Contacto -: +239  9936802 9952092 transparencia.st@hotmail.com  -

 

Consórcio pede judicialmente restituição da gestão

dos portos são-tomenses

06.04.2023 - O consórcio Safebond pediu ao Tribunal de administrativo de São Tomé a “restituição imediata” da gestão dos portos de São Tomé e da ilha do Príncipe suspensa pelo Governo “com prejuízo na ordem dos 25 milhões de dólares” para a empresa, que quer dialogar para uma “solução airosa” para o problema.

“Optou-se por pôr o processo em São Tomé porque a Safebond está interessada de boa-fé na possibilidade de o Governo reconhecer que a decisão não é a mais correta e que as autoridades judiciárias de São Tomé e Príncipe, o Supremo Tribunal Administrativo vai decidir no sentido de suspender a decisão de suspensão do contrato restituindo a concessão à Safebond”, disse o advogado do consórcio, Carlos Semedo, em conferência de imprensa dada hoje pelos responsáveis da Safebond, na capital são-tomense.

De acordo com a fonte da RSTP, na providência cautelar apresentada ao tribunal, a Safebond pediu “a revogação imediata da decisão de suspensão” tomada pelo Governo. “A decisão do Governo de São Tomé está a causar não só um sério prejuízo económico ao investimento da Safebond que o fez na boa-fé após assinar o contrato, mas também está a provocar um sério prejuízo ao interesse nacional, na medida em que o Governo ao paralisar a concessão, multiplica o débito, que nós temos um cálculo demasiado elevado”, fundamentou o advogado.

Durante a conferência de imprensa de mais de uma hora, os responsáveis da Safebond insistiram na necessidade de diálogo com o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas para se encontrar uma solução pacífica para o problema, mas lamentaram a falta de respostas.

“Até agora, o ‘chairman’ da empresa nunca conseguiu ter uma reunião particular, já solicitada, com sua excelência o senhor primeiro-ministro. Isto pode demonstrar que a atitude da Safebond é positiva, é de querer cumprir, mostrar que tem condições para cumprir […] não há qualquer atitude positiva do primeiro-ministro ou do ministro das infraestruturas que são as últimas entidades que podem efetivamente decidir”, disse Carlos Semedo.

 

 

 

 

Diário de São Tomé e Príncipe - Jornal Transparência | Todo Direito reservado | Rua 3 de Fevereiro - São Tomé | 

 São Tomé e Príncipe | transparencia.st@hotmail.com - (00239) - 9936802 - 9952092 - Webmaster JS 


Ir ao top^