Arguidos do ataque ao
quartel são-tomense em
liberdade
por excesso de prisão
preventiva

01.09.2023 -
Os oito arguidos que
estavam em prisão
preventiva além do prazo
legal desde sexta-feira
no âmbito do processo de
ataque ao quartel
militar de 25 de
novembro do ano passado
foram hoje libertados,
com advogado a admitir
processar o Estado.
Trata-se de sete
militares, que estavam
presos na Centro de
Instrução militares, e
um civil que se
encontrava na cadeia
Central, acusados de
envolvimento na alegada
tentativa de golpe de
Estado de 25 de novembro
do ano passado, que já
ultrapassaram o prazo
máximo previsto por lei
para a prisão
preventiva, sem
julgamento.
A Lusa testemunhou a
libertação de Bruno
Afonso, conhecido por
Lucas, que após sair da
cadeia central
ajoelhou-se e, abraçado
pela esposa, fez uma
oração diante da mãe, a
irmã e um tio que o
receberam à porta da
cadeia.
O advogado de defesa de
Bruno Afonso, Miques
João, considerou que
"este momento ao nível
do processo não tem
ainda grande relevância"
na medida em que decorre
pelo esgotamento do
prazo de prisão
preventiva de nove
meses, completando hoje
"nove meses e cinco
dias".
"No despacho que acabei
de receber o juiz fixa a
data do julgamento, é
aquilo que estávamos a
reclamar há muito tempo,
para 25 de setembro, aí
sim nós vamos esmiuçar
aquilo que aconteceu no
dia 25 de novembro",
sublinhou o
advogado.Miques João
disse que neste momento
"a preocupação que a
defesa tem é com a
segurança, não só do
Lucas, mas também dos
outros sete militares"
que considera que "são
provas vivas" e
testemunhais
"extremamente
importantes para este
processo", por isso
atribuiu ao Estado a
responsabilidade de
garantir a segurança dos
arguidos.
"Tanto dentro da prisão
como fora, o Estado
são-tomense tem de
dar-lhe garantias de
segurança", defendeu
Miques João.O advogado
disse esperar a
aprovação da família
para avançar com um
processo de indemnização
contra o Estado pela
manutenção do arguido em
prisão para além do
prazo legal.
"O Estado causou danos
ao Lucas. Não poderiam
manter o Lucas em prisão
nove meses e cinco
dias", sublinhou o
advogado.Miques João
lamentou ainda o
prolongar do processo na
medida em que, existindo
"réu preso, o processo
tem tramitação célere".
"O Ministério Público
teve a capacidade de
fazer a acusação em três
meses, a instrução
contraditória foi aberta
e realizou-se em dois
meses, perfazendo os
cinco meses [...] porquê
esse arrastar do tempo",
questionou o advogado,
que diz ter provas que
lhe vão permitir provar
em julgamento que o
Bruno Afonso é inocente.
O advogado disse ainda
que a situação
psicológica e de saúde
de Bruno Afonso levanta
preocupações, apesar de
ter ido hoje à uma
consulta de
psicologia."Alguém que
tem uma acusação como
esta sob as costas não
está bem,
psicologicamente não
está bem.
Ao nível da saúde ele
também está doente, ele
ainda tem mostrado
sequelas dessas
pancadas, tanto é que
temos ainda consulta
para serem feitas
justamente porque a
saúde do Lucas inspira
alguma preocupação",
referiu Miques João, à
porta dos Serviços
Prisionais de São Tomé e
Príncipe.
A libertação dos
arguidos acontece 24
horas após o
primeiro-ministro
são-tomense, Patrice
Trovoada, ter insistido
que a justiça devia
resolver a situação "no
respeito do direito de
toda a gente"."A justiça
tem que fazer o seu
trabalho e as coisas têm
que correr dentro da
legalidade e dos prazos
legais", disse Patrice
Trovoada, quando
questionado pela Lusa.
Nas últimas semanas, os
familiares de Bruno
Afonso tentaram por duas
vezes, mas sem sucesso,
realizar uma
manifestação para
"exigir que os tribunais
agendem o julgamento do
caso 25 de novembro de
2022" e a libertação do
arguido, único
sobrevivente do assalto
ao quartel, considerado
pelas autoridades como
tentativa de golpe de
Estado, em que morreram
quatro pessoas.
O primeiro protesto foi
cancelado em menos de 24
horas, devido à decisão
do Governo que proibiu
durante 15 dias a
realização de
manifestações "para
garantir tranquilidade e
ordem" durante a cimeira
da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP),
que o país acolheu, de
21 a 27 de agosto, e a
segunda tentativa foi
barrada pela polícia em
cumprimento da ordem do
Governo.