Governo são-tomense
apresenta novo código
para desburocratizar
função pública

22.09.2023 -
O Governo
são-tomense apresentou
hoje o novo código de
procedimento
administrativo que será
aprovado para
desburocratizar a função
pública, organizar o
setor com mecanismos
mais transparentes para
combater a corrupção.
Na
apresentação do
documento, a ministra
são-tomense da Justiça,
Administração Pública e
Direitos Humanos, Ilza
Amado Vaz, considerou
que a revisão e
atualização do código de
procedimentos
administrativos vai
incluir "questões
importantes sobre os
prazos e
responsabilização dos
dirigentes e a
transparência".
"Muitas
vezes a administração
pública continua a
repetir atos sem terem a
noção da utilidade deles
e a reforma vai obrigar
a rever os
procedimentos, eliminar
aqueles que são
burocráticos e
desnecessários, criar
maior fluidez,
organizar, interligar as
instituições, sobretudo
nas matérias em que há
alguma conexão", referiu
a governante.
Segundo,
Ilza Amado Vaz, o
processo também incluirá
"a governação eletrónica
como mecanismo mais
barato", com benefícios
positivos e a longo
prazo, acrescentando que
o Governo quer melhorar
os meios de comunicação
na administração pública
e assegurar melhor
qualidade dos serviços,
para permitir "maior
integração, participação
e serviços à população
são-tomense".
"O maior
problema [da
administração pública]
não é a falta de meios
financeiros, eu acho que
é mais uma questão de
organização, de
liderança e de
responsabilização dos
diversos atores do
sistema da administração
pública", referiu a
ministra.
A revisão
do código de
procedimentos
administrativo faz parte
da estratégia da
administração pública já
aprovada pelo Governo
com orientações que
devem ser implementadas
pelos responsáveis dos
setores. "Nós temos que
olhar para os recursos
humanos existentes, a
quantidade, a capacidade
e a qualidade deles",
apelou a governante.
lza Amado
Vaz defendeu ainda a
reflexão sobre a
organização da
administração pública,
questionando a
necessidade da
existência de muitas
estruturas orgânicas,
nomeadamente direções,
institutos.Para a
ministra, esta reflexão
e reorganização da
administração pública
iria ajudar a "combater
a corrupção", na medida
em que iria obrigar a
implementar mecanismos
transparentes.
No mês
passado, Portugal e São
Tomé e Príncipe
celebraram um memorando
de entendimento para o
envio de quadros
portugueses para formar
funcionários da
administração pública
são-tomense.
O
memorando de
entendimento entre as
duas diplomacias prevê
que o programa +Colabora
ajude São Tomé e
Príncipe a qualificar a
sua função pública, com
recurso a técnicos
portugueses destacados.
Trata-se
de um investimento
superior a 600 mil euros
para o financiamento do
programa que surgiu de
um "pedido expresso do
Estado são-tomense", ao
qual o Governo português
respondeu "prontamente",
pelo "impacto que tem a
médio, curto e longo
prazo" na transformação
do país, referiu o
secretário de Estado dos
Negócios Estrangeiros e
da Cooperação português,
Francisco André, na
assinatura do documento.
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