Governo são-tomense
rescinde definitivamente
concessão do porto
04.10.2023 - O Governo
são-tomense rescindiu
definitivamente o
contrato de concessão do
porto ao consórcio ganês
Safebond e diz-se
preparado para o
processo judicial
anunciado pela empresa,
disse hoje à Lusa o
primeiro-ministro do
arquipélago.
Embora
sem indicar a data,
Patrice Trovoada disse
que "essa comunicação
até foi pública" e que
"não há problemas". "A
Safebond sempre negou
responder ao Governo,
negou responder aos
nossos convites,
preferiu comunicar
através das redes
sociais e depois
disse-nos que ia pôr a
questão na justiça",
respondeu Patrice
Trovoada, quando
questionado pela Lusa,
no final de uma visita
surpresa à Empresa
Nacional de
Administração dos Portos
(Enaport).
Em causa
está o contrato assinado
pelo anterior Governo,
liderado pelo
ex-primeiro-ministro
Jorge Bom Jesus
(Movimento de Libertação
de São Tomé e
Príncipe/Partido Social
Democrata - MLSTP/PSD),
já após as eleições
legislativas do ano
passado, que formalizou
a concessão da gestão
dos portos de Ana Chaves
e Fernão Dias (por
construir), na ilha de
São Tomé, e o porto de
Santo António, na ilha
do Príncipe, por 30 anos
ao consórcio ganês
Safebond.
Em
janeiro, o Governo
são-tomense decidiu
suspender o contrato,
alegando a necessidade
de salvaguardar o
interesse público, tendo
orientado a realização
de negociações" com a
empresa, num prazo
máximo de seis meses,
"sem prejuízo das
alterações que se
reportarem necessárias à
salvaguarda do
equilíbrio financeiro do
contrato, das condições
mais vantajosas para o
Estado e do interesse
público".
Entretanto, em abril, o
consórcio Safebond
anunciou que pediu ao
Tribunal de São Tomé a
"restituição imediata"
da gestão dos portos,
adiando na altura o
recurso "às instâncias
internacionais conforme
está previsto no
contrato" para dar
oportunidade às
autoridades são-tomenses
de estar "de mãos juntas
de novo na gestão do
Porto". "Se assim
entenderem e se assim as
coisas acontecerem,
iremos noutros patamares
discutir com eles.
De
momento, nós temos um
porto, que é o único
porto do país que
precisa de ser cuidado,
alguns equipamentos
estão em situação de
fragilidade, isso que é
nossa missão e vamos
continuar a trabalhar
assim", disse hoje
Patrice Trovoada.
O
primeiro-ministro
sublinhou que o Governo
já lançou a candidatura
para a contratação de um
novo diretor geral para
a Enaport, processo que
também deverá acontecer
noutras empresa
públicas, de acordo com
as recomendações dos
parceiros do executivo.
"De
facto, para além de
outros aspetos do
contrato, que no nosso
entender não havia
contrato, esse tempo que
a Safebond passou aqui
também não se traduziu
em nada de especial",
comentou Patrice
Trovoada, apontando que,
após a suspensão do
contrato, têm sido feita
a recuperação de
rebocadores e outras
máquinas pelos
são-tomenses que
assumiram a
administração da
empresa.
O
primeiro-ministro
classificou de
especulações sem
fundamento as
declarações do sindicato
dos Trabalhadores da
Enaport que, no mês
passado, se opôs ao
anúncio de contratação
do novo diretor-geral,
acusando o executivo de
querer colocar pessoas
que alegadamente tiveram
má gestão nas
administrações
anteriores.
"Os
sindicatos fazem o seu
papel, o
primeiro-ministro e
chefe do Governo sou eu,
eu tenho o meu papel, eu
faço [...] No nosso país
as pessoas especulam
muito [...] eu não me
deixo influenciar,
sobretudo por atitudes
que não têm fundamento",
reagiu Patrice Trovoada.
"Este Governo até agora
tem manifestado
preocupação para
defender a Enaport,
incluindo os
trabalhadores da Enaport,
para defender os bens da
Enaport", acrescentou.
Além de visitar o Porto,
Patrice Trovoada visitou
as Alfândegas e a
Polícia Fiscal, que
considerou como "ponto
principal de entrada de
recursos para o país",
salientando que "tem
havido alguns
progressos".
No
entanto, o chefe do
Governo sublinhou que
"há necessidade de maior
coordenação dos
trabalhos",
informatização, formação
dos recursos humanos e
melhorias nas
infraestruturas,
nomeadamente na
circulação das
mercadorias ao nível dos
armazéns do porto. "Eu
insisti muito sobre a
maneira como se trata as
pessoas, sobretudo quem
importa as suas
mercadorias", sublinhou
o primeiro-ministro.
Patrice Trovoada
insistiu na necessidade
de avançar com a reforma
da administração
pública, apesar da
resistência de muitos
funcionários em vários
setores.
"O país
realmente está com
muitos esquemas [...]
então temos que ter a
coragem de fazer a
reforma, temos que ter a
coragem de sermos mais
rigorosos, temos que ter
a coragem de castigar
quando se deve castigar,
porque isso tudo é para
o bem de todos e a
possibilidade de o país
crescer", disse o
primeiro-ministro.
JYAF (JH) // MLL
Lusa/Fim
