Justiça de Angola exige
entrega fabrica de cerveja
de São Tomé a empresa
angolana
11.04.2018 -
O Supremo Tribunal Angola
exigiu ao Supremo Tribunal
de Justiça de São Tomé a
entrega da cervejeira Rosema
ao angolano Mello Xavier,
segundo documentos
consultados pela Lusa.
Em causa está
o pedido feito agora pelas
autoridades angolanas para a
devolução da carta rogatória
que impõe o cumprimento da
decisão judicial. Esta "é a
segunda e última insistência
no cumprimento da devolução
da carta rogatória", refere
o Supremo angolano.
A primeira
carta foi enviada a 20 de
dezembro de 2017 e não
obteve resposta uma situação
que está a causar apreensão
entre a diplomacia
são-tomense.
Esta segunda
carta é "um ultimato para
resolver um problema que, a
arrastar-se, pode provocar
um incidente diplomático
entre os dois países",
refere a mesma fonte.
As cartas
foram expedidas para São
Tomé e Príncipe com cópias
para o ministro das Relações
Exteriores de Angola, Manuel
Augusto, e com conhecimento
do governo são-tomense.
Rosema é a
única cervejeira de São Tomé
e Príncipe. Construída pelos
alemães da ex-RDA, a fábrica
viria a ser vendida em
concurso público pelo
governo são-tomense nos anos
1990 e adquirida pela
empresa angolana Ridux do
empresário Mello Xavier.
Em 2009, um
contencioso movido em Luanda
contra Mello Xavier por um
dos seus sócios levou a que
o Tribunal Marítimo de
Luanda solicitasse ao
Supremo Tribunal de São Tomé
a penhora dos bens do
empresário angolano em São
Tomé, que incluía a Rosema.
Meses depois,
o Tribunal Marítimo de
Luanda viria a devolver a
Mello Xavier o direito de
propriedade da cervejeira.
No entanto, nessa ocasião,
num processo considerado
"pouco transparente" pelo
empresário a fábrica já
estava na posse do
são-tomense Domingos
Monteiro (Nino Monteiro).
Nino Monteiro
é um responsável político do
Movimento de Libertação de
São Tomé e Príncipe --
Partido Social-democrata (MLSTP-PSD),
principal partido da
oposição, mas acusado de ser
próximo do primeiro-ministro
e líder do partido no poder,
Ação Democrática
Independente (ADI).
A cervejeira
Rosema é citada por fontes
partidárias como estando na
origem da crise no seio do
MLSTP-PSD.
Osvaldo Vaz,
primeiro vice-presidente do
MLSTP, demitiu-se das suas
funções em dezembro passado
e em carta que a Lusa teve
acesso, denunciou o que
considera ser a "intromissão
de personalidades do ADI no
funcionamento interno do
MLSTP-PSD, através de altos
dirigentes" deste partido da
oposição.
Osvaldo Vaz é
representante da petrolífera
angolana Sonangol e
diretor-geral da Empresa
Nacional de Combustíveis e
Óleo (Enco) com mais de 80
por cento de capital
angolano.
As denúncias
do vice-presidente
aumentaram a crispação no
seio dos dirigentes do
MLSTP-PSD que não querem ver
o nome do partido envolvido
no escândalo da Rosema,
enquanto pertença de um
dirigente político do MPLA
partido com o qual têm laços
de afinidades históricas.
O líder do
MLSTP-PSD, Aurélio Martins,
tem sido alvo de fortes
criticas dos militantes,
acusado de ser próximo de
Patrice Trovoada e de "trair
os princípios e ideais" do
partido.
Um relatório
da execução orçamental da
direção das finanças, a que
a Lusa teve acesso, acusa a
Rosema de ter deixado de
pagar os impostos ao estado
há vários anos, devendo
atualmente mais de três
milhões de dólares, segundo
fonte da Direção de
Finanças.
Um relatório
de execução orçamental até
dezembro de 2017 a que a
Lusa teve acesso, indica que
houve "um fraco desempenho"
na cobrança do imposto sobre
consumo de produção local e
acusa a Rosema de
"incumprimento da obrigação
fiscal" deste imposto em que
é o maior contribuinte.
"Para o
efeito, a administração
tributária, como medida de
coação bloqueou-a (Rosema),
impedindo que a mesma
fizesse desalfandegamento de
quaisquer mercadorias,
enquanto prevalecer os
atrasos com a administração
tributaria", indica o
relatório.
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