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Governo analisa a validação da Estratégia Nacional

para Governação Digital

 

07.02.2020 - Sob a Presidência do Primeiro-ministro e Chefe do Governo, Dr. Jorge Bom Jesus, o 17ºGoverno Constitucional, reuniu-se esta quarta-feira 5 de Janeiro do ano corrente no Palácio do Governo na sua 52ª sessão ordinária do Venerando Conselho de Ministros, conforme o teor abaixo descrito lido na voz do Secretário de Estado para a Comunicação Social, e porta-voz do Governo, Adelino Lucas.  

No cumprimento da agenda dos trabalhos, a análise de questões de natureza interna, e internacional, dominaram o primeiro ponto da agenda de trabalhos desta sessão, desde logo, uma ampla abordagem do processo em curso, com vista a validação e aprovação da Estratégia Nacional para a Governação Digital em São Tomé e Príncipe, um projecto conduzido pelo INIC e que conta com o apoio da Universidade das Nações Unidas para a Governação Electrónica.

Dentre vários assuntos que dominam o país, seguidamente o Conselho de Ministros debruçou-se sobre a análise da situação dos doentes santomenses em Portugal, e definição de medidas urgentes que devem ser equacionadas com vista a minimizar os problemas com que se deparam os nossos concidadãos que se encontram de junta médica naquele País. Sobre esta questão, o Governo considerou ser necessário e urgente a criação de condições internas com vista a se travar a excessiva evacuação de doentes para Portugal. Outrossim, foi dada orientação ao Senhor Ministro das Finanças para encontrar formas de transferir, de imediato o valor correspondente a dois meses da ajuda de custo para os referidos doentes. Nessa abordagem, o Conselho foi informado pela Ministra dos Negócios Estrangeiros de expedientes em curso junto da Santa Casa de Misericórdia de Portugal na perspectiva da assinatura urgente de um protocolo de cooperação para ajudar a minimizar os problemas dos nossos concidadãos doentes em Portugal.

O Conselho de Ministros debruçou-se também sobre a problemática do Coronavirus no mundo, e analisou de forma exaustiva, a situação dos estudantes santomenses na China, particularmente dos 17 que se encontram na cidade de Wuhan e decidiu pela adopção de medidas urgentes com vista a lhes garantir todo o apoio e protecção necessários, tendo orientado o Ministro das Finanças para desbloquear urgentemente uma quantia financeira a favor desses estudantes, de forma a poderem fazer face aos problemas emergentes.

Ainda nesse capítulo, o Governo decidiu por uma maior articulação e trocas de informações com a Embaixada de São Tomé e Príncipe na China e orientou a senhora Ministra da Educação, no sentido de estabelecer uma linha directa de comunicação diária com os nossos estudantes na República da China.

O Governo, nessa sessão de Conselho de Ministros analisou as propostas de Decretos que criam uma Embaixada de São Tomé e Príncipe em Marrocos e também uma representação diplomática de S.Tomé e Príncipe em Addis-Abeba- junto da União Africana, propostas que receberam o devido aval do Conselho devendo ser no entanto cumpridas todas as tramitações exigidas para o efeito.

O Governo analisou também questões relativas ás dívidas do País para com as várias organizações internacionais de que S.Tomé e Príncipe é membro, e orientou os senhores Ministros das Finanças, e dos Negócios Estrangeiros para a busca de soluções que devem passar por honrar os compromissos do País.

O Governo foi informado pelo Ministro das Finanças da chegada ao País de novos carregamentos de combustível na semana passada, garantindo assim o necessário stok do gasóleo, gasolina, do petróleo e do jet-A1.

Aproveitamos para informar a toda a população que não há, neste momento, nenhum risco de rotura no abastecimento desses produtos ao mercado. Qualquer situação de rotura em determinados postos de abastecimentos é da exclusiva responsabilidade dos proprietários.

O Governo analisou, por outro lado, o processo de acordo com a FIDA- Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, já visado pelo Primeiro-ministro e Chefe do Governo, avaliado em cerca de 25 milhões de dólares e que deverá ser submetido a Assembleia Nacional para a devida ratificação.

O Governo, ainda na análise de questões internas, concluiu que muitos dos importadores do cimento têm importado cimento de má qualidade, pelo que, deliberou no sentido de se apertar o controlo de qualidade do cimento que é importado para as obras de construção civil, antes da saída do Porto.

Na análise de matérias específicas de desempenho sectorial, o Governo voltou a analisar o último draft da proposta da nova grelha salarial nacional, tendo para o efeito, orientado o Ministro das Finanças para prosseguir co0m as devidas análises e ajustes necessários, tendo decidido igualmente, pelo estabelecimento de um cronograma para a sua discussão com os Parceiros da Concertação social e partidos políticos, antes da sua discussão e aprovação final na Assembleia Nacional.

Analisando as celebrações de 3 de Fevereiro, o Conselho de Ministros deliberou para o reforço de assistência financeira aos sobreviventes do massacre de 1953, devendo doravante, receber mensalmente as suas pensões, conforme declarações proferidas em Fernão Dias pelo Chefe do Governo.

O Governo analisou também a questão da proliferação do lixo em algumas artérias da cidade capital, e decidiu pela adopção de medidas urgentes que deverão ser levadas a cabo em articulação com a Câmara Distrital de Água -Grande para garantir a remoção do lixo, tendo orientado o Senhor Ministro das Finanças para a libertação urgente de uma verba suplementar para se dar um novo rosto á nossa urbe.

Finalmente, o Governo analisou o processo que visa levar energia da rede eléctrica da EMAE á comunidade de Soledade- no distrito de Caué, onde se encontram instalados retransmissores da TVS e estufas hortícolas, tendo deliberado no sentido do Ministro das Obras Públicas e Infra-estruturas, junto da EMAE equacionar rapidamente a solução do problema.