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Governo são-tomense apresenta novo código

para desburocratizar função pública

22.09.2023 - O Governo são-tomense apresentou hoje o novo código de procedimento administrativo que será aprovado para desburocratizar a função pública, organizar o setor com mecanismos mais transparentes para combater a corrupção.

Na apresentação do documento, a ministra são-tomense da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, considerou que a revisão e atualização do código de procedimentos administrativos vai incluir "questões importantes sobre os prazos e responsabilização dos dirigentes e a transparência".

"Muitas vezes a administração pública continua a repetir atos sem terem a noção da utilidade deles e a reforma vai obrigar a rever os procedimentos, eliminar aqueles que são burocráticos e desnecessários, criar maior fluidez, organizar, interligar as instituições, sobretudo nas matérias em que há alguma conexão", referiu a governante.

Segundo, Ilza Amado Vaz, o processo também incluirá "a governação eletrónica como mecanismo mais barato", com benefícios positivos e a longo prazo, acrescentando que o Governo quer melhorar os meios de comunicação na administração pública e assegurar melhor qualidade dos serviços, para permitir "maior integração, participação e serviços à população são-tomense".

"O maior problema [da administração pública] não é a falta de meios financeiros, eu acho que é mais uma questão de organização, de liderança e de responsabilização dos diversos atores do sistema da administração pública", referiu a ministra.

A revisão do código de procedimentos administrativo faz parte da estratégia da administração pública já aprovada pelo Governo com orientações que devem ser implementadas pelos responsáveis dos setores. "Nós temos que olhar para os recursos humanos existentes, a quantidade, a capacidade e a qualidade deles", apelou a governante.

lza Amado Vaz defendeu ainda a reflexão sobre a organização da administração pública, questionando a necessidade da existência de muitas estruturas orgânicas, nomeadamente direções, institutos.Para a ministra, esta reflexão e reorganização da administração pública iria ajudar a "combater a corrupção", na medida em que iria obrigar a implementar mecanismos transparentes.

No mês passado, Portugal e São Tomé e Príncipe celebraram um memorando de entendimento para o envio de quadros portugueses para formar funcionários da administração pública são-tomense.

O memorando de entendimento entre as duas diplomacias prevê que o programa +Colabora ajude São Tomé e Príncipe a qualificar a sua função pública, com recurso a técnicos portugueses destacados.

Trata-se de um investimento superior a 600 mil euros para o financiamento do programa que surgiu de um "pedido expresso do Estado são-tomense", ao qual o Governo português respondeu "prontamente", pelo "impacto que tem a médio, curto e longo prazo" na transformação do país, referiu o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, Francisco André, na assinatura do documento.

JYAF/lusa/MLL