São Tomé e Príncipe
convidado a aderir ao
Tribunal
Africano dos Direito do
Homem
12.10.2023 -
A
presidente do Tribunal
Africano dos Direito do
Homem e dos Povos pediu
hoje ao Governo
são-tomense que adira a
este tribunal para
complementar as
instituições nacionais
na proteção dos diretos
humanos no arquipélago.
“Sabemos
que os tribunais
nacionais são as
primeiras instituições
para proteger os
direitos humanos, mas
não se pode retirar aos
cidadãos o direito de
recorrer ao Tribunal
Africano”, disse Imani
Aboud, durante um
encontro com a ministra
da Justiça,
Administração Pública e
Direitos Humanos de São
Tomé e Príncipe.
A
presidente do Tribunal
Africano sublinhou que
esta instituição pode
exercer o papel de
complementaridade aos
tribunais nacionais para
que os direitos humanos
não sejam violados.
“Pedimos que a República
Democrática de São Tomé
e Príncipe considere a
ratificação do protocolo
do Tribunal Africano dos
Direitos do Homem e dos
Povos e deposite a
declaração de aceitação
do protocolo”, apelou
Imani Aboud, que pediu
ainda ao arquipélago a
indicação de um ponto
focal são-tomense junto
do Tribunal Africano.
“São Tomé
e Príncipe é um Estado
de Direito Democrático,
somos membros da União
Africana e ratificamos
todos os documentos
jurídicos africanos
sobre os direitos dos
homens, das mulheres e
das crianças, e o
compromisso do Governo é
continuar a trabalhar no
sentido de garantir que
os direitos fundamentais
dos cidadãos sejam
protegidos”, disse a
ministra da Justiça
são-tomense.
Ilza
Amado Vaz acrescentou
que, enquanto membro das
Nações Unidas, o país
também tem “o
compromisso e o
engajamento de continuar
a trabalhar no sentido
de continuar a garantir
a devida proteção dos
direitos humanos”.
Declarando o “grande
prazer” de receber “uma
grande representação” do
Tribunal Africano dos
Direitos do Homem e dos
Povos, do qual São Tomé
e Príncipe “não é
membro”, Ilza Vaz Amado
reconheceu o papel desta
instituição “no reforço
dos direitos humanos ao
nível do continente
africano”.
A missão
do Tribunal Africano dos
Direitos do Homem e dos
Povos estará em São Tomé
durante cinco dias,
realizando ações de
sensibilização, que
incluem um seminário que
se realizará na
quarta-feira visando a
divulgação dos trabalhos
e a missão deste
tribunal. Lusa
