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Tribunal de Contas atua contra falta de relatórios

anuais de instituições

28.05.2018 - O presidente do Tribunal de Contas são-tomense, José Monte Cristo, ameaçou aplicar medidas coercivas aos responsáveis de 18 das 38 instituições públicas, que não apresentaram relatórios e contas, nos dois últimos anos.

 

«Apesar de todo um esforço conjugado que fazemos, tanto o Tribunal de Contas como a Inspeção-Geral de Finanças continuam [a verificar] situações de irregularidade e incumprimento da lei, daí que, neste relatório, inserimos um capítulo que não é habitual, que é o da responsabilidade financeira», explicou José Monte Cristo.

O presidente do Tribunal de Contas apresentou hoje o relatório e contas de 2017 da instituição, que cita as representações diplomáticas de São Tomé e Príncipe em Angola, Portugal e nos Estados Unidos da América, como estando entre as instituições que não entregaram ainda os relatórios e contas de 2016.

Os institutos da Habitação e Imobiliária, de Meteorologia, o instituto Marítimo e Portuário, da Segurança Social e de Estatísticas, e setores como Despachantes do Estado e a Tesouraria da Direção de Impostos, que movimentam somas avultadas, contam-se também entre as ´instituições faltosas´.

«Nós pensamos que, a persistir estas situações, alternativa não haverá, senão começarmos a proceder a julgamentos de aqueles responsáveis que forem encontrados em situação faltosa», acrescenta José Monte Cristo.
«Não obstante as reiteradas advertências e recomendações das equipas de controlo, algumas entidades persistem na aplicação incorreta das normas e regras que regem a gestão dos recursos públicos», acrescentou.

 

 

 

 

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