20.05.2022 - Através
de uma Nota de Imprensa
a sociedade de direito
angolano, Ridux –
Representações, Comércio
e Industria, Importação
e Exportação, Limitada, sócia
maioritária da Sociedade
“ Cervejeira Rosema,
SARL”fez saber
em audiências tidas com
Sua Excelência Senhor
Presidente da República,
Senhor Primeiro
Ministro, o Presidente
do Tribunal
Constitucional e o
Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça,
que procedeu a entrega à
essas entidades de 3
certidões emitidas em 3
de Março último, pelo
Secretário Judicial da
Sala das Questões
Marítimas do Tribunal
Provincial de Luanda.
As referidas certidões
extraídas dos processos
nº 95/2001, 208/2006 e
2/2019, contêm decisões
deste tribunal, que dão
definitivamente como
extintas todos esses
processos.
O processo de execução
208/2006, cuja decisão
de extinção data de 3 de
Julho de 2020, é o
processo mãe do qual foi
extraída a carta
rogatória que foi
enviada a S. Tomé e
Príncipe para proceder a
apreensão das 1193
acções que a Ridux,
Limitada é titular na
Cervejeira Rosema, SARL
Lembram-se que este
processo mais conhecido
em São Tomé e Príncipe,
como o “Processo Rosema”
foi objecto de uma longa
e vergonhosa luta
política e judicial,
jamais vista em São Tomé
e Príncipe, tudo isso
porque embora o Tribunal
de Angola tivesse pedido
aos tribunais de São
Tomé e Príncipe para
devolver de novo a
fábrica aos seus
anteriores donos, os
tribunais são-tomenses,
principalmente o
Tribunal Regional de
Lembá, desobedecendo ao
pedido do Tribunal
competente de Angola,
vendeu a fábrica a
outras pessoas, passando
por cima das leis.
Finalmente é próprio
Tribunal Provincial de
Angola, Sala das
Questões Marítimas, onde
o processo teve origem,
que vem declarar que o
processo já está
extinto.
Note-se que a notícia é
divulgada dias depois da
visita do Presidente
Carlos Vila Nova a
Angola.
Parece que durante a sua
visita a Luanda, o nosso
Presidente e o
Presidente de Angola
prevaleceu entre ambos a
convicção de que a Lei
está acima de todos e o
empenho de que tudo deve
ser feito para
consolidar as relações
de Amizade e de
Cooperação entre a
República Democrática de
São Tomé e Príncipe e a
República irmã de
Angola, e promover os
investimentos privados
em ambos os Países.
