Plataforma Nacional para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe reage face as eleições legislativas e autárquicas na Ribeira Palma e Roça Rosema

27.10.2014 - Plataforma Nacional para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (PND/STP) decidiu introduzir, no dia 23 de Outubro, um ''recurso contencioso'' de impugnação parcial junto dos Tribunais do país respeitante as eleições legislativas no distrito de Lembá, no norte da ilha de São Tomé.

Esse expediente segue se a divulgação dos resultados das eleições legislativas, sexta-feira, pelo Supremo Tribunal de Justiça(STJ) e depois de PND cujo cabeça de lista em Lembá ex-ministro da Defesa Nacional, Victor Monteiro ver negado pelo STJ um recurso para realização intercalar das eleições legislativas em três localidades do mesmo distrito, nomeadamente Ribeira Palma sede, Ribeira Palma praia e Stª Tereza e Roça Rosema.

No requerimento submetido, sexta-feira, ao STJ nas vestes de Tribunal Constitucional dá conta que ‘’é matéria e facto assente, que as populações do distrito de Lembá não votaram, não se constituiu as mesas, não houve eleição, por ter havido boicote, uma acção concertada de pessoas que impediram que existisse eleição nas localidades referidas [Ribeira Palma sede, Ribeira Palma Praia e Santa Teresa e Roça Rosema] pela Comissão Eleitoral Nacional’’.

Na perspectiva do Plataforma Nacional para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe cujo líder provisório é Nelson Carvalho, autarca cessante de Mé-Zochi, esta força política que se sente prejudicada com as peripécias ocorridas nesta área geográfica do arquipélago santomense, insiste junto do STJ que ‘’as eleições no distrito de Lembá nas localidades em foco devem ser anuladas e mandado repetir o acto eleitoral’’.

Prosseguindo, le-se ainda no mesmo documento no que se refere a ‘’razões de direito’’:’’estes actos da população descritos no artigo nr. 2 determinam a impossibilidade da eleição no dia 12 de Outubro de 2014, nas localidades de Ribeira Funda, e Roça Rosema do distrito de Lembá; e porque a expressão dos votos em falta influi no resultado geral da eleição, como se fez constar na reclamação submetida à Mesa do Apuramento Geral, deve determinar a marcação de eleições nos termos do artigo 175º/2 da Lei Eleitoral’’.

Num breve comentário sobre estes factos, Victor Monteiro que conduziu toda a campanha do PND em Lembá, indaga - se ante a STP-Press no entanto ''o facto de se inicialmente faltavam 57 votos para PND alcançar um deputado neste distrito nortenho presentemente faltam 104 votos''.

O mesmo documento relata incidentes ocorridos em algumas localidades de Lembá, com destaque para ‘’Roça [Ôbo] Rosema, em que votaram os membros da mesa, durante o tumulto, que depois da introdução dos votos na urna, desmontaram a mesa de voto e retiraram-se do local da votação, antes do tempo, impossibilitando a votação, por não terem mantido a urna pelo restante período legal no dia da votação’’.

E acrescenta relembrando que ’’só os membros da mesa votaram. Porém, durante a assembleia de Apuramento Geral, houve instruções claras e precisas do Presidente da Mesa, para que a equipa de Matemáticos fizessem constar esses votos no loque das abstenções’’.

Sublinha-se que Partido Nacional para Desenvolvimento, de acordo com os dados oficiais, 478 votos totalizando a nível nacional 2.207 votos, traduzido em cerca de 2,38%, não alcançando assim nenhum deputado.

Resultados oficiais das eleições legislativas sancionados pelos Tribunais dão ao partido ADI de Patrice Trovoada como vencedor das eleições com 33 deputados sobre 55 da Assembleia nacional, MLSTP 16 , PCD cinco e UDD pela primeira vez com um deputado.