29.06.2022 - O
Ministério Público
são-tomense pediu uma
inspeção externa ao
processo de 30 milhões
de dólares de Angola,
ocorrido durante o
Governo do
ex-primeiro-ministro
Patrice Trovoada,
arquivado em 2019, disse
fonte da Assembleia
Nacional, após
auscultação do
procurador-geral da
República.
Segundo o presidente da
primeira comissão
especializada do
parlamento são-tomense,
Raul Cardoso o
procurador-geral da
República (PGR), Kelve
Nobre de Carvalho, disse
hoje aos deputados da
comissão que em
"qualquer momento vai
haver inspeção externa"
ao processo para ajudar
a entender melhor "e
saber se a lógica do
arquivamento é a mais
acertada".
A
Justiça são-tomense
arquivou o processo de
alegada corrupção
envolvendo o atual
Presidente, Carlos Vila
Nova, e o ex-ministro
Américo Ramos, no âmbito
de um crédito de 30
milhões de dólares (28,1
milhões de euros),
enquanto decorrem
trâmites em Angola,
esclareceu fonte
judicial à Lusa, em
abril.
Em
declarações à Lusa,
fonte ligada à
investigação adiantou
que o processo foi
dividido em duas partes:
"A parte relativa a
Carlos Vila Nova e
Américo Ramos culminou
com despacho de
arquivamento. Dada a
origem do dinheiro,
outra parte foi remetida
à cooperação
internacional na matéria
penal para Angola, onde
se tem feito um trabalho
conjunto com as
autoridades angolanas".
"Nós
entendemos as
explicações do
procurador. Agora, o
procurador diz-nos e
muito bem, que é um
processo complexo e é um
processo que ele (o
Ministério Público) já
solicitou uma inspeção
externa a este processo.
Agora, a inspeção
pode-nos dizer que há
aspetos [do processo]
que deve continuar em
investigação, mas nós
não podemos dizer qual
será a posição dos
inspetores, isso caberá
a eles depois da
consulta exaustiva do
processo", explicou Raul
Cardoso.
O
presidente da comissão
especializada da
Assembleia Nacional
disse ainda que
"Ministério Público está
totalmente disponível de
colocar o processo" à
disposição dos deputados
para consulta, mas estes
não poderão fazer nada
pois o processo está
arquivado. "Ficamos
esclarecidos com aquilo
que nos foi dado a
conhecer pelo procurador
que fez-se acompanhar do
dossiê completo sobre
este processo que são
vários dossiês de muitos
documentos de
investigação que foi
feita com a colaboração
das autoridades judicias
portuguesas", avançou.
No
entanto, Raul Cardoso
disse que "há partes de
alguns crimes que de
certeza foram
cometidos", que são "de
caráter financeiro" que
caberá ao Tribunal de
Contas também ajudar os
deputados a entender. O
presidente da comissão
especializada do
parlamento explicou que
a audição hoje do PGR
surge na sequência das
informações divulgadas
em março pelo jornalista
angolano Rafael Marques,
após a sua passagem por
São Tomé.
No
seu blogue 'Maka Angola',
Rafael Marques publicou
um artigo intitulado
"Angola e a Dívida
Oculta de São Tomé",
indicando que em 25 de
julho de 2015 - durante
o Governo chefiado por
Patrice Trovoada e de
que Vila Nova e Américo
Ramos eram ministros,
respetivamente com as
pastas das
Infraestruturas e
Finanças -- "a
China-Sonangol
Investment transferiu, a
partir da Indonésia, o
montante de 10 milhões
de dólares para a conta
da República de São Tomé
e Príncipe no banco
português Caixa Geral de
Depósitos".
"Esse
valor fazia parte de um
acordo de crédito, no
total de 30 milhões de
dólares, entre o China
International Fund (CIF)
e o governo são-tomense.
Os restantes 20 milhões
de dólares
'desapareceram',
'esfumaram-se',
'evolaram-se', e o
governo de São Tomé não
sabe nem como
solicitá-los, nem a quem
pagar a dívida dos 10
milhões de dólares. Um
caso que é no mínimo
caricato, e que envolve
Angola por intermédio da
[petrolífera estatal]
Sonangol", acrescentou.
De
acordo com a mesma
publicação, o empréstimo
destinava-se à
construção de um novo
centro administrativo e
residências para
funcionários públicos na
capital, São Tomé, e
deveria ser pago até
2036, após cinco anos de
carência, com uma taxa
de juros anual de 1%. "A
China-Sonangol
Investment é um
consórcio entre a
petrolífera angolana
Sonangol e o CIF,
fazendo parte de uma
teia de interesses
privados com empresas
denominadas Sonangol,
sediadas na Indonésia,
na China e em
Singapura", continuou
Rafael Marques.
Segundo o 'Maka Angola',
a Assembleia Nacional de
São Tomé e Príncipe
esclareceu, em 2019, que
"após pesquisa na base
de dados do processo
legislativo, nunca
constou 'qualquer
proposta de resolução'
acerca do acordo de
empréstimo entre o
Estado de São Tomé e
Príncipe e o CIF",
apesar de a legislação
são-tomense prever que
"os acordos de
empréstimo ao Estado de
São Tomé e Príncipe
devem ser submetidos à
aprovação" do
parlamento.
