21.02.2022 - O presidente do parlamento são-tomense, Delfim Neves, disse, no sábado, esperar que os 19 candidatos das eleições presidenciais do ano passado entreguem as contas de campanha ao Tribunal Constitucional (TC), e prometeu respeitar a multa que poderá ser aplicada.

 “Éuma missão, é uma ação de todos os candidatos o cumprimento da lei”, afirmou o presidente do Parlamento são-tomense que foi o terceiro classificado nas eleições presidenciais do ano passado. O artigo 103.º da lei eleitoral são-tomense, revista no ano passado, estabelece que “no prazo máximo de noventa dias, a partir da proclamação oficial dos resultados, cada candidatura presta contas discriminadas da sua campanha eleitoral ao Tribunal Constitucional”.

Os resultados oficiais da segunda volta das eleições presidenciais foram proclamados em 14 de setembro do ano passado. Dos 19 candidatos que participaram no ato eleitoral, apenas a candidata Elsa Garrido, presidente do Partido Verde de São Tomé e Príncipe, apresentou as contas para apreciação do Tribunal Constitucional, mas estas foram indeferidas pelo TC por não cumprirem as exigências legais.

“Estamos a preparar. Assim que estiver concluída vamos entregar. Também espero que todos os outros candidatos também o façam”, disse Delfim Neves. A lista dos 19 candidatos das presidenciais de 2021 incluía vários ex-ministros, ex-deputados e ex-líderes partidários que também não apresentaram as contas ao TC.

A lei eleitoral estabelece que “o Tribunal Constitucional aprecia, no prazo de noventa dias, a legalidade das receitas e despesas e a regularidade das contas”, prevendo multas entre cerca de 70 mil dobras (cerca de três mil euros) a 750 mil dobras (cerca de 30 mil euros) para casos de irregularidades ou não apresentação das contas.

“Toda a gente sabe que há multa. Somos legisladores”, afirmou o presidente do parlamento, assegurando o respeito pela decisão do Tribunal Constitucional, em caso de aplicação da multa. Na semana passada, a candidatura do atual Presidente da República, Carlos Vila Nova, também prometeu entregar as contas de campanha, mas considerou que “sendo uma prática que está a iniciar agora é preciso também que o tribunal entenda essa situação”, por isso não deve aplicar as multas desta vez, mas apenas obrigar ao cumprimento da prestação de contas.

“Sendo uma nova prática e não tendo o tribunal desencadeado uma ação prévia em relação a isso, acho que temos é que doravante perceber como é que isso funciona e respeitar mais ou menos as notificações e as chamadas de atenção do tribunal”, defendeu o diretor de campanha de Carlos Vila Nova, Américo Ramos. Contactada pela Lusa, fonte do TC assegurou que o tribunal vai reunir-se ainda este mês para decidir os procedimentos a adotar sobre o incumprimento dos candidatos. Lusa JYAF // MSF