Parlamento santomense aprova

Lei de Mecenato

23.04.2014 - A Lei de Mecenato para cultura e desporto, que isenta as empresas privadas do pagamento de taxas aduaneiras e de contribuições fiscais em determinado produtos, foi aprovada na generalidade pelo parlamento santomense reunido hoje, terça-feira na 8ª sessão da nona legislatura, soube-se de fonte oficial em São Tomé.

A Lei foi aprovada pela Assembleia Nacional com 55 votos das bancadas parlamentares da Ação Democrática Independente (ADI), do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), do Partido de Convergência Democrática (PCD) e do Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM).
 
Gil Costa, deputado da bancada parlamentar do PCD, afirmou que o desporto nacional aguardava há bastante tempo por este "balão de oxigénio".
 
Levy Nazaré, líder da bancada da ADI (oposição), alertou o Executivo no sentido de tomar medidas urgentes para acomodar este processo, que do seu ponto de vista, pode abrir o caminho à fuga ao fisco.
 
"Estamos num país onde já temos dificuldades de sustentar as nossas despesas e a forma como a nossa administração se encontra é preciso ter muita atenção para que as empresas com mais traquejo na contabilidade não encontrem malabarismo fugindo ao pagamento do fisco", afirmou o deputado da ADI. (Angop)