Presidente de São Tomé e
Príncipe envia conflito
Governo-Supremo para
Tribunal Constitucional
15.05.2017 -
O Presidente
são-tomense, Evaristo
Carvalho, anunciou, em
mensagem ao país, que
remeteu para o Tribunal
Constitucional um pedido
de avaliação do conflito
que opõe Governo e
Supremo Tribunal de
Justiça (STJ).
“Todos os conflitos,
todas as constatações
devem ser apreciadas e
resolvidas no quadro das
instituições da
República e o Tribunal
Constitucional é,
incontestavelmente hoje,
um órgão privilegiado
para a sua resolução à
luz dos próprios
princípios e regras
pré-estabelecidas”,
sublinhou o chefe de
Estado, que fez o
anúncio uma mensagem à
nação, nesta terça-feira
(15).
Na sua mensagem, de
cinco páginas e que é a
sua primeira intervenção
pública depois de
eclodir a crise, o
Presidente são-tomense
apelou para que “tudo o
que diga respeito à
justiça seja por todos
apreciado com ponderação
acrescida, objetividade
incontestável e
responsabilidade”.
“Deve ser igualmente
tratado numa perspetiva
que visa o mais amplo
consenso nacional,
envolvendo todos,
políticos, bem como
membros da sociedade
civil”, sublinhou.
Evaristo Carvalho
recordou que a reforma
da justiça “não pode
servir de mais um
pretexto para dividir os
são-tomenses”,
acrescentando que “no
fundo” existe um acordo
generalizado “sobre o
essencial que tem de ser
feito” para que “a
justiça corresponda
efetivamente ao ideal da
justiça” que os
são-tomenses anseiam.
Evaristo Carvalho
adiantou querer ver os
tribunais retomarem o
seu regular
funcionamento o “mais
rapidamente possível”,
pelo que apelou a uma
“convergência” e
colaboração de todos.
“Justiça, ao invés de
uma fonte de discórdia,
deve ser sempre um
elemento apaziguador
central de toda a
sociedade, fornecendo a
esta e a todos os seus
membros a garantia de
que todos necessitam de
viver em paz”, referiu
Evaristo Carvalho.
A Assembleia Nacional
são-tomense aprovou uma
resolução em 04 de maio
com 31 votos, sendo 28
do partido maioritário e
três do principal
partido da oposição,
Movimento de Libertação
de São Tomé e Príncipe –
partido Social Democrata
(MLSTP-PSD) de
exoneração e reforma
compulsiva de três
juízes conselheiros do
Supremo Tribunal de
Justiça (STJ).
A resolução foi baseada
em alegações de que “há
fortes indícios e
denúncias públicas de
envolvimento do
presidente do STJ num
claro ato de corrupção
na tentativa de
reabertura de um
processo já transitado
em julgado e obtenção de
decisão a favor de
supostos “corruptos
ativos” notificados pelo
Ministério Publico.
Foram acusados ainda de
“usurpação” e “abuso de
poder” e de terem, em
alguns casos, “decidido
em causa própria”.
Esta resolução segue-se
a um acórdão daqueles
três magistrados, datado
de 27 de abril, que
ordena a devolução da
Cervejeira Rosema ao
empresário angolano
Mello Xavier, a que o
Governo se opõe.
Já o constitucionalista
português Jorge Miranda
considerou a exoneração
“claramente
inconstitucional por
violar os princípios do
Estado de Direito
democrático da
Constituição de São Tomé
e Príncipe”.
A.21