10.04.2023 - "Projeta-se
um incremento de
aproximadamente 16 a 20
milhões de dobras [cerca
de 645 mil a 805 mil
euros] durante os
primeiros sete meses de
introdução do IVA",
disse o diretor dos
Impostos, Mário Sousa,
realçando que a
instituição trabalha
para que
"impreterivelmente o IVA
se torne uma realidade
em São Tomé e Príncipe"
em junho.
Segundo o responsável, a
Direção dos Impostos tem
registadas cerca de 400
empresas que serão
sujeitas às duas
componentes do IVA,
nomeadamente o "regime
normal e o regime
especial". Nos materiais
de comunicação e
sensibilização
distribuídos à imprensa,
a Direção dos Impostos
refere que "estão
enquadrados no regime
normal do IVA os
sujeitos passivos que
têm um volume de
negócios superior a
1.000.000 de dobras
[40.225 euros], nesta
qualidade, recai sobre
eles a obrigação de
cobrar e entregar o IVA
ao Estado".
Por sua vez, "estão
enquadrados no regime
especial os sujeitos
passivos cujo volume de
negócio está abaixo de
1.000.000 de dobras",
sendo que estes "não têm
direito de cobrar o IVA,
estando apenas sujeitos
a uma taxa mensal de 7%
do volume de negócio se
este for superior a
100.000 dobras [4.023
euros]".Se o volume de
negócios for inferior a
100.000 dobras, o
sujeito passivo "deverá
pagar uma taxa mensal de
167 dobras [6,7 eurps]
independente do volume
de negócio".
"Alguns produtos da
cesta básica (arroz,
farinha de milho, massas
alimentícias, pão, leite
e feijão) beneficiam de
uma redução de 50% do
valor do produto, o que
na prática equivale a
uma redução da taxa de
7,5%", lê-se no
documento da Direção dos
Impostos.
O técnico da Direção dos
Impostos, Nilton Cravid,
durante uma sessão de
esclarecimento realizada
hoje para a imprensa,
sublinhou que "o IVA é
um imposto por
excelência muito
importante" porque
"garante a arrecadação
de receitas, ajuda a
eliminar a fraude e
evasão fiscal, faz
aumentar a base de
tributação e faz reduzir
a informalidade na
economia".
"O IVA é o início de uma
dinâmica da economia.
Todos sabemos que
vivemos de apoio das
entidades
internacionais, desde há
muitos anos, temos tido
muitos problemas ao
nível das Finanças e o
IVA vem precisamente
para ajudar o país a
melhorar a sua
performance ao nível das
Finanças [...]
É um processo e acredito
que dentro de algum
tempo teremos uma
robustez na economia e
das finanças públicas e
ao nível também da
organização do próprio
mercado", sublinhou
Nilton Cravid.Em finais
de março, o
primeiro-ministro
são-tomense, Patrice
Trovoada. admitiu que a
implementação do Imposto
sobre o Valor
Acrecentado (IVA) pode
ser "a tábua de
salvação" perante a
situação "bastante
preocupante" de
arrecadação de receitas
no arquipélago.
"A introdução do IVA no
nosso ordenamento
jurídico fiscal é uma
imposição, é uma
realidade, é algo que é
hoje incontornável, mas
não é como se disse ou
deixou-se entender uma
exigência dos nossos
parceiros. É uma
apropriação nossa e é
bom que seja assim
entendido, já que
demorou-se muitos meses
a chegarmos à fase em
que estamos hoje depois
de muitas promessas
feitas aos nossos
parceiros
internacionais,
nomeadamente o FMI
[Fundo Monetário
Internacional], e que só
contribuíram para
descredibilizar o Estado
são-tomense", explicou o
primeiro-ministro de São
Tomé e Príncipe.
Patrice Trovoada disse
que "o Governo está
plenamente engajado
nessa reforma", e que
tratando-se de receitas,
o executivo "fará o
melhor para que essas
receitas de facto
cheguem a tocar no
dia-a-dia dos
são-tomenses em termos
de melhoria de condições
de vida".