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MLSTP/PSD diz que já não há tempo para fazer o recenseamento eleitoral em São Tomé e Príncipe

16.06.2022 - O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD, no poder) defendeu hoje que já não há "tecnicamente espaço" para a atualização dos cadernos eleitorais antes das eleições de 25 de setembro. A posição do partido é sustentada no facto de o Presidente da República, Carlos Vila Nova, ter marcado as eleições legislativas, autárquicas e regional da ilha do Príncipe desde finais de março e consequentemente ter sido feita a redistribuição dos mandatos dos deputados pelo Tribunal Constitucional (TC).

O líder do grupo parlamentar do MLSTP/PSD, Danilo Santos, considerou que "respeitando a lei" que estabelece que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) entra em funções 90 dias antes das eleições, já "não tem tecnicamente espaço" para a atualização dos cadernos eleitorais, tendo em conta "o prazo limite para entrega das candidaturas" e considerando que "o Tribunal Constitucional fixou os mandatos, o que já não deve ser alterado". "Se não tivesse sido marcada a data das eleições antecipadamente a Comissão Eleitoral entraria em funções e apresentaria um calendário para todo um processo, [mas] com a data das eleições marcadas, a Comissão Eleitoral tem é que executar o plano para as eleições e não para muito mais", afirmou Danilo Santos, numa conferência de imprensa.

O líder parlamentar do partido do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, entende que quando o Presidente da República marcou as eleições "partiu do princípio que existe um caderno eleitoral", na medida em que "não podia fixar uma data de eleições se não existissem condições criadas para o efeito". "Se o Presidente marcou eleições, o Tribunal Constitucional não podia fazer a atribuição de mandatos com base num outro dado, tinha que fazê-lo com base no último caderno eleitoral que é o que foi utilizado nas eleições presidenciais de 2021.

Logo, se falarmos na atualização dos cadernos eleitorais, não sei como é que se fará isso", argumentou, defendendo o trabalho feito pelo Tribunal Constitucional da redistribuição dos mandatos dos deputados.

Danilo Santos realçou que "é competência do Tribunal Constitucional definir os mandatos" e "não podia levar mais tempo" tendo em conta que "as candidaturas devem ser formalizadas" até 45 dias antes das eleições. Segundo Danilo Santos, o MLSTP/PSD tem solicitado aos parceiros de São Tomé e Príncipe para direcionar o apoio inicialmente solicitado para o recenseamento eleitoral para a instalação do Gabinete Técnico Eleitoral, que até ao momento também "não entrou em funções", sem o qual também "não pode haver atualização" dos cadernos eleitorais.

"Doravante, a partir do momento em que o Gabinete Técnico Eleitoral entrar em funções, nunca mais voltaremos a ter necessidade de recenseamento eleitoral, porque eles vão fazer atualização automática", disse Danilo Santos.

O líder do grupo parlamentar do MLSTP/PSD desvalorizou as alegações da Ação Democrática Independente (ADI, oposição) sobre o alegado atraso na entrada em funções da Comissão Eleitoral Nacional já eleita.

"A Comissão Eleitoral entrará em funções 90 dias [antes das eleições] como preza a lei e será ela incumbida depois para diligenciar todos os outros atos [...]. Devemos aguardar serenamente a evolução do processo e não tentarmos instrumentalizar o povo são-tomense", afirmou Danilo Santos.

A ADI voltou a pedir na terça-feira ao Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, que utilize a sua influência junto do Governo e da Assembleia Nacional para que se faça o recenseamento eleitoral de mais de sete mil jovens que atingiram a idade para votar. "Nós não podemos aceitar que mais de sete a oito mil jovens e outras pessoas também que poderão mudar de residência eleitoral, pessoas que saíram dos outros países para São Tomé, fiquem sem votar nestas próximas eleições", alertou Américo Ramos.

Em 31 de março, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, marcou as eleições legislativas, regionais e autárquicas para 25 de setembro, apesar de duas forças políticas que integram a governação, nomeadamente o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) e o Partido de Convergência Democrática (PCD) terem apelado ao chefe de Estado para não oficializar o dia das eleições logo a seguir à auscultação dos partidos para evitar que o país entrasse "prematuramente em gestão". JYAF // JH Lusa/Fim