24.06.2022 - A
Ação Democrática
Independente (ADI)
saudou o acordo entre o
Governo e os
sindicatos para aumento
do rendimento mínimo dos
trabalhadores para 2.500
dobras, mas apelou ao
Governo à adoção de
medidas para a execução
plena do acordo.
Em
comunicado enviado à
Lusa, a direção do
partido da oposição
manifesta “a sua grande
satisfação pelos
esforços realizados
pelas centrais sindicais
nacionais para evitar
uma greve geral na
administração pública”,
considerando que
“contribuiria para
agravar ainda mais a
situação de
instabilidade, revolta e
desespero”, reinante “no
seio dos funcionários
públicos e da sociedade
em geral”.
“?A
promulgação pelo
Presidente da República
do decreto-lei
apresentado pelo Governo
significa, obviamente,
que este e as centrais
sindicais chegaram
finalmente a um acordo
satisfatório e
definitivo que todos
aguardavam ansiosamente,
após vários anos de
tergiversações e
promessas não cumpridas
do Governo,
relativamente ao aumento
salarial na
Administração Pública”,
refere a nota.
?O
documento assinado pelo
secretário-geral do
partido, Américo Ramos,
refere ainda que “face
às dificuldades, muitas
vezes extremas, em que
vivem as populações,
particularmente os
funcionários do Estado,
toda e qualquer
iniciativa visando uma
melhoria dos seus
rendimentos e,
consequentemente, das
suas condições de vida,
bem como das suas
respetivas famílias,
merece um aplauso
consistente e sem
reservas da direção do
ADI e de todos os seus
militantes”.
?”No
entanto, para que não
sejam mais uma vez
frustradas as
expectativas de cada
trabalhador, em
particular, e da
sociedade, em geral, e
sobretudo para que o
decreto-lei submetido à
promulgação do
Presidente da República
não seja mais uma
manobra dilatória e um
expediente de má-fé”, a
direção do ADI apela “ao
Governo para tomar todas
as medidas que permitam
a execução plena e
imediata do decreto-lei
promulgado”.
De entre
as medidas, o maior
partido da oposição pede
“a apresentação, sem
delongas, à Assembleia
Nacional de uma proposta
de Orçamento
Retificativo” em
respeito à lei
orçamental em vigor,
“caso os cálculos já
efetuados pelos
competentes serviços do
Ministério das Finanças
revelem um aumento das
despesas públicas,
relativamente ao teto do
Orçamento Geral do
Estado aprovado para o
corrente ano”.
Sublinha
ainda que “tendo o
Governo publicamente
afirmado que a
implementação do acordo
alcançado com as
centrais sindicais está
dependente da aceitação
do desembolso pelo Banco
Mundial da verba de
Apoio Orçamental para
este propósito, ainda em
fase de negociação, que
sejam desde já
encontradas alternativas
ao cumprimento do
acordo, considerando que
o decreto-lei entrou
imediatamente em vigor,
com efeito retroativo, e
criou para o Governo uma
obrigação legal”.
O partido
considera que “a
resolução das
discrepâncias e
incongruências que
vierem a ser verificadas
na implementação do
diploma não devem ficar
ao critério do
primeiro-ministro e do
ministro das Finanças,
ambos vinculados à
vontade de um diretor do
Orçamento ou de um outro
qualquer departamento do
Ministério das
Finanças”, mas sim “ser
objeto de acordo entre o
Governo e as centrais
sindicais e de um novo
decreto-lei aprovado em
Conselho de Ministros, e
promulgado pelo
Presidente da
República”.
“A
Direção do ADI vem,
finalmente, rogar ao
Governo o respeito
escrupuloso pela palavra
dada e prova de boa-fé e
vontade política,
executando dentro do
prazo acordado todos os
pagamentos ajustados com
as centrais sindicais”,
concluiu o comunicado.
A
Organização Nacional dos
Trabalhadores de São
Tomé e Príncipe
suspendeu a greve da
função pública prevista
para quarta-feira, mas
avisou que retomará o
protesto se o salário
mínimo de 2.500 dobras
não for pago no final do
mês.
“Passando
o dia 28, se o Governo
não cumprir, não será
preciso o pré-aviso de
greve, é só acionar o
mecanismo para entrar em
greve de imediato”,
afirmou o
secretário-geral da
Organização Nacional dos
Trabalhadores de São
Tomé e Príncipe, João
Tavares. Entretanto o
ministro das Finanças,
Engrácio Graça, disse
que a despesa do
complemento salarial
está ajustada ao
programa de cooperação
entre o país e o Fundo
Monetário Internacional
(FMI).
“Nós
estamos a identificar um
conjunto de despesas que
podemos reajustar para
podermos ter alguma
margem orçamental para a
implementação do
decreto”, acrescentou o
ministro das Finanças.
Na tarde de sexta-feira
passada, centenas de
funcionários públicos
manifestaram-se numa
marcha pacífica na
cidade de São Tomé
exigindo o cumprimento
do acordo.
Lusa JYAF //
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