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Banco Mundial dá 287 mil dólares para transparência no sector petrolífero

 

02.05.2014 - São Tomé - O Banco Mundial (BM) disponibilizou 287 mil dólares americanos para o funcionamento do Comitê Nacional de Transparência da Indústria Extrativa (ETI), por um período de um ano, soube a Pana de fonte oficial em São Tomé.

 “A verba foi disponibilizada no princípio deste mês”, confirmou José Cardoso, secretario nacional do ETI em declaração à Pana.

O dinheiro proveniente do fundo fiduciário, sustentado por vários países e gerido pelo BM vai permitir ao ETI desenvolver o seu plano de trabalho, graças a negociações que duraram dois anos, entre o Governo e o BM, revelou o responsável.

O fundo permitiu ao ETI abrir um concurso público internacional para a contratação de um consultor que fará auditorias a contratos de bónus de assinatura celebrados entre empresas petrolíferas e o Governo santomense na zona de desenvolvimento conjunto entre o país e a Nigeria, na sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

“Não se trata de uma auditoria as instituições em si. Será uma auditoria aos pagamentos que foram feitos pelas empresas ao Estado, e à utilização desses pagamentos, de acordo com aquilo que está no contrato”, disse José Cardoso, secretario permanente do ETI.

O prazo para a entrega das candidaturas termina a 30 de Junho próximo e o inicio dos trabalhos permitirá a São Tomé e Príncipe produzir em outubro 2015 o primeiro relatório sobre as contas a ser submetido ao ETI, acrescentou.

Se assim for, prosseguiu José Cardoso, o país poderá ser admitido como membro efectivo desta organização que congrega cerca de quarenta Estados.

Para o responsável, o relatório sobre a conciliação das atividades petrolíferas no arquipélago santomense é a última diligência que o Estado desencadeia para se tornar num Estado cumpridor das iniciativas.

“A iniciativa para transparência surge hoje como um novo modelo de liderança em democracia”, frisou.

A seu ver, o mundo está a tornar-se democrático e são condenados os que não são democráticos.

Sublinhou no entanto que existem muitos países democráticos e ricos mas cuja população vive na miséria, porque não sabe o que os dirigentes fazem com o dinheiro que lhe pertence.

José Cardoso afirmou que “a iniciativa para transparência traz uma nova forma de liderança, que diz quanto é que o povo tem e como é aplicado o seu dinheiro resultante dos seus recursos.

A zona conjunta ocupa uma área total de 34 mil e 500 quilómetros quadrados em águas profundas e nove blocos petrolíferos onde estudos geológicos e geofísicos admitem uma grande probabilidade de existir reservas de hidrocarboneto.

Desde 2003, a Autoridade Conjunta (São Tomé e Príncipe e a Nigéria) realizou duas rondas de licitação de blocos petrolíferos em que foram assinados cinco contratos de partilha de produção.

Em termos de receitas de bónus de assinatura, o Governo santomense já arrecadou até ao momento um total de 77 milhões e 800 mil dólares americanos, informou.

Fonte: Angop

 

 


 

 

 

 

 

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