CPLP sem consenso sobre quotas para

"observadores associados"

24.08.2023 - A poucos dias da cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), os nove Estados-Membros ainda procuram consenso sobre a possibilidade de os observadores associados pagarem quotas, admitiu o secretário-executivo da organização.

Os membros do bloco lusófono estão divididos quanto à introdução de uma quota para os observadores associados (33, atualmente), explicou o diplomata timorense Zacarias da Costa, que está a terminar o seu primeiro mandato de dois anos e assumirá um segundo mandato na conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São Tomé e Príncipe, onde tomará posse.

O novo regulamento dos observadores associados é um documento que já está em discussão há pelo menos cinco anos, antes da cimeira de Luanda, em 2021, quando Angola assumiu a presidência rotativa da comunidade.Nessa altura, responsáveis da CPLP chegaram a admitir que o regulamento poderia ainda ir a aprovação naquele ano, o que acabou por não acontecer porque faltava acertar vários pontos do documento. E já nessa altura um dos aspetos que não reunia consenso entre os Estados-membros era o de pagamento de quotas por parte daqueles países.

"Penso que essa é uma questão fundamental: se os observadores associados serão chamados a pagar ou não uma contribuição regular, seja em forma de joias, ou seja em forma de uma quota", afirmou agora, numa entrevista à Lusa, o atual secretário-executivo. Apesar disso, Zacarias da Costa disse ter esperança que seja nesta cimeira que o regulamento avança.

O número de observadores associados tem crescido bastante nos últimos anos, atingindo os 33 na cimeira de Luanda, com a aprovação de mais 14 candidaturas. Nesta cimeira deverá ser aperovado pelo mais um, o Paraguai.A criação da categoria de observador associado, em 2005, abriu uma oportunidade para a ligação a esta organização de outros Estados e regiões lusófonos que pertençam a países terceiros, mediante acordo com os Estados-membros.

Hoje, os Estados que queiram ser observadores associados da CPLP têm de partilhar os princípios orientadores da comunidade lusófona, como a promoção das práticas democráticas, a boa governação e o respeito dos direitos humanos, devendo prosseguir objetivos idênticos aos da organização, mesmo que, à partida, não reúnam as condições necessárias para serem membros de pleno direito.

De acordo com a nova proposta de regulamento, que já estava a ser preparada na presidência cabo-verdiana, que antecedeu a de Angola, os observadores associados deveriam passar a apresentar um plano de parceria com a CPLP.

A ideia sempre foi reforçar a cooperação destes países com a comunidade.A exigência do plano de parceria mantém-se na versão mais recente do regulamento, confirmou Zacarias da Costa.Quanto ao lema desta cimeira - "a Juventude e a Sustentabilidade na CPLP" - na qual São Tomé e Príncipe assume a presidência rotativa da organização por dois anos, Zacarias da Costa afirmou:

"É uma grande oportunidade para trabalharmos dentro da CPLP uma camada importantíssima da nossa sociedade"."Nós estamos a trabalhar em áreas muito importantes e o ensino superior da ciência e tecnologia, em que certamente os jovens terão o seu papel e terão p seu espaço de participação", não revelando mais sobre as propostas que ainda estão em discussão para a declaração final da cimeira e que são da competência do Estados.

Olhando para o futuro, Zacarias da Costa traça como objetivos do seu segundo mandato, em primeiro lugar os da Presidência são-tomense. Mas, em segundo lugar, assumiu que ele próprio quer "consolidar" aquilo que se conseguiu fazer em termos internos, ou seja, "ter um instrumento de gestão" que o ajude "a gerir esta organização e fazer face aos desafios".

Especificando que se referia "à reestruturação interna que está a ser feita" na CPLP e que "naturalmente implica também luz verde por parte dos Estados-membros em termos de reforço financeiro, para se poder trabalhar e para que a organização possa crescer".Ao mesmo tempo, o secretário-executivo quer aprofundar o "reforço da cooperação entre a CPLP e as organizações regionais ou sub-regionais, as organizações do sistema das Nações Unidas".

"Temos memorandos de entendimento", mas é preciso que "possamos concretizar em termos concretos aquilo que está no papel", defendeu.

Por último, a ideia de Zacarias da Costa "é aproximar cada vez mais a organização dos cidadãos".Quanto à Guiné Equatorial, o país falante de espanhol e o mais jovem Estado-membro da CPLP, que anunciou há cerca de um ano a abolição da pena de morte, Zacarias da Costa disse apenas que neste Conselho de Ministros que antecede a cimeira será apresentado o relatório do Comité de Concertação Permanente da CPLP (entidade que congrega todos os embaixadores dos Estados-membros em Lisboa), com a avaliação do grau de implementação do programa de apoio à integração daquele país na organização."Penso que é um documento político, mas que contém recomendações muito importantes.

Muitas das recomendações têm a ver com a implementação do português na Guiné Equatorial, que será a naturalmente um papel do Instituto Internacional de Língua Portuguesa [IILP] essas recomendações", adiantou.Mas Zacarias da Costa defendeu que a "Guiné Equatorial está a viver uma fase diferente e que precisa do contínuo apoio dos Estados-membros, por forma a que possa integrar-se plenamente" na comunidade, da qual passou a ser Estado-membro em 2014, na cimeira de Díli.

"Precisamos de continuar a dar esse apoio, que é importante, que é necessário para que possa tornar-se também um membro de pleno direito. Já é, mas um membro plenamente integrado na vida da nossa comunidade", salientou.Para isso, Zacarias da Costa considera que, além do desenvolvimento do ensino do português, é necessário que aquele Estado-membro, que já assumiu "o grande compromisso da abolição da pena de morte no Código Penal", trabalhe na "alteração da Constituição da República".

Na cimeira de São Tomé e Príncipe, disse "haverá certamente uma resolução" em relação à Guiné Equatorial, sobre os próximos passos na integração."Mas penso que o mais importante é que nos dois últimos anos conseguimos avançar com a abolição da pena de morte no Código Penal.

Agora vamos continuar a trabalhar com a Guiné Equatorial para que a alteração ou revisão da Constituição, particularmente neste aspeto, possa ser conseguido", afirmou.Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.