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Arguidos do ataque ao quartel são-tomense em liberdade

por excesso de prisão preventiva

01.09.2023 - Os oito arguidos que estavam em prisão preventiva além do prazo legal desde sexta-feira no âmbito do processo de ataque ao quartel militar de 25 de novembro do ano passado foram hoje libertados, com advogado a admitir processar o Estado.

Trata-se de sete militares, que estavam presos na Centro de Instrução militares, e um civil que se encontrava na cadeia Central, acusados de envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de novembro do ano passado, que já ultrapassaram o prazo máximo previsto por lei para a prisão preventiva, sem julgamento.

A Lusa testemunhou a libertação de Bruno Afonso, conhecido por Lucas, que após sair da cadeia central ajoelhou-se e, abraçado pela esposa, fez uma oração diante da mãe, a irmã e um tio que o receberam à porta da cadeia.

O advogado de defesa de Bruno Afonso, Miques João, considerou que "este momento ao nível do processo não tem ainda grande relevância" na medida em que decorre pelo esgotamento do prazo de prisão preventiva de nove meses, completando hoje "nove meses e cinco dias".

"No despacho que acabei de receber o juiz fixa a data do julgamento, é aquilo que estávamos a reclamar há muito tempo, para 25 de setembro, aí sim nós vamos esmiuçar aquilo que aconteceu no dia 25 de novembro", sublinhou o advogado.Miques João disse que neste momento "a preocupação que a defesa tem é com a segurança, não só do Lucas, mas também dos outros sete militares" que considera que "são provas vivas" e testemunhais "extremamente importantes para este processo", por isso atribuiu ao Estado a responsabilidade de garantir a segurança dos arguidos.

"Tanto dentro da prisão como fora, o Estado são-tomense tem de dar-lhe garantias de segurança", defendeu Miques João.O advogado disse esperar a aprovação da família para avançar com um processo de indemnização contra o Estado pela manutenção do arguido em prisão para além do prazo legal.

"O Estado causou danos ao Lucas. Não poderiam manter o Lucas em prisão nove meses e cinco dias", sublinhou o advogado.Miques João lamentou ainda o prolongar do processo na medida em que, existindo "réu preso, o processo tem tramitação célere".

"O Ministério Público teve a capacidade de fazer a acusação em três meses, a instrução contraditória foi aberta e realizou-se em dois meses, perfazendo os cinco meses [...] porquê esse arrastar do tempo", questionou o advogado, que diz ter provas que lhe vão permitir provar em julgamento que o Bruno Afonso é inocente. O advogado disse ainda que a situação psicológica e de saúde de Bruno Afonso levanta preocupações, apesar de ter ido hoje à uma consulta de psicologia."Alguém que tem uma acusação como esta sob as costas não está bem, psicologicamente não está bem.

Ao nível da saúde ele também está doente, ele ainda tem mostrado sequelas dessas pancadas, tanto é que temos ainda consulta para serem feitas justamente porque a saúde do Lucas inspira alguma preocupação", referiu Miques João, à porta dos Serviços Prisionais de São Tomé e Príncipe.

A libertação dos arguidos acontece 24 horas após o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, ter insistido que a justiça devia resolver a situação "no respeito do direito de toda a gente"."A justiça tem que fazer o seu trabalho e as coisas têm que correr dentro da legalidade e dos prazos legais", disse Patrice Trovoada, quando questionado pela Lusa.

Nas últimas semanas, os familiares de Bruno Afonso tentaram por duas vezes, mas sem sucesso, realizar uma manifestação para "exigir que os tribunais agendem o julgamento do caso 25 de novembro de 2022" e a libertação do arguido, único sobrevivente do assalto ao quartel, considerado pelas autoridades como tentativa de golpe de Estado, em que morreram quatro pessoas.

O primeiro protesto foi cancelado em menos de 24 horas, devido à decisão do Governo que proibiu durante 15 dias a realização de manifestações "para garantir tranquilidade e ordem" durante a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que o país acolheu, de 21 a 27 de agosto, e a segunda tentativa foi barrada pela polícia em cumprimento da ordem do Governo.