Consórcio pede
judicialmente
restituição da gestão
dos portos são-tomenses
06.04.2023 -
O
consórcio Safebond pediu
ao Tribunal de
administrativo de São
Tomé a “restituição
imediata” da gestão dos
portos de São Tomé e da
ilha do Príncipe
suspensa pelo Governo
“com prejuízo na ordem
dos 25 milhões de
dólares” para a empresa,
que quer dialogar para
uma “solução airosa”
para o problema.
“Optou-se
por pôr o processo em
São Tomé porque a
Safebond está
interessada de boa-fé na
possibilidade de o
Governo reconhecer que a
decisão não é a mais
correta e que as
autoridades judiciárias
de São Tomé e Príncipe,
o Supremo Tribunal
Administrativo vai
decidir no sentido de
suspender a decisão de
suspensão do contrato
restituindo a concessão
à Safebond”, disse o
advogado do consórcio,
Carlos Semedo, em
conferência de imprensa
dada hoje pelos
responsáveis da Safebond,
na capital são-tomense.
De
acordo com a fonte da
RSTP, na providência
cautelar apresentada ao
tribunal, a Safebond
pediu “a revogação
imediata da decisão de
suspensão” tomada pelo
Governo. “A decisão do
Governo de São Tomé está
a causar não só um sério
prejuízo económico ao
investimento da Safebond
que o fez na boa-fé após
assinar o contrato, mas
também está a provocar
um sério prejuízo ao
interesse nacional, na
medida em que o Governo
ao paralisar a
concessão, multiplica o
débito, que nós temos um
cálculo demasiado
elevado”, fundamentou o
advogado.
Durante a conferência de
imprensa de mais de uma
hora, os responsáveis da
Safebond insistiram na
necessidade de diálogo
com o primeiro-ministro
e o ministro das
Infraestruturas para se
encontrar uma solução
pacífica para o
problema, mas lamentaram
a falta de respostas.
“Até
agora, o ‘chairman’ da
empresa nunca conseguiu
ter uma reunião
particular, já
solicitada, com sua
excelência o senhor
primeiro-ministro. Isto
pode demonstrar que a
atitude da Safebond é
positiva, é de querer
cumprir, mostrar que tem
condições para cumprir
[…] não há qualquer
atitude positiva do
primeiro-ministro ou do
ministro das
infraestruturas que são
as últimas entidades que
podem efetivamente
decidir”, disse Carlos
Semedo.
