MAI diz que acordo de
mobilidade na CPLP “não
colide” com o regime
europeu

03.10.2023 - O ministro
da Administração Interna
(MAI) defendeu hoje que
o acordo de mobilidade
dentro da Comunidade dos
Países de Língua
Portuguesa (CPLP) "não
colide" com o regime de
vistos europeu.A
Comissão Europeia
iniciou um "procedimento
de infração" contra
Portugal por causa das
novas autorizações de
residência para cidadãos
da Comunidade dos países
de Língua Portuguesa (CPLP),
lançadas em março,
segundo noticiou o
Diário de Notícias.
"Naturalmente que as
autoridades nacionais já
informaram a Comissão
[Europeia] e agora
manter-se-á um dialogo
para mostrar o ponto de
vista de Portugal. Do
nosso ponto de vista, [o
acordo de mobilidade
entre países lusófonos]
não colide com as normas
europeias", defendeu
José Luis Carneiro em
Matosinhos, no distrito
do Porto, à margem da
apresentação dos
resultados da operação
Verão Seguro.
Segundo o
ministro, o objetivo de
melhorar as condições de
mobilidade entre os
Estados que compõem a
CPLP "é tão antigo" como
a própria CPLP,
constituída em 17 de
julho de 1996."Nós temos
uma posição que é
conhecida desde há muito
e a Comissão Europeia
também tem sido
informada desde o início
desta reflexão", disse.
Quanto ao procedimento
de infração aberto
contra Portugal pela
União Europeia, o MAI
referiu que "o assunto
está a ser acompanhado
pelo Ministérios dos
Negócios Estrangeiros e
pela Secretária de
Estado dos Assuntos
Europeus".
A
Comissão Europeia
considerou que Portugal
não cumpre as obrigações
europeias que
"estabelecem um modelo
uniforme de título de
residência para os
nacionais de países
terceiros" e que falha
no Acordo de Schengen
sobre livre circulação."
O Acordo
de Mobilidade da CPLP
prevê uma autorização de
residência que não está
em conformidade com o
modelo uniforme
estabelecido no
Regulamento (CE) n.º
1030/2002. Para além
disso, tanto as
autorizações de
residência como os
vistos de longa duração
emitidos para fins de
procura de emprego a
nacionais dos Estados da
CPLP não permitem aos
seus titulares viajar no
espaço Schengen", refere
uma informação da
Comissão a que a agência
Lusa teve acesso.
Portugal
já foi notificado do
procedimento de infração
e tem agora dois meses
para responder à carta e
corrigir as lacunas
identificadas pela
Comissão. Desde março,
Portugal tem em
funcionamento um novo
portal disponibilizado
pelo Serviço de
Estrangeiros e
Fronteiras (SEF) que
possibilita aos
imigrantes da Comunidade
dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) com
processos pendentes até
31 de dezembro de 2022
obter autorização de
residência de forma
automática.
Desde
então, mais de 154.000
imigrantes lusófonos
pediram através do
`portal CPLP` uma
autorização de
residência, tendo já
sido emitido o documento
a mais de 140.000,
segundo o SEF.
Este
serviço de segurança
indica que os nacionais
do Brasil representam
74,5% dos pedidos de
autorização de
residência CPLP,
seguidos dos cidadãos de
Angola, com 9,6%, São
Tomé e Príncipe, com
6,4%, e Cabo Verde com
4,4%.Além de Portugal,
integram a CPLP Cabo
Verde, Brasil,
Timor-Leste,
Guiné-Bissau, Guiné
Equatorial, São Tomé e
Príncipe, Angola e
Moçambique.