa exclusivamente os interesses próprios, interesses de grupos, perseguindo os juízes pelas ações".

Para Patrice Trovoada, a nova lei, que ainda vai seguir para a promulgação pelo Presidente da República são-tomense, Carlos Vila Nova, a quem os deputados da oposição apelaram que vete o diploma, dá "dignidade" aos juízes que saíram do ativo.

"A decisão mantém o subsídio de alojamento e água e luz para além do salário, o que é uma decisão justa no contexto de São Tomé e Príncipe", disse. "Esperamos que, assim, vamos conseguir, com mais esforços de poupança, criar condições para que os que estão na carreira terem melhores condições de trabalho.

Temos muitos processos em atraso, que nunca foram tocados, na Polícia Judiciária, na Procuradoria, no tribunal também há demoras, e o que ouvimos dos juízes são queixas permanentes sobre as condições de trabalho", argumentou, concluindo que "as condições são confortáveis e razoáveis, basta dizer que os antigos Presidentes da República têm o salário base, um 'plafond' para água e luz, casa e no que diz respeito aos carros, o Estado não tem estado a dar carros. Temos de 'cair na real'".

A lei foi proposta e aprovada na quinta-feira pelos partidos que apoiam o Governo são-tomense e determina, entre outras coisas, que "cessam automaticamente com a jubilação ou aposentação" do magistrado "os direitos ao uso profissional e pessoal de viatura e combustível, bem como de motorista e subsídios para telefone, água e luz, por serem inerentes ao exercício efetivo da função de magistrado".

Lusa