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Governo fixa taxa de 20 euros a entrada em São Tomé aos

visitantes estrangeiros com isenção de visto

03.03.2022 - O Governo decretou o pagamento de uma taxa de entrada de 500,00 dobras, (equivalente a 20 Euros) para todos os cidadãos estrangeiros que visitam São Tomé e Príncipe, nomeadamente para ao que estão isentos do visto de entrada no País.

Esta é uma medida decretada pelo Governo do Primeiro-Ministro, Jorge Bom Jesus, para ser aplicado já a partir do dia 1 de Junho de 2022.

As receitas resultantes da cobrança dessa taxa de pagamento será usada pelo Governo são-tomense para cobrir parte das despesas de funcionamento das Representações Diplomáticas de São Tomé e Príncipe no estrangeiro e para reforçar o investimento público em alguns sectores da aviação civil, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Ainda neste comunicado é anunciado que foram aprovados proposta de Lei que estabelece a nova orgânica do Banco Central, a ser remetida à Assembleia Nacional para discussão e aprovação, a alteração ao Decreto 8/2017, com a introdução do Reino Unido na lista dos países cujos cidadãos ficarão isentos de visto de entrada em estadias inferiores a 15 dias em São Tomé e Príncipe.

Segundo o Governo são-tomense, no que concerne a alteração ao Decreto nº 52/98, esta contemplará o Fundo Nacional de Medicamentos, mais precisamente para clarificar alguns articulados do respectivo Decreto referente a concessão de direito de importação de medicamentos às farmácias e agentes privados certificados deste que seja garantida a necessária fiscalização prévia e controlo de qualidade pelo Fundo Nacional de Medicamentos.

Por: João Soares