Presidente do Tribunal
Supremo angolano critica
afastamento de juízes em São
Tomé
25.05.2018 -
O juiz presidente do
Tribunal Supremo de Angola,
Rui Ferreira, criticou hoje
o afastamento compulsivo dos
juízes do tribunal congénere
de São Tomé e Príncipe,
classificando-o como uma
"clamorosa violação" de
princípios universais do
Estado de Direito.
A posição foi assumida pelo
juiz Rui Ferreira durante
uma cerimónia oficial
realizada hoje, em Luanda,
num caso que tem como origem
o diferendo envolvendo a
devolução da cervejeira
são-tomense Rosema ao
empresário angolano Mello
Xavier, processo que se
arrasta há quase uma década.
O juiz presidente Rui
Ferreira recordou que os
juízes são-tomenses foram
"compulsivamente" afastados
do cargo - após uma decisão
favorável a empresário e
antigo deputado do MPLA
Mello Xavier -, incluindo o
seu presidente, que é
também, recordou, presidente
do Fórum dos Tribunais
Supremos da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa.
"É imensurável a nossa
surpresa e indignação por
esta postura, que lembra os
tempos passados de
autoritarismo, arrogância e
prepotência. E constitui uma
clamorosa violação de
princípios basilares e
universais do Estado de
Direito, como são o da
independência dos tribunais,
o da inamovibilidade dos
seus juízes, o da
irresponsabilidade dos
juízes pelas decisões por si
proferidas e o da
prevalência dessas decisões
sobre as das demais
autoridades", apontou Rui
Ferreira.
Princípios que, sublinhou o
juiz presidente do Tribunal
Supremo de Angola, "estão
devidamente assegurados na
Constituição" de São Tomé e
Príncipe.
O parlamento são-tomense
aprovou no passado dia 04 de
maio uma resolução de
"exoneração e aposentação
compulsiva" de três juízes
do Supremo Tribunal de
Justiça (STJ) que decidiram
em acórdão, no dia 27 de
abril, sobre a devolução da
Cervejeira Rosema ao
empresário angolano Mello
Xavier, que a adquiriu há
mais de 20 anos.
A resolução foi baseada em
alegações de que "há fortes
indícios e denúncias
públicas de envolvimento do
presidente do STJ num claro
ato de corrupção na
tentativa de reabertura de
um processo já transitado em
julgado e obtenção de
decisão a favor de supostos
corruptos ativos"
notificados pelo Ministério
Publico.
No dia 14 de maio um grupo
de cinco deputados do
partido no poder remeteu ao
parlamento um projeto de lei
de nomeação excecional de
cinco novos juízes para o
STJ e uma proposta de
resolução para exoneração de
único juiz conselheiro do
supremo que restava,
Silvestre Leite.
O projeto de nomeação
excecional de novos juízes
refere que a resolução que
exonerou juízes criou "uma
situação excecional de
vagatura dos cinco lugares
de juízes conselheiros do
Supremo Tribunal de
Justiça", considerando, por
isso "urgente adotar medidas
e providências que permitam
a resolução, em tempo útil,
de todas as situações
criadas e que afetam
sobremaneira o regular
funcionamento" dos
tribunais.
Fonte: Lusa